O presente estudo tem por objetivo analisar e discutir a regulamentação e as principais características do mercado de balcão brasileiro como um todo, a fim de propor algumas modificações que o tornem mais seguro. Dentro do mercado de balcão, os negócios são realizados e estruturados de acordo com a vontade e as necessidades de ambas as partes, logo os contratos não são padronizados, também não existe um local determinado para as negociações acontecerem, sendo que estas podem ser realizadas por telefone ou via sistema eletrônico. No Brasil tal mercado é dividido em dois segmentos: o organizado, onde os contratos são pelo menos realizados ou registrados em órgãos que estão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o não organizado, em que os contratos são firmados ou registrados em órgãos que não são fiscalizados pela CVM, logo esta parte do mercado de balcão esta menos sujeita à regulações. É dentro deste último segmento que são negociados os contratos de soja verde, de troca de insumo por produto, de CPR de gaveta, dentre outros, que servem como financiamento da produção agropecuária brasileira. Estes contratos incorrem em muitos riscos já que são firmados entre as partes e não possuem qualquer tipo de garantia oferecida por órgãos regulatórios, no que tange à sua liquidação, ou seja, não contam em seu ambiente de negociação com um sistema de clearing house. Logo, este trabalho buscou por meio de documentação de fontes primárias e secundárias e entrevistas não estruturadas, realizadas com profissionais que trabalham diretamente com o mercado de balcão, elaborar uma agenda de sugestões para tornar o ambiente de balcão não organizado mais regulamentado. Concluiu-se que existem medidas que podem ser implantadas no segmento aqui em questão, como a padronização de alguns itens dos contratos negociados, tais como as unidades de negociação e os meses de vencimento e também a conscientização dos agentes de mercado da importância de registrar suas operações, que podem tornar o mercado de balcão não organizado mais transparente e seguro. / This study aims to analyze and discuss regulations and main characteristics of the Brazilian over-the-counter (OTC) market as a whole and propose some changes to make it safer. Within the OTC, business is conducted and structured according to wishes and needs of both parties, therefore contracts are not standardized, and there is no physical place to conduct negotiations, which can be made by phone or through an electronic system. In Brazil, this market is divided into two segments: the organized one, where contracts are at least made or registered in organs under the supervision of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM) and not organized, in which contracts are not made or registered nor inspected by CVM, thus, this type of OTC trade is less subject to regulation. Within this segment, contracts of soja verde (green soybean), exchange input product, off-the-record CPR, and others that serve for financing Brazilian agricultural production. These contracts are subjected to many risks as they are signed by the parties and do not have any warranty offered by regulators regarding liquidation, in others words, they do not make use of the clearing house. Therefore, this study aims to elaborate suggestions to provide regulation to the over-the-counter market through unstructured interviews conducted with professionals who work directly with the OTC market and documentation of primary and secondary sources. It can be concluded that there are measures to be implemented in the segment at issue here, such as the standardization of some items traded by contracts, such as bargaining units and the months of expiration and also raise awareness of the importance of market agents to register their operations, which can make the not organized OTC market more transparent and secure.

O presente estudo tem por objetivo analisar e discutir a regulamentação e as principais características do mercado de balcão brasileiro como um todo, a fim de propor algumas modificações que o tornem mais seguro. Dentro do mercado de balcão, os negócios são realizados e estruturados de acordo com a vontade e as necessidades de ambas as partes, logo os contratos não são padronizados, também não existe um local determinado para as negociações acontecerem, sendo que estas podem ser realizadas por telefone ou via sistema eletrônico. No Brasil tal mercado é dividido em dois segmentos: o organizado, onde os contratos são pelo menos realizados ou registrados em órgãos que estão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o não organizado, em que os contratos são firmados ou registrados em órgãos que não são fiscalizados pela CVM, logo esta parte do mercado de balcão esta menos sujeita à regulações. É dentro deste último segmento que são negociados os contratos de soja verde, de troca de insumo por produto, de CPR de gaveta, dentre outros, que servem como financiamento da produção agropecuária brasileira. Estes contratos incorrem em muitos riscos já que são firmados entre as partes e não possuem qualquer tipo de garantia oferecida por órgãos regulatórios, no que tange à sua liquidação, ou seja, não contam em seu ambiente de negociação com um sistema de clearing house. Logo, este trabalho buscou por meio de documentação de fontes primárias e secundárias e entrevistas não estruturadas, realizadas com profissionais que trabalham diretamente com o mercado de balcão, elaborar uma agenda de sugestões para tornar o ambiente de balcão não organizado mais regulamentado. Concluiu-se que existem medidas que podem ser implantadas no segmento aqui em questão, como a padronização de alguns itens dos contratos negociados, tais como as unidades de negociação e os meses de vencimento e também a conscientização dos agentes de mercado da importância de registrar suas operações, que podem tornar o mercado de balcão não organizado mais transparente e seguro. / This study aims to analyze and discuss regulations and main characteristics of the Brazilian over-the-counter (OTC) market as a whole and propose some changes to make it safer. Within the OTC, business is conducted and structured according to wishes and needs of both parties, therefore contracts are not standardized, and there is no physical place to conduct negotiations, which can be made by phone or through an electronic system. In Brazil, this market is divided into two segments: the organized one, where contracts are at least made or registered in organs under the supervision of the Comissão de Valores Mobiliários (CVM) and not organized, in which contracts are not made or registered nor inspected by CVM, thus, this type of OTC trade is less subject to regulation. Within this segment, contracts of soja verde (green soybean), exchange input product, off-the-record CPR, and others that serve for financing Brazilian agricultural production. These contracts are subjected to many risks as they are signed by the parties and do not have any warranty offered by regulators regarding liquidation, in others words, they do not make use of the clearing house. Therefore, this study aims to elaborate suggestions to provide regulation to the over-the-counter market through unstructured interviews conducted with professionals who work directly with the OTC market and documentation of primary and secondary sources. It can be concluded that there are measures to be implemented in the segment at issue here, such as the standardization of some items traded by contracts, such as bargaining units and the months of expiration and also raise awareness of the importance of market agents to register their operations, which can make the not organized OTC market more transparent and secure.

La recente rforma del mecato del lavoro (legge n.92/2012) è intervenuta anche in materia di assocazione in partecipazione con apporto di lavoro. La finalità perseguita è stata combattere l'utilizzo abusivo di questa forma contrattuale, spesso usata per celare rapporti di lavoro subordinato puro e semplice. La suddetta riforma è stata in parte corretta dal recente decreto legge n. 76/2013, convertito con legge n. 99/2013, volto ad attenuare alcune rigidità.La tesi dottorale si propone un'analisi dell'istituto dell'associazione in partecipaione in generale, a partire dalla sua genesi e regolamentazione commercialistica, per concentrarsi successivamente sugli aspetti giuslavoristici e previdenziali allorchè l'apporto sia costituito da una pestazione di lavoro, nonchè sulle predette recenti modifiche di legge. / The recent reform of the labour market (law n. 92/2012)has also modified the regulation of the profit sharing agreement with labour supply. The aim was to fight the misuse of this form of contract, which often conceals genuine employment relationships. The above - mentioned reform has been partially corrected by the recent decree law n. 76/2013, converted into law n. 99/2013, in order to attenuate some rigidities. The doctoral dissertation is aimed at analysing the profit sharing agreement as a whole, starting from its origin and commercial regulation. Secondly it focuses on labour law and social security aspects of the schemes that involve the supply of human labour in exchange for the partipation in the profit sharing. Finally it focuses on the recent above - mentioned law reforms.