Orientador: Newton Muller Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-07-23T14:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ValenzuelaTurdera_EduardoMirko_D.pdf: 19451609 bytes, checksum: 8f95fa898e492a82fcc06422cdf5a42a (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: o presente trabalho apresenta uma proposta de regulação para o mercado de gás natural no Brasil. Partindo da constatação de que o modelo do Estado-intervencionista está em crise, especialmente quanto ao seu papel de principal gestor de desenvolvimento do setor energético do país, analisa-se e discute-se o modelo alternativo, no qual o papel do Estado é essencialmente regulador. Nesse modelo destaca-se a introdução de uma autoridade reguladora, a qual tem entre suas principais atribuições criar a competitividade sistêmica, propiciar a concorrência, evitar formação de monopólios e cartéis e proteger o consumidor. Experiências reguladoras em mercados gasíferos apontam para um órgão regulador autônomo e independente como condição sine-qua-non de garantia de total idoneidade nas suas decisões. O trabalho, também sinaliza o tipo de regulação mais adequada na atual conjuntura da economia de mercado brasileira. Apresentam-se os mecanismos de regulação de carácter econômico, político, jurídico e ambiental que podem promover a estruturação de um mercado de gás natural eficiente e competitivo no Brasil. As sugestões e propostas dão subsídios e complementam a Lei 9.478, que estabelece a nova política brasileira para o setor de petróleo e gás natural, cria a autoridade reguladora e define sua competência / Abstract: In this work we present a specific regulation proposal to Brazilian natural gas market. The study verify that interventionist State model nowadays is suffering a crisis sharp in its conception. State's role as the main actor in the energy sector development is in a critical situation worldwide, because it does not have financial resources necessary to invest. In the new model State will be especially regulator. The regulator authority existence is very important, which principal tasks are to create systemic competitiveness, to propitiate competition, to avoid monopoly or cartels formation and to protect final-consumer. Regulation experiences in natural gas markets have shown the imperative condition of autonomy and independence of the regulator authority to guarantee aptness in its make-decision. This work defines the regulation model adequate to the Brazilian market economy. Economical, political, legal and environmental aspects are presented through regulation mechanisms, which are able to promote an efficient and competitive Brazilian natural gas market. The suggestion and the proposal done in this work grant regulator tools to complete the Act 9478, which defines the new oil and natural gas policy and creates the regulator authority and its competence / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos