Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-04 / The Popular Court of the Jury was introduced in the National Legal System before the Imperial Constitution of 1924. Initially, it had the competence to judge the crimes of the press. Along the years, that competence was altered, sometimes extended and other times shortened. At present, according to the express determination of the Federal Constitution of 1988, it judges the premeditated crimes against life, both in the tempted and finalized modalities. Besides that competence, it holds the following principles/guarantees, all equally predicted in the Constitution: the plenitude of defense, the sovereignty of the verdicts and the secrecy of the voting. In the present dissertation, I show that these guarantees and principles are not entirely respected. I analyze each one of the principles/guarantees conferred to the Jury, and the manner in which they have been disregarded in practice. With that, I register that the institute runs the risk of losing its essence due to the successive disrespect to its driving forces and of becoming a cartoon court. Throughout this dissertation I suggest some answers for the most diverse questions raised. / O Tribunal Popular do Júri foi introduzido no ordenamento jurídico nacional antes mesmo da Constituição Imperial de 1924. Inicialmente, tinha competência para julgar os crimes de imprensa. Ao logo dos anos, essa competência foi se alterando, algumas vezes foi ampliada e outras vezes encurtada. Atualmente, conforme expressa determinação da Constituição Federal de 1988, lhe comete julgar os crimes dolosos contra a vida, tanto na modalidade tentada como na consumada. Além dessa competência, goza a instituição dos seguintes princípios/garantias, todos igualmente previstos de forma expressa na Carta Política: a plenitude de defesa, a soberania dos veredictos e o sigilo das votações. Na presente dissertação, tenta-se demonstrar que essas garantias, esses princípios não vêm sendo respeitados na sua inteireza. Propõe-se, portanto, a dissertação, a analisar cada um dos princípios/garantias conferidos ao Júri, e a forma como eles vêm sendo desrespeitados na prática. Com isso, registra-se que o instituto corre o sério risco de, em razão do sucessivo desacato às suas molas mestras, perder sua essência, sua razão de existir, tornando-se, eventualmente, num tribunal caricato. Sugere-se, no decorrer da dissertação, algumas soluções para as mais diversas questões levantadas.