Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-22T19:43:46Z No. of bitstreams: 1 AdelsianneGiselleCoelhoPonciano_DISSERT.pdf: 2324907 bytes, checksum: 4af8c073aa9bc2c98ae687fc0be9f00d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-07T23:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdelsianneGiselleCoelhoPonciano_DISSERT.pdf: 2324907 bytes, checksum: 4af8c073aa9bc2c98ae687fc0be9f00d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T23:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdelsianneGiselleCoelhoPonciano_DISSERT.pdf: 2324907 bytes, checksum: 4af8c073aa9bc2c98ae687fc0be9f00d (MD5) Previous issue date: 2016-10-17 / A presente pesquisa busca analisar as demandas de comunica??o feitas ? Diretoria de Comunica??o (DCOM) do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Norte (MPRN) a partir da Comarca de Mossor?, identificando como os promotores de Justi?a da unidade publicizam os feitos para a popula??o. Ao mesmo tempo, o estudo busca averiguar a percep??o desses promotores sobre o que o MPRN deve divulgar ou n?o atrav?s da DCOM; em verificar como o princ?pio da publicidade, a Lei da Transpar?ncia e o direito ? informa??o impactam a tomada de decis?o dos promotores da aludida Comarca em procurar a DCOM e em detectar fatores de resist?ncia para os promotores divulgarem informa??es para que a DCOM possa publiciz?-las. Trata-se de um estudo de caso descritivo-explorat?rio, com pesquisa aplicada e abordagem qualitativa, levantamento bibliogr?fico (com bases em autores do Direito e da Comunica??o Social) e entrevistas realizadas com os promotores de Justi?a por e-mail (com question?rio semiestruturado) e presencialmente (quest?es abertas). Os dados colhidos nos question?rios e nas entrevistas foram examinados atrav?s das t?cnicas de An?lise de Conte?do, ancorada em Bardin (2011). Como resultante do material pesquisado, conclu?mos que idealmente os assuntos relacionados aos direitos dos cidad?os, na vis?o dos promotores devem ser divulgados pela DCOM, que os participantes da pesquisa t?m ci?ncia sobre a import?ncia de dar publicidade dos feitos para a popula??o e que a inexist?ncia de uma pol?tica de comunica??o no MPRN reflete na aus?ncia de uma sistematiza??o da divulga??o jornal?stica adequada para traduzir os termos jur?dicos do Di?rio Oficial para uma linguagem mais acess?vel e empregando, assim, mais efici?ncia ao ampliar o cumprimento do princ?pio constitucional da publicidade, possibilitando ao cidad?o o exerc?cio mais fidedigno do direito ? informa??o. / This research aims to analyze the communication demands that arrive at the Directorate of Communications (DCOM) of the Public Prosecution Service of the Brazilian State of Rio Grande do Norte (MPRN), coming from the Mossor? district, indentifying how the public prosecutors publicize their actions to the population. At the same time, the study aims to find out the perception of such prosecutors on what should the MPRN publicize or not through the DCOM; to find out how the constitutional principle of publicity, the transparency law and the right to information affect the decision of the aforementioned prosecutors to look for the DCOM and to detect factors that keep the prosecutors from sharing information with the DCOM so that such information can be publicized. This is a descriptive and exploratory study, with applied research and qualitative approach, bibliographic research (based on Law authors as well as Social Communication authors) and interviews with the prosecutors conducted by e-mail (using a semi-structured questionnaire) and in person (open questions). The data collected in the questionnaires and interviews was examined using Content Analysis techniques, anchored on Bardin (2011). As a result of the researched data, we found out that, ideally, matters related to citzens?s rights should be publicized by the DCOM, according to the prosecutors, that the participants of the research are aware of the importance of making their actions public to the population and that the inexistency of a communication policy at the MPRN reflects on the lack of a systematic approach to an adequate journalistic publicization to translate the legal terms of the Union Official Gazette to a more accesscible language, bringing more efficiency to the process due to the application of the constitutional principle of publicity, making it possible for the citzen to exercize the right to information in a more reliable way.