Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-12T17:14:08Z No. of bitstreams: 1 sthefaniamarasantosreis.pdf: 2011364 bytes, checksum: f5cb472ebdb0299d23f013bfdabdd772 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Realmente não tem resumo disponível? on 2016-02-26T12:20:06Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-26T12:45:52Z No. of bitstreams: 1 sthefaniamarasantosreis.pdf: 2011364 bytes, checksum: f5cb472ebdb0299d23f013bfdabdd772 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Renata, favor verificar o resumo. on 2016-06-02T13:32:21Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-02T14:06:27Z No. of bitstreams: 1 sthefaniamarasantosreis.pdf: 2011364 bytes, checksum: f5cb472ebdb0299d23f013bfdabdd772 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-02T15:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sthefaniamarasantosreis.pdf: 2011364 bytes, checksum: f5cb472ebdb0299d23f013bfdabdd772 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sthefaniamarasantosreis.pdf: 2011364 bytes, checksum: f5cb472ebdb0299d23f013bfdabdd772 (MD5) Previous issue date: 2014-01-13 / Esta dissertação tem como proposta de estudo explorar de que forma tem se configurado a concepção de direito nas publicações do Serviço Social, a partir de análise da bibliografia sobre a temática. Nesse sentido, objetivou-se verificar se a categoria se apropriou de uma abordagem crítica sobre a questão ou se se limita ao senso comum ou mesmo ao conservadorismo. Para tanto, resgatamos o debate marxiano acerca do direito e também o debate marxista, a partir de Pasukanis e de Poulantzas. O levantamento da pesquisa foi realizado, por meio da base de dados eletrônica da CAPES, junto às teses de doutorado da UFRJ e da PUC-SP e, também, junto aos periódicos Serviço Social & Sociedade e Revista Katálysis, com períodos que variam entre 2010 a 2013, a depender do tipo de publicação. Identificamos que as publicações têm-se apropriado do debate crítico sobre a concepção de direito, porém de forma bastante frágil nos seus fundamentos, à exceção de algumas produções; observa-se, ainda, significativa quantidade de publicações que se colocam de forma acrítica perante a concepção de direito, naturalizando-o e eternizando-o, expressando apenas a sua aparência fenomênica. / The purpose of this dissertation is to explore, through critical analysis of the literature, the way that the concept of Law has been applied to the publications of the Social Work. Therefore, it aims to verify whether the category used a critical approach towards the subject, or whether it was limited to common sense or a conservative approach. The rescues of Marx‘s debate regarding these Law and the Marxist debate by Pasukanis and Poulantzas were also performed. Bibliographical research was conducted through the CAPES electronic databases using doctorate theses from UFRJ and PUC-SP, and also through the journals Serviço Social & Sociedade and Revista Katálysis, between 2010 and 2013, depending on the type of publication. It was identified that the publications have taken a critical debate with regards to the concept of Law despite its fundamentals being quite fragile, with few exceptions. Also, significant quantities of publications were considered acritical to the concept of Law, considering it to be natural and eternal, restricted to its phenomenal appearance.