Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T15:17:26Z No. of bitstreams: 1 2017_ZeynepTuzluMartinsNagib.pdf: 2569903 bytes, checksum: 284731cd7a78b93f8c15e76250d82ae1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-22T11:36:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ZeynepTuzluMartinsNagib.pdf: 2569903 bytes, checksum: 284731cd7a78b93f8c15e76250d82ae1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T11:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ZeynepTuzluMartinsNagib.pdf: 2569903 bytes, checksum: 284731cd7a78b93f8c15e76250d82ae1 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O objetivo desta tese é analisar a prática de venda casada sob a ótica da Lei de Concorrência Turca e sua implementação. Nesse contexto, identificamos que a Lei de Concorrência Turca (a Lei) afirma que a prática vinculativa pode violar o direito da concorrência se for conduzida por uma empresa dominante e se for considerada abusiva, sem definir o que seria este abuso. Também determinamos que as decisões do Conselho da Concorrência Turca (o Conselho) não fornece um quadro sistemático para determinar o caráter abusivo da venda casada e não esclarece o prejuízo que esta prática causa para a competição. Nós reconhecemos que o Conselho seguiu uma abordagem que estipula que a prática de venda casada só pode ser anticoncorrencial se for excludente. Para entender a validade da abordagem legal atual da prática de venda casada, levantamos duas questões: o que seria venda casada exploratória e esta prática deveria ser excludente para ser considerada anticoncorrencial? Os dois primeiros capítulos estabelecem os objetivos da política de concorrência turca e a abordagem do abuso de exploração sob a lei turca da concorrência. O terceiro capítulo sugere que a prática de venda casada exploratória é a conduta que restringe a liberdade de escolha do consumidor. O quarto capítulo aborda a segunda questão, reconhecendo que as condições teóricas para o efeito de exploração (extração do excedente do consumidor) de venda casada são improváveis de ocorrer no mundo real, onde a restrição na escolha do consumidor é aplicável em todos os casos concretos. O quinto capítulo determina as condições legais mínimas para os efeitos anticoncorrenciais do venda casada e conclui que a prática de venda casada em um mercado a jusante (aftermarket) não precisa ser excludente para ser considerada exploratória e, portanto, anticoncorrencial. Em outras práticas de venda casada, a vinculação deve, pelo menos, afetar a porcentagem de vendas de mercado do produto vinculado para restringir a escolha do consumidor e para ser considerada exploratória. Em geral, nossa tese conclui que a abordagem atual da prática de venda casada não é precisa devido à sua ênfase no abuso de exclusão. Para determinar o dano anticompetitivo inclusivo, deve se concentrar na determinação da exploração do consumidor. / The purpose of this thesis is to analyze tying practice through the lens of Turkish competition law and its implementation. In this context, we identified that the Turkish Competition Act (the Act) states that tying practice can violate competition law if it is conducted by a dominant firm and if it is found to be abusive, without defining an abuse. We also determined that the Turkish Competition Board decisions do not provide a systematic framework to determine the abusive character of tying and do not clarify the concerned competitive harm in tying cases. We recognized that the Board has followed an approach that stipulates tying practice can only be anticompetitive if it is exclusionary. To understand the validity of the current legal approach to tying practice, we raised two questions: what is exploitative tying and should tying be exclusionary to be deemed anticompetitive? The first two chapters set out the Turkish competition policy objectives and approach to exploitative abuse under Turkish competition law. The third chapter suggests that the exploitative tying practice is the conduct that restrains consumer freedom of choice. The fourth chapter addresses the second question, recognizing that theoretical conditions for the exploitative effect (consumer surplus extraction) of tying are unlikely to occur in the real world, where restraint in consumer choice is applicable in all concrete cases. The fifth chapter determines the minimum legal conditions for the anticompetitive effects of tying, and concludes that aftermarket tying practice need not be exclusionary to be deemed exploitative, thus anticompetitive. In other tying practices, tying should at least affect the tied percentage of total market sales of the tied product to restrain consumer choice to be deemed exploitative. Overall, our thesis concludes that the current approach to tying practice is not accurate due to its emphasis on exclusionary abuse. To determine the inclusive anticompetitive harm, it should focus on determining consumer exploitation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação Agronegócios, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-16T19:23:33Z No. of bitstreams: 1 2014_EllenMaraTelesLopes.pdf: 5643005 bytes, checksum: 933000fa1bb26ce72a5ad92f8d5a9e00 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-17T13:22:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EllenMaraTelesLopes.pdf: 5643005 bytes, checksum: 933000fa1bb26ce72a5ad92f8d5a9e00 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-17T13:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EllenMaraTelesLopes.pdf: 5643005 bytes, checksum: 933000fa1bb26ce72a5ad92f8d5a9e00 (MD5) / O objetivo desta Dissertação é conhecer o processo de aplicação da política de defesa da concorrência no Brasil, por intermédio do órgão antitruste, em casos em que atos de concentração de mercado possam trazer impactos negativos às empresas de menor porte. A análise perpassa pelo estudo de teorias relacionadas à estrutura e equilíbrio de mercado, estratégia empresarial, responsabilidade social das estratégias, coordenação da agroindústria e sistemas integrados de produção. Foi realizada, também, uma apreciação mais profunda sobre a política de defesa da concorrência adotada no país (política antitruste) e o papel do órgão responsável por realizar as intervenções no mercado (o Conselho de Defesa da Concorrência - CADE). Por método foi utilizado o descritivo, quando da apresentação de pareceres, relatórios e notas técnicas correlacionados com pedido de aprovação do ato de concentração pela Sadia S.A. e Perdigão S.A., sobre os quais foi realizada a análise dos impactos para os produtores rurais integrados advindos da fusão entre as empresas citadas. Como forma de complementar as teorias e o estudo de caso, foram aplicadas entrevistas ao Conselheiro do CADE, responsável por conduzir as negociações da aprovação do ato de concentração da Sadia S.A. e Perdigão S.A., e ao Diretor Executivo da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), que apresentou ao CADE as preocupações dos produtores rurais integrados quanto aos possíveis danos que poderiam ser causados decorrentes da concentração das empresas integradoras. O resultado da discussão considerou que os sistemas produtivos necessitam de maior organização e forte representação para representar os interesses coletivos dos criadores. Por outro lado, a discussão também demonstrou que apesar do órgão antitruste brasileiro desenvolver uma análise que alcança a compreensão das particularidades sistêmicas dos contratos de integração, pode não ter conseguido visualizar a aplicação da política de defesa da concorrência de forma que as condições gerais de mercado existentes antes do ato de concentração pudessem ter garantia de manutenção após a sua aprovação. A conclusão remete o leitor ao relevante papel do Estado na manutenção de um mercado que proporcione equilíbrio, responsabilidades e equidade para todos os elos da cadeia produtiva, de forma que a política de defesa da concorrência possa cumprir seu papel e promover, ao final de cada ação intervencionista, o bem-estar econômico e social de montante à jusante. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work intends to know the application of the Brazilian competition defense policy process used by a domestic antitrust agency, in cases where market concentration acts might bring negative impacts to smaller enterprises. The analysis pervades the study of theories related to the structure of the market and its balance, entrepreneurial strategies, social responsibilities of the strategies, agribusiness coordination, and production integrated systems. A deeper assessment was also conducted, concerning the competition defense policy adopted by the country (antitrust policy) and the role of the agency responsible for conducting interventions to the market (the Competition Defense Council, aka CADE). As per methodology, the descriptive method was chosen when related to the introduction of statements, reports and technical notes connected to the request for approval of the Concentration Act by Sadia S.A. and Perdigão S.A., and of the case study, through which the analysis was carried out on the impact to the rural producers integrated after the fusion of the aforementioned companies. In order to complement the theories and the case study, interviews were made with the CADE Counselor, responsible for conducting negotiations for the approval of the concentration act of Sadia S.A. and Perdigão S.A.; and with the CEO of the Brazilian Association of Swine Breeders (ABCS), who reported CADE the concerns of the rural integrated producers as to possible effects from the concentration of the integrating companies. The outcome of the discussion considered the production systems require better organization and Strong representation to defend the breeders’ collective interests. Then again, the discussion also showed that, despite the development of an analysis encompassing the understanding of the systemic particularities of the integration contracts by the Brazilian antitrust agency, it was not possible to verify the use of the competition defense policy in respect to the market conditions existing prior to the passing of the act. The conclusion leads to the relevant role of the State in the maintenance of a market that would provide balance, responsibilities and equity to all the rings in the chain, so that the competition defense policy might play its role and promote, after each intervention, the economic and social welfare from beginning to end.