Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T14:21:28Z No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T14:21:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T14:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AngelaKarineMirandaCorreiaDissertacao2015.pdf: 984258 bytes, checksum: 41422d51544b2a798a3049335ddce0ca (MD5) Previous issue date: 2015-11-28 / Access to the courts is Constitutionally expressed. The jurisdiction has to replace function parties for the decision. Judge, as a representative of State, has the task to substitute the desire of the parties to resolve the conflict safeguarding the legal system. Thus, should the magistrate, according to the Civil Law system, positivist in nature, draw on rules / rules contained in the legal system, which are public knowledge, to put it right and bring the parties and the company legal security It is sought. The objective of this work is to demonstrate that although linked to the Civil Law system, the Brazilian Judiciary, must employ a microeconomic concepts, through the Economic Analysis of Law, to identify the possible choices, limited by the standard, which can serve for the taking decisions that will influence national development, which in this work is called the consequentialism and pragmatism. / O acesso ao Judici??rio ?? garantia Constitucional expressa. A jurisdi????o tem a fun????o de substituir as partes para a decis??o. O Estado-Juiz tem por fun????o substituir-se ??s partes para resolver o conflito resguardando a ordem jur??dica. Destarte, deve o magistrado, segundo o sistema da Civil Law, positivista por natureza, valer-se de regras/normas constantes do Ordenamento Jur??dico, que s??o de conhecimento p??blico, para dizer o direito e levar ??s partes e ?? sociedade a seguran??a jur??dica que ?? buscada. O objetivo deste trabalho ?? demonstrar que embora vinculado ao sistema da Civil Law, o Poder Judici??rio brasileiro, deve utilizar dos conceitos microecon??micos, por meio da An??lise Econ??mica do Direito, para identificar as poss??veis escolhas, limitadas pela norma, que podem servir para a tomada de decis??es que influenciar??o o desenvolvimento nacional, o que neste trabalho chama-se de pragmatismo consequencialista.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:00Z No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-29T17:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoJosePiazenskiDissertacao2018.pdf: 1291505 bytes, checksum: b9e1d3eb73e1b4c11e4bf01e6e077282 (MD5) Previous issue date: 2018-10-20 / This work proposes a new vision for the judicialization of health, a theme that has a great popular appeal and generated a series of problems for health managers, as it implies budgetary distortions, to escape the normal rules of choice to which all collective decisions that deal policies, as well as for making the beneficiaries of the health system unequal. The research, in the first moment, seeks to expose the reality of the health system and the jurisprudential positioning about the right to medical care, after, to seek the pragmatist consequentialism, the behavioral analysis of the right and the economic analysis of the right, tools that enable an extended view of the subject, insofar as the Brazilian jurist, as a rule, does not worry about possible external effects of decisions - the consequences in the real world. In this work the focus is on the jurist, seeks to demonstrate that concern with consequences external to the law are not part of his daily life. It also seeks to analyze the behavior of the jurist, what its context, what its motivational state and what the consequences that influence the emission of a certain behavioral pattern, in order to explain why the choice of short term solution prevails, in the case, immediate health care, to the detriment of the long-term consequences, a so-called contingency-trap situation. / Este trabalho propõe uma nova visão para a judicialização da saúde, tema que tem grande apelo popular e gerado uma série de problemas aos gestores da saúde, por implicar distorções orçamentárias, escapar às regras normais de escolha a que são submetidas todas as decisões coletivas que tratam de políticas públicas, bem como por tornar desiguais os beneficiários do sistema de saúde. A pesquisa, em primeiro momento, procura expor a realidade do sistema de saúde e o posicionamento jurisprudencial acerca do direito à assistência médica, para, após, buscar no consequencialismo pragmatista, na análise comportamental do direito e na análise econômica do direito, ferramentas que possibilitem uma visão ampliada do tema, na medida em que o jurista brasileiro, em regra, não se preocupa com possíveis efeitos externos das decisões – as consequências no mundo real. Neste trabalho o foco está no jurista, procura demonstrar que preocupação com consequências externas ao direito não fazem parte do seu dia a dia. Busca, ainda, analisar o comportamento do jurista, qual seu contexto, qual seu estado motivacional e qual o quadro de consequências que influenciam a emissão de determinado padrão comportamental, de modo a expor o porquê predomina a escolha de solução de curto prazo, no caso, assistência imediata de saúde, em detrimento das consequências de longo prazo, situação chamada de contingência-armadilha.