Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavianaMA_DISSERT.pdf: 2104754 bytes, checksum: b7a5de59fa8e1ad22e6de395d249ab3d (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / It is verified worldwide an increasing concern with the protection of natural resources in the planet, a fact that became relevant in Brazil since the promulgation of the Constitution of 1988, based on the viewpoint of sustainable development, which seeks to promote economic activities in the country according to the need for conservation and preservation of natural resources for the use of present and future generations. In addition, we seek to reduce the differences that occur in our society by determining as a fundamental objective to be persecuted by the Federative Republic of Brazil the reduction of social and regional inequalities. A value that should also be observed in the context of economic activities developed here, since it is a general principle of financial and economic order of the country. Therefore, considering the exhaustion of world s reserves of fossil fuels, as well as the impacts on the environment, especially for the large emission of greenhouse effect gases, the debate about the need to change the global energy matrix increases while alternative energy sources appears as a bet to fulfill the contemporary aspirations for sustainability, and Brazil emerges in a very favorable position, because it has the essential natural conditions to allow this sector s full development. In this perspective, the work has the scope to analyze how the production of alternative energy sources may act in the search for concretization of constitutional values, to promote sustainable development for present and future generations, and to reduce regional and social inequalities in an attempt to improve the quality of life of the population. It will also be observed the current regulatory framework of alternative energy sources in the national laws to verify the existence of legal and institutional security, which is necessary to guarantee the full development of the sector in the country. And to investigate the expected results, it will be observed through the concrete evaluation of specific practices adopted in the industry, analyzing their actual compliance with the constitutional provisions under analysis, based on the examination of the possibility of using renewable biomass sources for biofuel production, promoting development to the country, indicating the opening lines about how this important sector can act to solve the energy challenge today / ? verificada mundialmente uma crescente preocupa??o com a prote??o dos recursos naturais do planeta, fato que ganhou for?a no Brasil a partir da promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, com base na ?tica do desenvolvimento sustent?vel que busca promover as atividades econ?micas no pa?s em conformidade com a necessidade de conserva??o e preserva??o dos recursos naturais para o uso das presentes e futuras gera??es. Ademais, busca-se reduzir as diferen?as que ocorrem em nossa sociedade, ao determinar como objetivo fundamental a ser perseguido pela Rep?blica Federativa do Brasil a redu??o das desigualdades sociais e regionais. Valor que tamb?m dever? ser observado no ?mbito das atividades econ?micas aqui desenvolvidas, pelo fato de tratar-se de princ?pio geral da ordem econ?mica e financeira do pa?s. Assim, diante do esgotamento das reservas mundiais de combust?veis f?sseis, bem como pelos impactos gerados ao meio ambiente, sobretudo pela grande emiss?o de gases de efeito estufa, amplia-se o debate acerca da necessidade da altera??o da matriz energ?tica mundial, surgindo as fontes renov?veis de energia como a grande aposta global para atender os anseios contempor?neos de sustentabilidade, e despontando o Brasil em uma posi??o bastante favor?vel, por possuir as condi??es naturais essenciais para permitir o pleno desenvolvimento do setor. Nessa perspectiva, o trabalho tem o escopo de analisar como a produ??o de fontes renov?veis de energia poder? atuar na busca pela concretiza??o dos valores constitucionalmente consagrados, de promover o desenvolvimento sustent?vel para as gera??es presentes e futuras, e diminuir as desigualdades s?cio regionais, numa tentativa de melhorar a qualidade de vida da popula??o. Observa-se ainda o marco regulat?rio das fontes renov?veis de energia existente no ordenamento jur?dico p?trio, a fim de verificar a exist?ncia da seguran?a jur?dica e institucional necess?ria para garantir o pleno desenvolvimento do setor no pa?s. E a averigua??o dos resultados almejados ocorre atrav?s da avalia??o concreta das pr?ticas adotadas no setor, analisando a sua compatibiliza??o efetiva com as previs?es constitucionais ora em an?lise, a partir do exame da possibilidade de utiliza??o de fontes biomassa para a produ??o de biocombust?veis na promo??o do desenvolvimento do pa?s, indicando as linhas iniciais acerca de como esse importante setor poder? atuar na solu??o do desafio energ?tico da atualidade