Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:41:25Z No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 1449865 bytes, checksum: 91c93fe202e933a164da3c4f81d31ddc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 1449865 bytes, checksum: 91c93fe202e933a164da3c4f81d31ddc (MD5) Previous issue date: 2017-02-14 / In business context, freedom (inserted in the private autonomy context) lays foundations to the so-called complex contracts, which may be named as so due to aspects of different nature (subjective, normative, volitional, and objective). They are atypical, besides tending to show gaps and being of duration and relational. Complex contracts attract other contracts that become related to them, forming a complex contractual system. It is to this matter that this study converges by aiming to address the interpretation of complex contracts, including an overview of related contracts. The research underlying this thesis is relevant because its theme was given almost none doctrine treatment; moreover, there is an increasing demand for such contracts in the business market. Achieving such an aim required synchronizing the demand for complex contracts with contemporary society and its complexity, which imposes the need to reduce complexities by means of selection (choices). For that, the language works as a mediator of distinct complexities arising from the legal, economic and political systems. The interpretation of complex contracts must be drawn from the concrete situation: all various elements making it up are allocated according to its economic and practical function, which is revealed by its specific cause; the elements are filtered by the vector of the circumstances of the case so that the filtered ones are weighed against the legal system by means of general clauses of objective good faith, contractual balance and social function of contracts. Therefore, in a process called “meta-contractuality”, rules to interpret the complex contractual system will derive from the complex contract itself to be used in the same contractual system in case of conflicts to solve / No âmbito negocial, a liberdade (inserida no âmbito da autonomia privada) fundamenta os contratos complexos, que podem ser assim caracterizados por diversas vertentes (subjetiva, normativa, volitiva, objetiva) e que são atípicos com tendência a ser lacunosos, de duração, relacionais. Os contratos complexos atraem outros contratos que passam a ser a eles coligados, formando um sistema contratual complexo. É para esse contexto que converge este estudo, que tem por objetivo tratar da interpretação dos contratos complexos, incluindo uma visão dos contratos coligados. Justifica-se tal investigação por ser o tema pouco tratado pela doutrina; também se percebe demanda crescente de tais contratos no mercado negocial. Alcançar tal objetivo pressupôs sincronizar a demanda por contratos complexos com a sociedade contemporânea e sua complexidade, que impõe a necessidade de se reduzirem as complexidades por meio da seleção (escolhas). Para tanto, a linguagem mostra-se como intermediadora de complexidades distintas advindas dos sistemas jurídico, econômico e político. A interpretação dos contratos complexos deve ser feita com base na situação concreta: alocam-se todos os elementos diversos que os compõem conforme sua função prática e econômica, que é revelada pela sua causa concreta; filtram-se os elementos pelo vetor das circunstâncias do caso para que os elementos filtrados sejam ponderados relativamente ao sistema jurídico por meio de cláusulas gerais da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social dos contratos. Portanto, do próprio sistema contratual complexo vão emanar as normas de interpretação — a metacontratualidade — que sobre o mesmo sistema contratual incidirão para dirimir eventuais conflitos

Este trabalho tem como objetivo analisar o earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em específico, esse mecanismo é estudado na sua perspectiva prática e teórica a fim de compreender a sua função e causa, tendo em vista a sua execução no Direito brasileiro. O interesse pelo earn-out justifica-se diante o seu crescente uso em operações de fusões e aquisições na prática negocial brasileira. Esse recente movimento, por um lado, demonstra a grande utilidade do earn-out como instrumento para aproximar as expectativas das partes quanto ao valor correspondente ao preço da empresa-alvo; por outro lado, a utilização inadequada e não adaptada ao Ordenamento revela que o earn-out pode ser um mecanismo indesejado, diante do seu grande potencial de litigiosidade. Nesse contexto, duas foram as perspectivas abordadas no trabalho: a uma, analisa-se o ambiente em que inserto o earn-out, sendo que para cumprir com esse objetivo estuda-se, por um lado, a compra e venda de empresas como um processo e, por outro, as peculiaridades do contrato de compra e venda de participações societárias; a duas, analisa-se o earn-out “aplicado”, isto é, as motivações práticas para utilizar o mecanismo, bem como os melhores mercados em que sua utilização é recomendável. Em decorrência dessas perspectivas, a análise do earnout demonstra sua grande utilidade e eficiência para as partes vendedora e compradora de participações societárias que não chegam a um consenso sobre o preço do objeto do contrato de compra e venda. Contudo, verifica-se que a sua aplicação pode causar problemas de ordem contratual e societária, especialmente quando uma das consequências do mecanismo é manter o vendedor na empresa-alvo para o atingimento das metas do earn-out. Diante dos problemas verificados no âmbito da prática estadunidense e no Brasil, a parte final do trabalho enfrenta as questões que envolvem a execução do earn-out e as dificuldades para a verificação das condições ajustadas pelas partes como metas. Nesse sentido, são estudadas a posição das partes antes e depois da operação, assim como a potencial violação a deveres fiduciários pelos administradores da sociedade-alvo. Ao final, apresentam-se possíveis soluções no âmbito da prática contratual para evitar que a utilização do earn-out seja problemática, e, quando os conflitos já foram instaurados, analisa-se a aplicação de regras interpretativas ao earn-out no Direito brasileiro. / This essay deals with the earn-out in stock purchase agreements. Specifically, the objective is to understand the mechanism, its function and causa, regarding its enforcement in the Brazilian Law. The reason to study the earn-out is justified by its increasingly use in the Brazilian market, which brings two consequences: by one side, it is clear that the earn-out is useful as an instrument to match the expectations of the parties concerning the value that represents the price of the target; on the other hand, the improper and inappropriate use of the earn-out in the Brazilian legal system may turn the mechanism into an unwanted clause, due to its great potential of lawsuits and legal conflicts. In this sense, two perspectives were approached in this research: first, it is analyzed the context in which the earn-out is utilized, for that matter it is studied the mergers and acquisitions as a whole, and the particularities of the stock purchase agreement; second, it is analyzed what is the earn-out as a clause, its legal nature and framework, function and causa, and motivations to use the mechanism, as well as the best markets in which its use is recommended. As an outcome, the results founded are that, although the earn-out may be a useful and efficient tool for the parties, its enforcement could cause contractual and corporate legal problems, since one of the main features of the mechanism is to maintain the seller working for the target in order to achieve the goals agreed as precedent conditions of the earn-out. Considering the problems that arise from the American and, in some cases, Brazilian practice the last part of the essay deals with questions that involve the enforcement of the earn-out and the difficulties to verify the precedent conditions agreed by the parties as goals. In order to achieve this objective, it is studied the position of the parties before and after the deal, as well the possibility of breach of the fiduciary duties by the board and directors of the target; consequently, the intention is to solve the conflicts using the contractual interpretation of the contracts concluded between business and corporate affairs and its repercussions to the stock purchase agreements. In the end of this paper, it is presented possible solutions to avoid the problematic use of the earnout; however, when the conflicts are already set by the parties, it is pondered about the interpretation of the earn-out in the Brazilian Law.