Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T16:24:08Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica da boa-fé objetiva e sua aplicabilidade nos contratos benéficos. A partir da noção de Direito como sistema autopoiético, o trabalho analisa o fenômeno obrigacional na perspectiva de processo, em confronto com os componentes ideológicos que permeiam a teoria dos contratos. Na ótica dinâmica, é destacada a técnica da cláusula geral, observada a sua importância na abertura do sistema jurídico. A boa-fé é analisada inicialmente através de considerações históricas, com base nas quais é feita abordagem conceitual, em linha distintiva da vertente subjetiva, com destaque para as diversas funções do instituto. A responsabilidade pré-contratual é delimitada com ênfase nos principais deveres dela decorrentes. A boa-fé objetiva é focada como fator de dinamismo do vínculo obrigacional e elemento catalisador de valores e princípios constitucionais, centralizados no princípio da dignidade humana. Fixados tais contornos, os contratos benéficos são examinados de forma crítica, tendo em vista regra legal que limita a incidência da cláusula geral da boa-fé objetiva a essa espécie contratual, prevista no artigo 392 do Código Civil. A responsabilidade civil desdobrada da referida regra é tratada diante do contexto evolutivo do instituto, pontuados os seus atuais contornos. O fenômeno da antinomia jurídica é analisado no âmbito da teoria dos sistemas e são apontadas novas possibilidades de solução hermenêutica para os conflitos. A aplicabilidade da boa-fé objetiva nos contratos benéficos é então verificada, a partir das premissas e proposições contidas no trabalho. Diante de tal quadro, é constatada a antinomia jurídica entre as regras contidas nos artigos 392 e 421 do Código Civil e proposta solução para o conflito, considerado o sistema autopoiético e suas características. / Salvador