Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Henrique Falcone Garcia.pdf: 2280830 bytes, checksum: b421965461d5b6336fac9504ba64436c (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / This study has sought to provide subsidies for understanding the current situation of Brazilian Judiciary from a historical perspective that takes into account the relationship of that Power with other bodies of State power and society (autonomy), and judges relationship to other domains of the own judiciary that serves as condition of its activity (independence). Thus, the study focused not only on retaking the normative evolution of the Constitutions, but also on relationships between justice and society, between the powers and among different judiciaries that the political organizational structure can recognize. The study has sought to identify the bases of the Brazilian judiciary from Portuguese legal political structure, in a pluralistic way, identifying the circumstances of the transposition of this model to the Colony. The role of the Bahia s Court Relação in the organization of the political-administrative period was emphasized. Subsequently, the study touched on the issue of building the Brazilian State, on the Empire, and relationships between the State and the peculiar way of understanding the legal system, which reflected in the way the Republic was installed and how it formed the legal culture of the twentieth century. Legal culture that, in turn, involved a positivist view of science of its own time, but that was related to a still linked power, social, political and economic structures of a pre-capitalist State. The concern was to analyze how the liberal legal culture was formed and how it was related to that structure. The Constitutions of the twentieth century were addressed, too, from that perspective. The study was based on two axes: on the one hand, to identification of the relationship between the autonomy of the judiciary and its relationships with other powers; on the other hand, the verification of judges situation and their relationship with the institution regarding their independence. The aim was to reconstruct a history of the judiciary autonomy in Brazil, recognizing its situation as an arm of the political system, to enable the analysis of how independent the judge s condition is, identifying the way the instruments of control and pressure were part of the performance of these judges throughout history. Therewith, the study aims to assess whether the judiciary independence is or not a postulate or merely rhetorical for structuring the State. In the final part of the study an analysis of the transformation of the judiciary in recent decades was done, focusing on the crisis, movements and doctrines which affected its reform, seeking to reveal the risks of a legal project supposedly liberal but concretely homogenizer and possibly totalitarian / Este trabalho procurou fornecer subsídios para se entender a situação atual do Judiciário brasileiro a partir de uma perspectiva histórica que leve em consideração a relação desse Poder com outras instâncias de poder do Estado e da sociedade (autonomia), e a relação dos juízes com outras esferas do próprio Judiciário, condicionantes de sua atividade (independência). Assim, o estudo se voltou não apenas para a retomada da evolução normativa das Constituições, mas também para as relações entre a Justiça e a sociedade, entre os poderes e o Judiciário e entre os diferentes judiciários que a estrutura organizacional política pode reconhecer. A pesquisa procurou identificar as bases da organização judiciária brasileira a partir da estrutura político-jurídica portuguesa, de cunho pluralístico, identificando as circunstâncias de transposição desse modelo para o Brasil. Houve destaque para o papel da Relação da Bahia na organização da ordem político-administrativa do período. Posteriormente, o trabalho tocou no tema da construção do Estado brasileiro, no Império, e das relações entre esse Estado e a peculiar forma de entender o direito, que repercutiu na maneira como a República se instalou e como se formou a cultura jurídica do século XX. Cultura jurídica que, por seu turno, envolvia uma visão de ciência positivista própria de sua época, mas que se relacionava com uma realidade ainda vinculada às estruturas de poder, sociais, políticas e econômicas de um Estado pré-capitalista. Houve preocupação em analisar como a cultura jurídica liberal se formou e se relacionou com essa estrutura. As Constituições do século XX foram abordadas, também, sob essa perspectiva. Dois foram os eixos condutores desta pesquisa: de um lado, a identificação da relação entre a autonomia do Judiciário e suas relações com os demais poderes; de outro, a verificação da situação dos juízes e de sua relação com a instituição, quanto à sua independência. O objetivo foi reconstruir uma história da autonomia do Judiciário no Brasil, reconhecendo sua situação como braço do sistema político, para viabilizar análise sobre as condições de independência pessoal do juiz, identificando como se fizeram presentes os instrumentos de controle e pressão na atuação desses juízes ao longo da história. Com isso, o trabalho pretende aferir se a independência do Judiciário é ou não um postulado meramente retórico na estruturação do Estado. Na parte final do trabalho foi feita uma análise sobre a transformação do Judiciário nas últimas décadas, focalizando a crise, os movimentos e as doutrinas que afetaram sua reforma, procurando revelar os riscos de um projeto de direito supostamente liberal, mas concretamente homogeneizador e possivelmente totalitário