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Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo

Albuquerque, Martha Dutra Gadelha de 28 July 2016 (has links)
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-23T15:51:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Martha D. G. Albuquerque.pdf: 5013285 bytes, checksum: 8d35a7e0baf0cfabfd44b6b9ea23c81c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-23T15:51:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Martha D. G. Albuquerque.pdf: 5013285 bytes, checksum: 8d35a7e0baf0cfabfd44b6b9ea23c81c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-01-23T15:52:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Martha D. G. Albuquerque.pdf: 5013285 bytes, checksum: 8d35a7e0baf0cfabfd44b6b9ea23c81c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T15:52:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Martha D. G. Albuquerque.pdf: 5013285 bytes, checksum: 8d35a7e0baf0cfabfd44b6b9ea23c81c (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / Agência de Fomento não informada / With the advent of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in 2000, it was believed in a new position in the practices and public management culture. However, by assessing the performance of the external control of the TCE-AM in electronic site of this Court of Auditors, there was a current rejection rate of the annual accounts of the Municipal Executive between 2006 and 2013. This fact aroused interest in the study of causes that have influenced the results, considering that, even with the implementation of the FRL for more than ten years, municipal management bodies still incur with rejection of its annual accounts. Based on Kronbauer et al (2011) studies, which addressed this issue, the research was applied in Amazon towns. The study conducted in this study analyzed the External Control of Amazonas Court front of the Municipal Executive. The objective outlined is the analysis of notes issued by this Court audits in the supply of unapproved accounts in 2012. The purpose of this analysis was to identify the pointed inadequacies and seek to relate them to social and economic indicators to see if they influence on the results, considering that, today, in addition to the constitutional provision, the public Administration is surrounded by rules and regulations that seek to control and inhibit abuses in the spending of public money. The applied data analysis techniques involve descriptive statistics and analysis of variance. The results revealed that in a sample of 15 towns with rejected bills, there were 746 improprieties during the period of study. They are distributed in groups: electronic submission of data and audit services; internal control; implementation of revenue; implementation of expenditure; tenders and works and services contracts; personnel management; wealth management and others. The group with the higher incidence was the bidding and contracts of works and services, the second was the group regarding the electronic submission of data. The analysis of variance showed that the previously mentioned indicators do not constitute a differentiating factor in the quality management. Given the results, it can be concluded that the continued failures of municipal accounts are due to the absence of the internal control body in the Municipal Administration. It lacks transparency, accountability and governance in public management, as well as misconduct of dignity and decorum of the office through the practice of political-administrative violation of Mayors. As a suggestion, it would be interesting to do a new study when the trial cycle of 2012 comes to an end in order to extract results of a study with a larger scope. / Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, acreditou-se em uma nova postura nas práticas e na cultura da gestão pública. Entretanto, mediante apreciação da atuação do controle externo do TCE-AM no sitio eletrônico desta Corte de Contas, observou-se um corrente índice de rejeição das contas anuais dos Executivos Municipais no intervalo 2006 – 2013. Este fato despertou o interesse pelo estudo das causas que influenciaram os resultados, tendo em vista que, mesmo com a implantação da LRF a mais de dez anos, os órgãos de gestão municipal ainda incorrem com rejeição das suas contas anuais. Balizando-se no estudo de Kronbauer et al (2011), que abordaram este tema, achou-se relevante aplicar a pesquisa com os municípios amazonenses. O Estudo realizado neste trabalho analisou o controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas frente aos Executivos Municipais. Traçou como objetivo, a análise dos apontamentos emitidos pelas auditorias desta Corte nas prestações de contas não aprovadas, do exercício de 2012. A finalidade desta análise foi identificar as impropriedades apontadas e buscar relacioná-las com indicadores sociais e econômicos, para verificar se estes têm influência nos resultados, haja vista que, hoje, além do dispositivo constitucional, a Administração Pública está cercada de normas e regulamentos que procuram controlar e inibir os abusos no gasto do dinheiro público. As técnicas de análise de dados aplicadas envolvem estatística descritiva e análise de variância. Os resultados revelaram que no período estudado, numa amostra de 15 municípios com contas rejeitadas, foram apontadas 746 impropriedades, que se distribuem nos grupos: envio eletrônico de dados e de prestações de contas; controle interno; execução da receita; execução da despesa; licitações e contratos de obras e serviços; administração de pessoal; administração de patrimônio e outros. Destes grupos o de maior incidência foi o de licitações e contratos com obras e serviços, o segundo é o grupo referente ao envio eletrônico de dados. A análise de variância mostrou que os indicadores apontados não constituem em fator diferenciador na qualidade de gestão. Diante dos resultados, pode-se concluir que as reprovações continuadas das contas municipais podem ser atribuídas à ausência do órgão de controle interno na Administração Municipal. Faltam transparência, responsabilidade e governabilidade na gestão pública, assim como, má conduta de dignidade e decoro do cargo através da prática de infração político-administrativa dos prefeitos. Como sugestão, é interessante se fazer um novo estudo quando se tiver fechado o ciclo de julgamento do exercício de 2012, a fim de que se possa extrair o resultado de um estudo com maior abrangência.
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Monitoramento de estruturas geodésicas altimétricas e estabelecimento de padrões de referência metrológica: Campus Recife da UFPE

SILVA, Ermerson de Vasconcelos 10 March 2017 (has links)
Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T17:37:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ermerson de Vasconcelos Silva.pdf: 5826006 bytes, checksum: 5e5ab92655b88ffaa706f316e8816a35 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T21:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ermerson de Vasconcelos Silva.pdf: 5826006 bytes, checksum: 5e5ab92655b88ffaa706f316e8816a35 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T21:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ermerson de Vasconcelos Silva.pdf: 5826006 bytes, checksum: 5e5ab92655b88ffaa706f316e8816a35 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / CAPES / A determinação de altitude na Superfície Topográfica da Terra é importante para diversos estudos no campo da Engenharia e da Geodésia (monitoramento de recalque, subsidência, definição de Redes de Referência Altimétrica, entre outros). Estes estudos são realizados com base em pontos de referência, identificados como sendo estáveis. Todavia, nenhum ponto de referência pode ser considerado estável antes que a sua estabilidade seja verificada. Nesse contexto, esta Dissertação tem o objetivo de analisar a estabilidade das estruturas geodésicas altimétricas implantadas e definir padrões de referência altimétrica no Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), verificando sua estabilidade durante o período de um ano (2015 a 2016). Neste sentido foram materializadas catorze Referências de Nível, sendo sete pinos de superfícies semiesféricas encrostados nas bases e sete pinos engastados nos pilares da Rede de Referência Cadastral da UFPE, compondo uma Rede Geodésica Altimétrica com 14 novas Referências de Nível dentro do Campus Recife, distribuídas entre os Centros da Cidade Universitária. Além destas a Rede Altimétrica contemplou cinco Referências de Nível (RRNN) auxiliares, duas RRNN engastadas na estrutura do Prédio do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) e três RRNN da Rede Altimétrica de Alta Precisão (RAAP) do IBGE. Para o levantamento das estruturas geodésicas altimétricas foi empregado um nível digital de altíssima precisão (ISO 17123-2, 2001) , mira ínvar de código de barras e o método de nivelamento geométrico, tendo com base as normas vigentes no Brasil para o estabelecimento da rede Altimétrica. As medições ocorreram em seis épocas (uma em novembro de 2015, uma em fevereiro de 2016, duas em maio de 2016 e duas em dezembro de 2016). Inicialmente, foi feita uma análise das RRNN da RAAP do IBGE, para verificar a qualidade e estabilidade dessas estruturas, e em seguida foi realizada a análise sobre a Rede Altimétrica densificada no Campus Recife da UFPE para o estabelecer um padrão de referência altimétrico. Para o controle e análise de qualidades das estruturas geodésicas preexistentes e implantadas, considerou-se o Método dos Mínimos Quadrados - modelo paramétrico. Uma análise de variâncias foi realizada, utilizando os testes Tukey e Sheffé. Concluiu-se a importância da análise das RRNN da RAAP, para a densificação de estruturas verticais, haja vista que, as informações constantes no banco de dados geodésicos do IBGE, podem apresentar discrepâncias devido ao reajustamento geral da rede de RRNN, exigindo sempre um controle altimétrico, quando são considerados os casos de levantamentos e aplicações para a Engenharia. A análise da estabilidade considerou a Rede Altimétrica levantada e ajustada em novembro de 2015 como padrão de referência altimétrica e metrológica para as campanhas realizadas nesta Dissertação. Verificou-se que houve uma variação altimétrica neste intervalo de um ano, menor discrepância na RN CTG02 de 0,01 mm (campanha 01 para campanha 06)), e maior discrepância na RN04 de 9,71 mm (campanha 01 para campanha 06), isto confirmado a partir das respectivas altitudes ajustadas e da análise de variâncias, que evidenciou diferenças entre as amostras. / Determining altitude in the Earth's Topographic Surface is important for several studies in the Engineering and Geodesy area (repression monitoring, subsidence, definition of Altimetric Reference Networks, among others). That determination is performed on the basis of reference points, identified as being stable. However, no reference point can be considered stable before the verification of its stability. In this context, this master dissertation aimed for analyzing the stability of altimetric geodetic structures implanted and defining altimetric reference standards in the Recife Campus of the Federal University of Pernambuco (UFPE), verifying its stability during the period of one year (2015 to 2016). In this sense, fourteen Level References were materialized, with seven pins of semi-spherical surfaces fixed in the bases and seven pins embedded UFPE Cadastral Reference Network pillars, composing an Altimeter Geodetic Network with 14 new Level References within the Recife Campus, distributed among the entire campus. In addition to these, the Altimétrica Network included five auxiliary Level References (RRNN), two RRNN embedded in the structure of the Center for Technology and Geosciences (CTG) and three RRNN on the IBGE's High Accuracy Altitude (RAAP) Network. For surveying altimetric geodesic structures, a very high precision digital level (ISO 17123-2, 2001), bar code scanning and geometric leveling method were used, based on the standards in force in Brazil for the establishment of the Altimétrica network. Measurements occurred in six seasons (one in November 2015, one in February 2016, two in May 2016 and two in December 2016). Initially, an analysis of IBGE RAAP's RRNN was carried out to verify the quality and stability of these structures, and then the analysis on the Densified Altimetric Network at the Recife Campus of UFPE an carried out to establish an altimetric reference standard. For controlling and analysing of preexisting and implanted geodesic structures qualities, we considered the least square method - parametric model. A variance analysis was performed using the Tukey and Sheffé tests. It was concluded the importance of analysis the NRAP the RAAP, for the densification of vertical structures, since, the information contained in the IBGE's geodetic database may present discrepancies due to the general readjustment the RRNN network, always requiring an altimetric control, when considering the cases of Surveys and applications for Engineering. The Altimétrica Network raised and adjusted in November of 2015 was defined as an altimetric and metrological reference standard for the remaining measurement campaigns carried out in this Dissertation. It was verified that there was an altimetric variation in this one year interval smaller discrepancy in the RN CTG02 of 0.01 mm (campaign 01 for campaign 06), and greater discrepancy in the RN04 of 9,71 mm (campaign 01 for campaign 06). This was confirmed from the Respective adjusted altitudes and the analysis of variances that showed differences among the samples.

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