Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:29:22Z No. of bitstreams: 2 Tese Orione Dantas de Medeiros.pdf: 2125269 bytes, checksum: c3a8365b76ce3a1f61fe238478cfb1b9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Orione Dantas de Medeiros.pdf: 2125269 bytes, checksum: c3a8365b76ce3a1f61fe238478cfb1b9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / CNPQ / O estudo central desta tese de doutoramento versa sobre o controle híbrido de constitucionalidade no Brasil e em Portugal. Esses dois países adotam modelos híbridos de controle de constitucionalidade, cuja característica principal é o de combinar aspectos do controle concentrado com o controle difuso. O surgimento teórico dos modelos híbridos teve lugar nas pesquisas realizadas por Fernández Segado, na segunda metade do século passado e no início deste século XXI, as quais apontaram para o declínio da bipolaridade entre os clássicos modelos norte-americano (difuso) e o europeu-kelseniano (concentrado). O objetivo principal do presente trabalho é demonstrar a superação da dicotomia entre o controle difuso e o controle concentrado, a partir do controle híbrido de constitucionalidade brasileiro e português. Analisar como estes dois modelos (híbridos) conseguem combinar elementos dos modelos difuso e concentrado, promovendo aproximação ou convergência entre ambos, e se há uma preponderância do modelo concentrado sobre o controle difuso a ponto de comprometimento. Os modelos híbridos de controle no Brasil e em Portugal produzem uma aproximação entre o controle concentrado e o controle difuso, mas de forma diferente, de modo a prevalecer o controle concentrado sobre o controle difuso. Em Portugal, este fenômeno da aproximação chega a tal ponto de converter a fiscalização concreta (difusa) em fiscalização abstrata (concentrada), conforme se verifica no art. 281º, n. 3 da Constituição da República Portuguesa de 1976 e no art. 82º da Lei n. 28/82 (Lei do Tribunal Constitucional). No Brasil, tal aproximação ocorre por meio do uso de institutos típicos do controle abstrato, aplicados ao controle concreto, como a Repercussão Geral (art. 102, §3º da Constituição de 1988 e lei n. 11.418/06) e a Súmula Vinculante (art. 103-A da Constituição de 1988 e a lei n. 11.417/06).