Apesar de os defensivos agrícolas atualmente classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) terem sua produção e uso banidos na maior parte do mundo desde a década de 1980, o gerenciamento de estoques remanescentes permanece um desafio até a atualidade. Com estimativas que variam entre 500 mil (FAO, 2015) e 2 milhões de toneladas (VIJGEN et al., 2011), poucas informações sobre seu efetivo gerenciamento e destruição são encontradas nas principais bases de dados acadêmicas sobre o tema e nos documentos oficiais da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. O Brasil integra a lista de signatários da Convenção, mas a fabricação, o armazenamento e o uso dos agrotóxicos POPs foram proibidos em 1985, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura nº 329. Este abrupto banimento do armazenamento colocou o agricultor brasileiro imediatamente fora da lei, uma vez que não foram planejadas medidas e procedimentos legais para dar destino adequado aos produtos que ainda estivessem em estoque nas propriedades rurais. De forma independente da Convenção de Estocolmo e das ações nacionais relacionadas a este tratado, dois estados brasileiros elaboraram programas para o levantamento de estoque dos defensivos agrícolas banidos e planejamento de sua destinação. Finalizado em 2013, o Paraná incinerou cerca de 1.200 toneladas que estavam estocadas em mais de 2.000 propriedades rurais do estado. São Paulo finalizou o inventário em 2012, resultando em 420 toneladas estocadas em aproximadamente 330 propriedades rurais. O grupo de trabalho paulista planejou as etapas seguintes e em abril de 2016, o projeto se encontrava em fase de alocação de recursos para execução das fases finais de acondicionamento, transporte e destinação. A proposta deste projeto de pesquisa é apresentar como Paraná e São Paulo gerenciaram os estoques remanescentes de agrotóxicos banidos há décadas, avaliando como os grupos de trabalho foram formados, as normativas de apoio utilizadas, como foram realizadas as etapas de levantamento de inventário e de que forma foram planejadas, financiadas, comunicadas e executadas as etapas de coleta, acondicionamento, transporte e destinação. Dessa forma, busca-se contribuir para um aumento de conhecimento prático sobre o tema e para a construção de uma política pública para gerenciamento de agrotóxicos banidos em outros estados brasileiros. / Although the pesticides currently classified as Persistent Organic Pollutants (POPs) have had their production and use banned in most of the world since the 1980s, the management of remaining stocks remains a challenge to the present. With estimates ranging from 500,000 (FAO, 2015) and 2 million tons (Vijgen et al., 2011), little information about its effective management and destruction are found in major academic databases on the subject and official documents of the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants. Brazil is one of the signatories but the manufacture, storage and use of pesticides POPs were banned in 1985 by the Ministry of Agriculture Decree No. 329. However, this abrupt ban put the Brazilian farmers immediately outside the law since the government did not plan measures and legal procedures to give proper destination to the products that were still in stock on farms. Independently of the Stockholm Convention and the National Plans related to this treaty, two Brazilian states have developed programs to inventory banned pesticides and plan their destination. Finished in 2013, Paraná State incinerated about 1,200 tons that had been stored in more than 2,000 rural properties. Sao Paulo finished its inventory in 2012 resulting in 420 tons stored in about 330 rural properties. The São Paulo working group has planned the next steps and, in April 2016, the project was waiting for resource in order to implement the final stages of packaging, transport and disposal. The purpose of this research is to present as Parana and Sao Paulo managed the remaining stocks of banned pesticides evaluating how the working groups were formed, the support normative used, how the inventory has been planned and carried out and how the projects have financed, communicated and executed the steps of collection, packaging, transportation and disposal. Thus, it is expected to contribute to increase the practical knowledge on the topic and to construct a public policy for pesticide management banned in other Brazilian states.

Novos poluentes orgânicos persistentes (POPs) têm sido adicionados à lista da Convenção de Estocolmo, exemplificado nesta pesquisa pelos éteres difenílicos polibromados (polybrominated diphenyl ethers-PBDEs) aplicados como retardantes de chama em diversos artigos de consumo (eletrônicos, têxteis, móveis, automóveis e na construção civil). São substâncias semi voláteis, persistentes no ambiente, bioacumulativos nos tecidos adiposos e podem interferir no sistema endócrino humano e dos animais. Os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas e enfrentam desafios para a sua implementação, a julgar pelos poucos países que atualizaram os Planos Nacionais de Implementação (National Implementation Plans-NIPs). Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação das exigências oriundas da Convenção de Estocolmo, no que diz respeito aos PBDEs, realizar revisão sistematizada da literatura sobre os artigos colocados no mercado e em unidades de reciclagem de resíduos contendo PBDE e apresentar as experiências de dois países na implementação das medidas. O método de pesquisa de estudo de casos comparados, com o delineamento de casos mais diferentes com o mesmo resultado, foi empregado para a República Tcheca e a Suécia, apoiado por análise de congruência. Entrevistas foram realizadas com profissionais envolvidos com as atividades para a elaboração e a implementação da Convenção de Estocolmo. A revisão sistematizada para PBDEs indicou o aumento da quantidade de artigos científicos a partir de 2008 e os estudos revelaram a presença de PBDEs na poeira e no ar em ambientes internos, como residências e escritórios e nos ambientes internos e externos às instalações de reciclagem de resíduos com avaliação da exposição humana aos PBDEs, e novos estudos devem ser desenvolvidos. A revisão mostrou também que na América Latina e Caribe as publicações ainda são em pequeno número, mas o Brasil tem posição de destaque. O estudo dos dois países revelou que é requerida uma complexa abordagem para a transposição das medidas em âmbito nacional, incluindo legislação sobre gestão de produtos químicos, arranjos institucionais nacionais para a implementação do NIP apoiados por instituições de pesquisas científicas, existência de programas de monitoramento ambiental e de controle de POP-BDEs em artigos de consumo colocados no mercado. Os principais desafios técnicos são a segregação de plásticos, contendo PBDEs em parceria com o setor industrial para identificar o conteúdo PBDEs em artigos em uso que se tornarão resíduos e a viabilização do uso das alternativas tecnológicas. Os benefícios gerados pela implementação da Convenção são a proteção da saúde humana e do meio ambiente, a melhoria da governança, a promoção de assistência técnica, a maior visibilidade sobre riscos de uso de produtos tóxicos, em especial os POPs, a maior interação entre a ciência e as políticas públicas e o aumento das pesquisas cientificas. A Convenção de Estocolmo é um acordo complexo porém contribui com o entendimento mais amplo dos riscos químicos e sobre gestão coordenada das substâncias químicas. / Additional new Persistent Organic Pollutants (POPs) have been included to the list of Stockholm Convention, in the research exemplified by means of polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) which resist degradation, are transported far from their place of release, where they accumulate in terrestrial and aquatic ecosystems and possess toxic properties, since they are classified as endocrine disruptive chemicals. They were used as brominated flame retardants and applied in many articles/consumer products such as electronics, textiles, vehicles, furniture and building materials. The signatories countries must comply with obligations and measures taken by Convention however they are facing many challenges in order to implement them, once few countries submitted the updated National Implementation Plans (NIPs) to the Convention. This research aims at identifying the institutional, legal, technical and politics aspects in order to transpose those measures to the national level, conducting a systematized research of literature on consumer products that may contain c-BDE put in the market besides recycling units of articles upon becoming wastes, consisting of, containing or contaminated with a chemical PBDEs and presenting the experience of two countries in implementing PBDEs actions plans of the NIPs. The comparative case studies was used as the research method, improved by the most different cases and most similar outcomes, designed for two countries as Czech Republic and Sweden, supported by the congruence analyses. Standardized interviews were applied to professionals involved in elaborating and implementing the Stockholm Convention in the countries. The systematized research indicated the increase from 2008 of the scientific number articles related to PBDEs which presented the occurrence of PBDEs in indoor house, office and recycling units dust and air internal and outdoor environments nearby waste electronic and electric equipment recycling units, with human exposure analyses related to and the researches must be continued, accordingly the conclusions. The comparative case studies of two countries revealed the requirement of a complex chemical substances management approach in order to transpose the PBDEs obligations to the national level, including the industrial chemical and environmental legislations, especially on POP-BDEs in products, a integrated institutional arrangement with the scientific institutional support, environmental monitoring programs and chemical control of the spread of POP-BDEs substances present in a number of consumer products put on the market; as the main challenges are the segregation of plastics containing PBDE in order to avoid recycled articles containing PBDEs and the importance of dialogue with the industrial sector in order to identify the PBDEs content in articles in use and to evaluate technology alternatives to PBDEs as well as promote technical capacities to raise awareness of chemicals to importers and private sector. The benefits generated by the Convention implementation are protection on healthy and environmental, the governance improvement, technical assistance promotion, POPs visibility, science and politics integration and the increase of scientific research.

Novos poluentes orgânicos persistentes (POPs) têm sido adicionados à lista da Convenção de Estocolmo, exemplificado nesta pesquisa pelos éteres difenílicos polibromados (polybrominated diphenyl ethers-PBDEs) aplicados como retardantes de chama em diversos artigos de consumo (eletrônicos, têxteis, móveis, automóveis e na construção civil). São substâncias semi voláteis, persistentes no ambiente, bioacumulativos nos tecidos adiposos e podem interferir no sistema endócrino humano e dos animais. Os países signatários devem cumprir as medidas estabelecidas e enfrentam desafios para a sua implementação, a julgar pelos poucos países que atualizaram os Planos Nacionais de Implementação (National Implementation Plans-NIPs). Esta pesquisa teve por objetivo identificar os aspectos institucionais, legais, políticos e técnicos para a implementação das exigências oriundas da Convenção de Estocolmo, no que diz respeito aos PBDEs, realizar revisão sistematizada da literatura sobre os artigos colocados no mercado e em unidades de reciclagem de resíduos contendo PBDE e apresentar as experiências de dois países na implementação das medidas. O método de pesquisa de estudo de casos comparados, com o delineamento de casos mais diferentes com o mesmo resultado, foi empregado para a República Tcheca e a Suécia, apoiado por análise de congruência. Entrevistas foram realizadas com profissionais envolvidos com as atividades para a elaboração e a implementação da Convenção de Estocolmo. A revisão sistematizada para PBDEs indicou o aumento da quantidade de artigos científicos a partir de 2008 e os estudos revelaram a presença de PBDEs na poeira e no ar em ambientes internos, como residências e escritórios e nos ambientes internos e externos às instalações de reciclagem de resíduos com avaliação da exposição humana aos PBDEs, e novos estudos devem ser desenvolvidos. A revisão mostrou também que na América Latina e Caribe as publicações ainda são em pequeno número, mas o Brasil tem posição de destaque. O estudo dos dois países revelou que é requerida uma complexa abordagem para a transposição das medidas em âmbito nacional, incluindo legislação sobre gestão de produtos químicos, arranjos institucionais nacionais para a implementação do NIP apoiados por instituições de pesquisas científicas, existência de programas de monitoramento ambiental e de controle de POP-BDEs em artigos de consumo colocados no mercado. Os principais desafios técnicos são a segregação de plásticos, contendo PBDEs em parceria com o setor industrial para identificar o conteúdo PBDEs em artigos em uso que se tornarão resíduos e a viabilização do uso das alternativas tecnológicas. Os benefícios gerados pela implementação da Convenção são a proteção da saúde humana e do meio ambiente, a melhoria da governança, a promoção de assistência técnica, a maior visibilidade sobre riscos de uso de produtos tóxicos, em especial os POPs, a maior interação entre a ciência e as políticas públicas e o aumento das pesquisas cientificas. A Convenção de Estocolmo é um acordo complexo porém contribui com o entendimento mais amplo dos riscos químicos e sobre gestão coordenada das substâncias químicas. / Additional new Persistent Organic Pollutants (POPs) have been included to the list of Stockholm Convention, in the research exemplified by means of polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) which resist degradation, are transported far from their place of release, where they accumulate in terrestrial and aquatic ecosystems and possess toxic properties, since they are classified as endocrine disruptive chemicals. They were used as brominated flame retardants and applied in many articles/consumer products such as electronics, textiles, vehicles, furniture and building materials. The signatories countries must comply with obligations and measures taken by Convention however they are facing many challenges in order to implement them, once few countries submitted the updated National Implementation Plans (NIPs) to the Convention. This research aims at identifying the institutional, legal, technical and politics aspects in order to transpose those measures to the national level, conducting a systematized research of literature on consumer products that may contain c-BDE put in the market besides recycling units of articles upon becoming wastes, consisting of, containing or contaminated with a chemical PBDEs and presenting the experience of two countries in implementing PBDEs actions plans of the NIPs. The comparative case studies was used as the research method, improved by the most different cases and most similar outcomes, designed for two countries as Czech Republic and Sweden, supported by the congruence analyses. Standardized interviews were applied to professionals involved in elaborating and implementing the Stockholm Convention in the countries. The systematized research indicated the increase from 2008 of the scientific number articles related to PBDEs which presented the occurrence of PBDEs in indoor house, office and recycling units dust and air internal and outdoor environments nearby waste electronic and electric equipment recycling units, with human exposure analyses related to and the researches must be continued, accordingly the conclusions. The comparative case studies of two countries revealed the requirement of a complex chemical substances management approach in order to transpose the PBDEs obligations to the national level, including the industrial chemical and environmental legislations, especially on POP-BDEs in products, a integrated institutional arrangement with the scientific institutional support, environmental monitoring programs and chemical control of the spread of POP-BDEs substances present in a number of consumer products put on the market; as the main challenges are the segregation of plastics containing PBDE in order to avoid recycled articles containing PBDEs and the importance of dialogue with the industrial sector in order to identify the PBDEs content in articles in use and to evaluate technology alternatives to PBDEs as well as promote technical capacities to raise awareness of chemicals to importers and private sector. The benefits generated by the Convention implementation are protection on healthy and environmental, the governance improvement, technical assistance promotion, POPs visibility, science and politics integration and the increase of scientific research.

Apesar de os defensivos agrícolas atualmente classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) terem sua produção e uso banidos na maior parte do mundo desde a década de 1980, o gerenciamento de estoques remanescentes permanece um desafio até a atualidade. Com estimativas que variam entre 500 mil (FAO, 2015) e 2 milhões de toneladas (VIJGEN et al., 2011), poucas informações sobre seu efetivo gerenciamento e destruição são encontradas nas principais bases de dados acadêmicas sobre o tema e nos documentos oficiais da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. O Brasil integra a lista de signatários da Convenção, mas a fabricação, o armazenamento e o uso dos agrotóxicos POPs foram proibidos em 1985, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura nº 329. Este abrupto banimento do armazenamento colocou o agricultor brasileiro imediatamente fora da lei, uma vez que não foram planejadas medidas e procedimentos legais para dar destino adequado aos produtos que ainda estivessem em estoque nas propriedades rurais. De forma independente da Convenção de Estocolmo e das ações nacionais relacionadas a este tratado, dois estados brasileiros elaboraram programas para o levantamento de estoque dos defensivos agrícolas banidos e planejamento de sua destinação. Finalizado em 2013, o Paraná incinerou cerca de 1.200 toneladas que estavam estocadas em mais de 2.000 propriedades rurais do estado. São Paulo finalizou o inventário em 2012, resultando em 420 toneladas estocadas em aproximadamente 330 propriedades rurais. O grupo de trabalho paulista planejou as etapas seguintes e em abril de 2016, o projeto se encontrava em fase de alocação de recursos para execução das fases finais de acondicionamento, transporte e destinação. A proposta deste projeto de pesquisa é apresentar como Paraná e São Paulo gerenciaram os estoques remanescentes de agrotóxicos banidos há décadas, avaliando como os grupos de trabalho foram formados, as normativas de apoio utilizadas, como foram realizadas as etapas de levantamento de inventário e de que forma foram planejadas, financiadas, comunicadas e executadas as etapas de coleta, acondicionamento, transporte e destinação. Dessa forma, busca-se contribuir para um aumento de conhecimento prático sobre o tema e para a construção de uma política pública para gerenciamento de agrotóxicos banidos em outros estados brasileiros. / Although the pesticides currently classified as Persistent Organic Pollutants (POPs) have had their production and use banned in most of the world since the 1980s, the management of remaining stocks remains a challenge to the present. With estimates ranging from 500,000 (FAO, 2015) and 2 million tons (Vijgen et al., 2011), little information about its effective management and destruction are found in major academic databases on the subject and official documents of the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants. Brazil is one of the signatories but the manufacture, storage and use of pesticides POPs were banned in 1985 by the Ministry of Agriculture Decree No. 329. However, this abrupt ban put the Brazilian farmers immediately outside the law since the government did not plan measures and legal procedures to give proper destination to the products that were still in stock on farms. Independently of the Stockholm Convention and the National Plans related to this treaty, two Brazilian states have developed programs to inventory banned pesticides and plan their destination. Finished in 2013, Paraná State incinerated about 1,200 tons that had been stored in more than 2,000 rural properties. Sao Paulo finished its inventory in 2012 resulting in 420 tons stored in about 330 rural properties. The São Paulo working group has planned the next steps and, in April 2016, the project was waiting for resource in order to implement the final stages of packaging, transport and disposal. The purpose of this research is to present as Parana and Sao Paulo managed the remaining stocks of banned pesticides evaluating how the working groups were formed, the support normative used, how the inventory has been planned and carried out and how the projects have financed, communicated and executed the steps of collection, packaging, transportation and disposal. Thus, it is expected to contribute to increase the practical knowledge on the topic and to construct a public policy for pesticide management banned in other Brazilian states.