Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-12T12:28:30Z No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-12T15:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T15:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_GabrielFranciscoSilva.pdf: 831006 bytes, checksum: 176385f2b06fe46195bbebac4702a425 (MD5) / Esta dissertação teve por objetivo analisar a formação da postura brasileira frente à Convenção sobre Munições Cluster (2008), a fim de examinar por que o Brasil decidiu manter-se fora desse regime, adotando como foco de análise principal a interação entre diplomatas e militares no processo decisório. Após a definição dos conceitos básicos e do quadro de análise a ser utilizado, buscou-se, primeiramente, examinar os regimes tradicionais de controle de armas e desarmamento desenvolvidos ao longo do século XX e o modo como o Brasil se posicionou perante eles. Definidos os conceitos e os antecedentes, passou-se ao estudo do surgimento e das características dos chamados regimes de desarmamento humanitário, enquadrando o Processo de Oslo e a resultante Convenção sobre Munições Cluster como exemplo destes regimes. O estudo da posição brasileira neste caso revelou que a decisão do governo de manter-se fora deste regime foi um reflexo da valorização do setor de defesa nacional durante o governo Lula, legitimada pelos objetivos de política externa traçados naquele período. Constatou-se, assim, um retorno às perspectivas de segurança e defesa nos moldes dos anos 1970, associada, no caso em estudo, à importância estratégica atribuída às munições cluster e às críticas feitas pelo Itamaraty ao referido regime. Ao final, foi feita uma discussão crítica acerca da posição brasileira, apontando para incongruências no discurso oficial e para uma necessária, apesar de improvável, revisão da postura adotada. / This dissertation had the objective of analyzing the formation of the Brazilian position towards the Convention on Cluster Munitions (2008), in order to examine why Brazil decided to remain outside that regime, adopting as a main focus of analysis the interaction between diplomats and military in the decision-making process. Once defined the main concepts and analytical framework to be used, the traditional regimes of arms control and disarmament developed throughout the twentieth century was studied as well as the Brazilian position towards them. Considering that, the emergence and the characteristics of the so-called humanitarian disarmament regimes were examined, as well as the Oslo Process and the resulting Convention on Cluster Munitions. The study of Brazil's position in this regime revealed that the government's decision to remain outside this regime was a reflection of the appreciation of the defense sector in the national level during the Lula government, legitimized by the foreign policy objectives outlined in that period. It was observed a return to the defense and security prospects along the lines of 1970s, associated to the strategic importance attached to cluster munitions and the criticisms made by the Ministry of Foreign Affairs to that regime. Finally, a critical discussion on the Brazilian position in the cluster munitions regime was conducted, pointing to inconsistencies in the official discourse of the Brazilian government and a necessary, though unlikely, review of the adopted position.