Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1106_1.pdf: 998055 bytes, checksum: d888a3ffac7d7a563fa9400830025801 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho oferece uma perspectiva interdisciplinar, abordando temas do direito constitucional, do direito internacional e das ciências econômicas, sendo o objeto desta pesquisa o estudo do desenvolvimento do direito constitucional comum nos processos de integração regional europeu e mercosulino. A partir desse tema, abordar-se-á a tese do Estado constitucional cooperativo e do direito constitucional comum como respostas ao enfraquecimento do Estado-nação tradicional. Tal análise permite uma maior compreensão acerca do objetivo central do trabalho, qual seja o de verificar se o Tratado de Lisboa oferece continuidade ao projeto de desenvolver um direito constitucional comum europeu, projeto este presente no rejeitado Tratado Constitucional. A hipótese básica desta pesquisa consiste no reconhecimento de que embora o Tratado de Lisboa afaste-se de toda terminologia relacionada à Constituição , abandonando a noção de uma Constituição formal para a União Européia, ele mantém todo o conteúdo constitucional, no sentido material, do Tratado Constitucional, ficando isso claro em função da força vinculante conferida à Carta Européia de Direitos Fundamentais. De forma secundária, o trabalho analisa a integração regional no contexto do Mercosul. Embora o modelo de integração adotado por este seja diverso daquele da União Européia, a criação do Parlamento mercosulino objetiva aproximar os dois modelos. A hipótese secundária deste trabalho consiste na noção de que, apesar das diferenças existentes entre Mercosul e União Européia, aquele também caminha no sentido de construir contornos para o desenvolvimento de um direito constitucional comum