No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.

No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.

No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder, seja no âmbito europeu, onde se destacam as iniciativas do Conselho da Europa e mais recentemente as iniciativas da União Européia, as vítimas da criminalidade têm visto redesenhadas sua posição, seus direitos e visto reconhecida sua condição de pessoa humana dotada de dignidade. A dissertação apresenta um primeiro capítulo contendo uma breve teoria geral sobre os principais aspectos relativos às vítimas e uma sintética evolução histórica de sua posição no conflito penal, em um segundo capítulo uma análise dos principais documentos relativos às vítimas de crimes no âmbito europeu e em um terceiro capítulo uma análise do principal documento no âmbito da ONU relativos às vítimas de crimes, Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU e a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder / Internationally recognized rights have been victims of crime, enabling them to assume a new position in the penal settlement of the conflict. Whether at the United Nations, which highlights the Resolution No. 40/34 1985, the UN, which has brought the Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power is in the European context, where we highlight the initiatives of the Council of Europe and more recently of the Union's Union, crime victims have since redesigned their position, their rights and their status as recognized as human beings endowed with dignity. It is a draw in the first chapter a brief general theory about the main aspects related to the victims and a synthetic historical evolution of its position in the criminal conflict in a second chapter a review of key documents relating to victims of crimes within the European framework and in a third chapter an analysis of the main document at the UN on victims of crime, Resolution No. 40/34 1985, and the UN Declaration of Basic Principles of Justice for Victims of Crime and Abuse of Power.

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.

Este trabalho trata do processo de incorporação, pela Polícia Civil gaúcha, de explicações científicas para o crime e de procedimentos técnicocientíficos na investigação criminal. A partir da análise de uma série de documentos produzidos pelas elites policiais desde o final do século XIX, investigaram-se as implicações da relação entre os conhecimentos dos especialistas e o saber policial. O objetivo da pesquisa foi determinar em que medida os saberes científicos e técnicos colaboraram na afirmação da polícia como instância legitimamente autorizada a investigar o crime e detectar o criminoso. Considerando-se os aspectos analisados, concluiu-se que a utilização desses conhecimentos adequou-se às funções da instituição policial. O emprego da papiloscopia e da fotografia no registro criminal, introduzidas no início deste século, ampliou e tornou mais eficiente o controle policial sobre os grupos sociais tidos como potencialmente criminosos. Dessa forma, compatibilizou-se com o exercício de um poder de caráter seletivo por parte da polícia. O uso dessas teorias e de procedimentos técnico-científicos implicou na necessidade do trabalho de divulgação de tais meios entre os policiais, que se caracterizou pela preocupação das elites policiais em transmitir uma nova imagem profissional, valorizando o emprego do raciocínio e da lógica, a habilidade de identificar vestígios e o conhecimento prático relativo às formas de investigar o crime. A partir do final da década de 40, consolidou-se o grupo de peritos. Constatou-se que entre eles também era valorizado o conhecimento adquirido na prática e adequado às necessidades da investigação policial. Assim, o conhecimento dos peritos referendou a forma policial de investigar o crime e a cultura profissional do policial.