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Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017Simões, Vernon Araújo Corrêa 16 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-16 / A criminologia de crimes de Estado é uma ramo crescente, mas ainda comparativamente pequeno, da criminologia crítica. Uma área cuja a preocupação é destrinchar os entremeios de poder que dão causas as ações e omissões de Estados que mais lesam a humanidade: as guerras "humanitárias", as violências policiais, a corrupção como meio de governo, a fome, entre outros. Ao colocar essas violações no centro do estudo criminológico, torna-se possível chamar a atenção para a criminalidade que vai contra as conquistas dos avanços civilizatórios. Apesar do amplo campo fornecido pela realidade brasileira, no país, as ações e omissões danosas no estado, são estudadas por óticas diversas da criminologia de crimes de Estado - ainda não recepcionada pela academia como tal. Não se busca ignorar as diversas pesquisas já realizadas nesses outros campos, mas, ao contrário, permitir que se agrupem num saber específico. Através desse saber, também é possível, analisar fenômenos que antes era inviabilizado aos serem rotulados como crimes ou efeitos colaterais. O propósito da presente pesquisa é contribuir para a divulgação e aprimoramento desse ramo da criminologia, através de um estudo de caso, para isso analisa-se a situação limite denominada como "Crise" de Segurança Pública do Espírito Santo em 2017. Perquirindo-se o fenômeno, pode-se conhecer as dinâmicas de poder que entremearam as ações e omissões do Estado, contribuindo para que a normalidade da violação de direitos humanos vivenciada pela população do Espírito Santo fosse escondida. Essas ações e omissões do Estado, percebidos na unidimensionalidade da segurança pública e da austeridade, contribuem os principais elementos de causalidades com violação dos direitos humanos que ganharam visibilidade durante a "Crise" de 2017 - caracterizando, assim, o crime de estado. / Criminology of state crimes is a growing, but still comparatively small, branch of critical criminology. An area whose concern is to unravel the interme- diaries of power that give rise to the actions and omissions of states that most hurt humanity: "humanitarian" wars, police violence, corruption as a means of government, hunger, among others. By placing these violations at the center of the criminological study, it becomes possible to draw attention to the criminality that goes against the achievements of civilizational advances. Despite the wide field provided by the Brazilian reality, in the country, harmful actions and omissions in the state, are studied by different optics of criminology of state crimes - not yet received by the academy as such. We do not seek to ignore the various researches already carried out in these other fields, but rather to allow them to group together in a specific knowledge. Through this knowledge, it is also possible to analyze phenomena that were previously unfeasible to be labeled as crimes or side effects. The purpose of the present research is to contribute to the dissemination and improvement of this branch of criminology, through a case study, for this the situation called "Crisis" of Public Safety of Espírito Santo in 2017 is analyzed. phenomenon, one can know the dynamics of power that interspersed the actions and omissions of the State, contributing so that the normality of the violation of human rights lived by the population of the Holy Spirit was hidden. These actions and omissions of the State, perceived in the unidimensionality of public security and austerity, contribute the main elements of causality with violation of human rights that gained visibility during the "Crisis" of 2017 - thus characterizing state crime.
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