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Do estado virtual ao estado penal: transformações no estado de bem estar social na era da informação / From Virtual State to the Penal State: transformations in the Welfare State in the Information Age

Santos, Marcelo Bidóia dos 20 November 2017 (has links)
Este trabalho visou analisar as transformações relativas ao setor de bem-estar social dos Estados nacionais, responsável pelos direitos sociais e econômicos, inseridos na Era da Informação. Para tanto, fez-se um apanhado histórico das razões político-filosóficas que deram causa à construção do Estado Social, desde seus primórdios até sua consolidação como fundamento da cidadania inerente à um Estado Democrático de Direito, momento em que se analisou o conteúdo desse modelo estatal para a formulação de um conceito que propiciasse melhor entendimento do objeto. Posteriormente, tendo Manuel Castells por marco teórico, os esforços se focaram em uma análise ampla das transformações política, econômica e culturais ocorridas a partir da Terceira Revolução Industrial com o advento das novas tecnologias de informação e comunicação, e que criaram a sociedade em rede. Nesse contexto, verificou-se que os Estados-Nação contemporâneos passam por uma crise, em que parte de sua soberania é abalada (sobretudo sua autonomia econômica) pelo poder dos fluxos das redes - é o processo de disfonia estatal - levando-os à condição de Estado Virtual, um estágio em que o Estado deverá optar por um caminho a ser seguido (atualização), o que implicará em grandes modificações para seu setor de bem-estar. Ao final, fez-se uma análise das consequências de uma atualização voltada para a desconstrução do Estado do Bem-Estar Social, a partir dos estudos de Loïc Wacquant sobre os Estados Unidos da América, local considerado, ao mesmo tempo, berço da revolução informacional e das políticas de retração do Estado Social, cujos deslindes terminaram na construção de um outro paradigma: o Estado Penal, caracterizado pela punição dos pobres, abandonados pelo recuo do Estado Social e abraçados pela malha punitiva, em que as novas tecnologias típicas da Era da Informação assumem um novo propósito - as funções de vigiar e punir. / This work aimed to analyze the transformations related to the welfare sector of national states, responsible for social and economic rights, inserted in the Information Age. In order to do so, it was made a historical survey of the political-philosophical reasons that gave rise to the construction of the Social State, from its beginnings until its consolidation as a foundation of citizenship inherent to the Democratic Rule of Law, at which point the content of this state model was analyzed for the formulation of a concept that provided a better understanding of the object. Later, with Manuel Castells as a theoretical framework, the efforts focused on a broad analysis of the political, economic and cultural transformations that occurred since the Third Industrial Revolution started with the advent of new information and communication technologies, and which created the networked society. In this context, it was found that the contemporary nation-states go through a crisis, in which part of their sovereignty is shaken (mainly their economic autonomy) by the power of the networks flows - it\'s the state dysphonia process - leading them to the condition of a Virtual State, a stage in which the State must choose a path to be followed (update), which will result in major changes to its welfare sector. At the end, it was analyzed the consequences of an update turned to the dismantlement of the welfare state, up from the studies from Loïc Wacquant about the United States of America, a place considered at the same time as the cradle of the informational revolution and of the retraction policies of the Welfare State, whose delineations ended in the construction of another paradigm: the Penal State, characterized by the punishment of the poor, abandoned by the retreat of the Welfare State and embraced by the punitive network, in which the typical technologies of the information age take on a new purpose - the functions of discipline and punish.

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