Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. / O ensino do direito nasceu no Brasil para atender aos interesses imperiais, de modo a legitimar o poder da elite dominante por meio das profissões jurídicas encarregadas da elaboração e aplicação sistematizada da lei. A educação jurídica, ainda, sofre com as barreiras positivistas e a objetividade do ensino que, agora, é amparada, também, pelos interesses mercantilistas de formação. Considerando que o ensino jurídico deve estar para além desta realidade, buscou-se compreendê-lo quanto aos limites que desafiam a formação profissional crítica, na percepção de professores e egressos do Curso de Direito da UNESC, uma vez que o Projeto Pedagógico do Curso – PPC – privilegia a formação de um bacharel crítico, capaz de analisar o contexto histórico-cultural do direito nas relações sociais e sua globalidade fática, bem como, assumir posicionamentos autônomos de transformação da realidade em prol da melhoria das condições de vida das pessoas no ambiente em que está inserido. Para tanto, os objetivos específicos foram: analisar o PPC no que se refere à formação profissional crítica; identificar, na percepção dos professores e egressos do Curso, o significado de formação profissional crítica; identificar, na visão dos professores e dos egressos, os limites à efetividade da formação profissional crítica prevista no PPC; e identificar as experiências de formação profissional crítica apontadas pelos professores e egressos do Curso. De abordagem qualitativa, a pesquisa se deu a partir da análise documental do PPC, entrevistas semiestruturadas com oito docentes do Curso de Direito e questionário aos egressos formados entre os anos de 2012 e 2015. O tratamento aos dados foi na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin (1977) e à luz do referencial teórico, principalmente em Freire (2003, 2008, 2015), Bastos (2000), Zabalza (2004), Linhares (2010), Volpato (2010) e Rio e Sanches (2016). Em relação aos resultados, o estudo demonstrou que o perfil planeado no PPC privilegia a formação profissional crítica, cuja significação na visão de professores e egressos apresentou coerência entre si e com o Projeto. No entanto, foi possível concluir que a efetividade da proposta de formação do Curso encontra limites no desconhecimento do PPC por docentes e discentes, na objetividade do ensino praticado em sala de aula, na ausência de condições administrativas e financeiras para sua operacionalização, nas barreiras normativas do ensino superior e no próprio caráter positivista da ciência jurídica. Na identificação das experiências de formação profissional crítica destacaram-se as práticas de ensino que permitem a correlação reflexiva entre teoria e prática, seguindo-se daquelas que proporcionam ao aluno uma visão global do direito e o seu protagonismo no processo de aprendizagem, pautando-se na individualidade do estudante e na coerência do professor em atitudes e posturas pessoais.

ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. Ensino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadora. 2013. 142f. – Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-30T12:39:33Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-30T19:21:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T19:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_fpbaragao.pdf: 1723582 bytes, checksum: 2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2 (MD5) Previous issue date: 2013 / This doctoral research aims to propose an innovative teaching methodology for the banking law discipline. It is made a historical retrospect about legal education since the arrival of Dom João VI in Brazil in 1808, highlighting the changes over time. Focuses attention on the Theory of Central Banks and debates about the necessity of a central bank to have full autonomy, independence to develop its functions in order to be free to propose stables rules for the operation of market as a condition sine ne qua non.As a result of this premises, puts guiding questions to this study and states as a working hypothesis that current programs of Banking Law are inconsistent with the required scientific rigor and the needs of the market by not being able to teach stable rules that make the market reliable. It proposes a new content program for the discipline and suggests thatthe appropriate methodology for teach the necessary content is formative assessment that is capable of diagnose the deficiencies of the students and propose strategies to address them. The research is qualitative and empirical, uses primary and secondary sources. A sample of sixteen former students of the discipline Banking Law of the Federal University of Ceará took part in the study. Although the overall finding is that there is relevant scientific approach to the themes, the conclusion is that the methodology is inadequate understanding of the issues are outdated for the preparation of future professionals of banking law that go act in the market. This could be verified by direct research in various programs adopted in many countries. As conclusion, the hypothesis has been validated. Then, a new program is proposed by this study to be evaluated with the use of formative assessment. Key-words:Formative assessment, Banking Law , Higher Education. / Esta atividadeacadêmica tem como objetivo propor programa e metodologia inovadores para o ensino de Direito Bancário. Ela faz um retrospecto histórico do ensino jurídico desde a chegada de Dom João VI ao Brasil,em 1808, pontuando as mudanças ocorridas ao longo de dois séculos. Foca a atenção sobre a Teoria dos Bancos Centrais, discorre sobre a necessidade de um banco central terautonomia ou independência, além de apreciar o exercício de suas funções, o que sugeriria competência e legitimidade para propor regras estáveis para o funcionamento do mercado.Em decorrência, expõe questões norteadoras e enuncia, como pressuposto que os atuais programas de Direito Bancário não se coadunam com o rigor científico exigível nem com as necessidades do mercado, por não serem capazes de ensinar regras estáveis que tornem o mercado confiável.Propõe, também, que a metodologia de avaliação adequada ao processo de lecionar o conteúdo definido para a disciplina seja a avaliação formativa, capaz de aferir o grau de desconhecimento dos assuntos propostos em novo programa para a disiciplina. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa, emprega fontes primárias e secundárias. Foi utilizada uma amostra de dezesseis ex-alunos da disciplina de Direito Bancário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Embora o entendimento geral denote que haja abordagem científica dos temas, a conclusão revela que a metodologia empregada se mostra inadequada à compreensão dos temas que envolvem, atualmente, o DireitoBancario.Isso pode ser verificado pela pesquisa direta efetuada em vários programas que adotam essa disciplina em alguns países,os quais demonstram estar defasados para a preparação do futuro profissional de Direito que vá atuar no campo do Direito Bancário.Resulta, então, num novo programa a ser executado com o emprego da avaliação formativa, como validação do pressuposto. Palavras-chave: Avaliação formativa. Direito Bancário. Ensino Superior.