Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425055-Texto+Parcial-0.pdf: 224421 bytes, checksum: 1c308167e626935fd04fbd0cd44246bd (MD5) Previous issue date: 2010 / This present thesis has as an object the Portuguese Penalties System with its new dynamic for criminal policies and their prison impacts. It approaches firstly the scenery of the Portuguese Criminal Politics with the general elements and the main legislative alterations in the penal, penal procedural and political-criminal scopes starting from 1995. It presents on a second moment the penalty system and security measures. At the end it makes an analysis of the prison impacts caused by the adjustments on the legislation, with the intention of observing the Portuguese prison process. / A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425055.pdf: 224421 bytes, checksum: 1c308167e626935fd04fbd0cd44246bd (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / A presente disserta??o tem por objeto o sistema sancionat?rio portugu?s com sua nova din?mica de pol?tica criminal e os respectivos impactos carcer?rios. Trata primeiramente do cen?rio da Pol?tica Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais altera??es legislativas no ?mbito penal, processual penal e pol?tico-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de seguran?a. E, por fim, faz uma an?lise dos impactos carcer?rios ocasionados pelos ajustes na legisla??o, com o intento da observa??o do processo de carceriza??o lusitano.