Suretyship and financial guarantee - abstract As a topic of my Thesis I chose two civil and earlier also business law institutes Suretyship and Financial guarantee. I have analyzed the actual meaning of the debt security and its legal instruments in first part of my paper. There was a significant change in the Czech legal order since the new civil code came into power. Before the change, the institute of Suretyship was referred to in the "old" civil code Law no. 40/1960 Coll. for civil right purposes and in business code Law no. 513/1991 Coll. for business law purposes. After the recodification of private law, all legal obligations are now jointly in the "new" civil code Law no. 89/2012 Coll. The second part of my paper was dedicated to an analysis of this change and its impact. I went thru the effective legal treatment of the debt security, explained the effective debt security legal system in the civil code (analyzed the general provisions joint for all security institutes) in the next chapter. Furthemore, I dealt with the first of the security institutes being the topic - suretyship. First, I explained the meaning historical evolution since the Roman law, thru middle age, Austria-Hungary and the last century till today. Afterwards I dealt with the basics of suretyship, focused on the main differences...

Security transfer of ownership Abstract The subject matter of this thesis is the security transfer of ownership as a means of debt security in the Czech Republic. Within five chapters, the thesis analyses the law applicable to the security transfer of ownership while considering the difficulties arising out of its interpretation that were identified by courts, experts and legal practice. The main purpose is to present the difficulties related to the use and interpretation of the security transfer of ownership in a critical manner. The first chapter aims to put the security transfer of title in the context of the law of obligations, to place it among other types of debt securities and to capture its substance. Subsequently, the thesis describes the roots of this type of debt security in Roman law and the evolution of the security transfer of title in the Czech territory. There is a comparative mention of the use of the security transfer of title in Germany and France at the end of the first chapter. The second chapter analyses the security transfer of title under Act No. 40/1964 Coll., the Civil Code and identifies problems related to the imperfect legislation. This chapter also analyses the case law that had fundamental impact on the interpretation of this debt security and that were reflected in the...

O financiamento por meio de títulos negociáveis vem ganhando importância no cenário internacional e concorrendo com meios tradicionais de financiamento, como os empréstimos bancários. No entanto, existem poucos estudos científicos no Brasil que abordam o financiamento das empresas por meio da emissão de títulos de dívida, em especial, os títulos de dívida de médio e longo prazos emitidos no exterior, os eurobonds e euronotes. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo analisar e descrever o mercado de eurobonds e euronotes, sua história, características, ferramentas e técnicas, com especial atenção aos títulos brasileiros. Este objetivo será atingido por meio de uma análise descritivo-exploratória e o estabelecimento de relações entre variáveis, revisão de literatura, apresentação e exposição de dados históricos de mercado, análise de volumes de emissões e desenvolvimento intertemporal. Também é objetivo deste trabalho analisar empiricamente, de forma descritiva e exploratória, o perfil das empresas brasileiras que captam no exterior e a utilização de bonds em sua estrutura de financiamento, com suporte das teorias de estrutura de capital do trade-off estático e de peking order. Para isso, foram feitas análises estatísticas de indicadores contábeis e financeiros organizados em forma de painel (painel data analysis). Os resultados empíricos demonstram que, em geral, as empresas que emitem bonds possuem maior alavancagem com capital de terceiros, perfil de dívida com prazo mais alongado, maiores índices de imobilização, maior taxa de rentabilidade derivada do elevado faturamento, o que demonstra também a diferença do tamanho médio das empresas com emissão de bonds com as demais, confirmando a afirmação de Valle (2001) de que apenas as grandes empresas brasileiras possuem atuação ativa na captação no mercado de eurobonds e bonds estrangeiros. Também foi verificado que o comportamento dos indicadores financeiros em relação ao endividamento por bonds está em acordo com as teorias da estrutura de capital, em especial com a teoria do trade-off estático que preconiza que quanto maior a alavancagem da empresa, maior a rentabilidade para os acionistas. O estudo não possui o objetivo de generalização dos resultados, ficando as conclusões restritas à amostra e ao período analisado. / The financing by negotiable securities has been gaining importance in the international scene and competing with traditional ways of financing such as the banking loans. However, there are not many scientific studies in Brazil that approach the financing of companies through debt securities, especially medium and long-run debts issued in international market, the eurobonds and euronotes. Therefore, the objective of this study is to analyze and describe the market of eurobonds and euronotes, its history, characteristics, tools and techniques, with special attention to the Brazilian securities. In order to do that, a descriptive-exploratory analysis and the establishment of relations between variables will be done through an ample revision of literature, presentation and exposition of historical market data, non-statistical analysis of emissions volumes and development. It is also the objective of this study to analyze empirically, through a descriptive and exploratory form, the profile of companies that issued bonds in the international market, and the utilization of bonds in the financing structure of Brazilian companies, supported by the theories of capital structure of the static trade-off and peking order. In order to do that, statistical analysis of panel data was used. Empirical results indicated that, in general, Brazilian companies that issue bonds in the international market show higher leverage, longer term, higher fixed assets / equity ratio, higher profitability derived from high level of sales, which also demonstrates the difference between the average size of companies with emission of bonds and others, confirming the verification of Valle (2001) that only large Brazilian companies issue in the eurobonds and foreign bonds markets. It was also verified that financial indicators and leverage level are related, in accordance with the theories of capital structure and especially with the theory of static trade-off which praises that the higher the company´s leverage, the higher the profitability for the shareholders. It is not an objective of the present study to generalize the results, being the conclusions restricted to the analyzed sample.

O financiamento por meio de títulos negociáveis vem ganhando importância no cenário internacional e concorrendo com meios tradicionais de financiamento, como os empréstimos bancários. No entanto, existem poucos estudos científicos no Brasil que abordam o financiamento das empresas por meio da emissão de títulos de dívida, em especial, os títulos de dívida de médio e longo prazos emitidos no exterior, os eurobonds e euronotes. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo analisar e descrever o mercado de eurobonds e euronotes, sua história, características, ferramentas e técnicas, com especial atenção aos títulos brasileiros. Este objetivo será atingido por meio de uma análise descritivo-exploratória e o estabelecimento de relações entre variáveis, revisão de literatura, apresentação e exposição de dados históricos de mercado, análise de volumes de emissões e desenvolvimento intertemporal. Também é objetivo deste trabalho analisar empiricamente, de forma descritiva e exploratória, o perfil das empresas brasileiras que captam no exterior e a utilização de bonds em sua estrutura de financiamento, com suporte das teorias de estrutura de capital do trade-off estático e de peking order. Para isso, foram feitas análises estatísticas de indicadores contábeis e financeiros organizados em forma de painel (painel data analysis). Os resultados empíricos demonstram que, em geral, as empresas que emitem bonds possuem maior alavancagem com capital de terceiros, perfil de dívida com prazo mais alongado, maiores índices de imobilização, maior taxa de rentabilidade derivada do elevado faturamento, o que demonstra também a diferença do tamanho médio das empresas com emissão de bonds com as demais, confirmando a afirmação de Valle (2001) de que apenas as grandes empresas brasileiras possuem atuação ativa na captação no mercado de eurobonds e bonds estrangeiros. Também foi verificado que o comportamento dos indicadores financeiros em relação ao endividamento por bonds está em acordo com as teorias da estrutura de capital, em especial com a teoria do trade-off estático que preconiza que quanto maior a alavancagem da empresa, maior a rentabilidade para os acionistas. O estudo não possui o objetivo de generalização dos resultados, ficando as conclusões restritas à amostra e ao período analisado. / The financing by negotiable securities has been gaining importance in the international scene and competing with traditional ways of financing such as the banking loans. However, there are not many scientific studies in Brazil that approach the financing of companies through debt securities, especially medium and long-run debts issued in international market, the eurobonds and euronotes. Therefore, the objective of this study is to analyze and describe the market of eurobonds and euronotes, its history, characteristics, tools and techniques, with special attention to the Brazilian securities. In order to do that, a descriptive-exploratory analysis and the establishment of relations between variables will be done through an ample revision of literature, presentation and exposition of historical market data, non-statistical analysis of emissions volumes and development. It is also the objective of this study to analyze empirically, through a descriptive and exploratory form, the profile of companies that issued bonds in the international market, and the utilization of bonds in the financing structure of Brazilian companies, supported by the theories of capital structure of the static trade-off and peking order. In order to do that, statistical analysis of panel data was used. Empirical results indicated that, in general, Brazilian companies that issue bonds in the international market show higher leverage, longer term, higher fixed assets / equity ratio, higher profitability derived from high level of sales, which also demonstrates the difference between the average size of companies with emission of bonds and others, confirming the verification of Valle (2001) that only large Brazilian companies issue in the eurobonds and foreign bonds markets. It was also verified that financial indicators and leverage level are related, in accordance with the theories of capital structure and especially with the theory of static trade-off which praises that the higher the company´s leverage, the higher the profitability for the shareholders. It is not an objective of the present study to generalize the results, being the conclusions restricted to the analyzed sample.