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Uma contribuição ao processo decisório na definição de projetos no âmbito dos conselhos participativos para inclusão no orçamento do município de São Paulo

Saliba, Marilia Cassia Teixeira 30 June 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-04T17:00:31Z No. of bitstreams: 1 Marilia Cassia Teixeira Saliba.pdf: 8375561 bytes, checksum: ca544bb33bb33ae32e528a0222a7dc38 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T17:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilia Cassia Teixeira Saliba.pdf: 8375561 bytes, checksum: ca544bb33bb33ae32e528a0222a7dc38 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / In recent years, Public Administration has undergone several changes aimed at controlling public spending and accountability of public officials with public resources. Such changes started with the publication of Law 101/2000, and, concomitantly to these legal changes, came the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP) that began in 2008 with the publication of the first standards. In this sense, the roles of the Public Management and Public Accountant become imperative. The judicious decision-making processes in the public sphere became critical and, combined with the tools of Public Accounting, are essential to make the best decision. It is important to note that with the participatory management, decisions are proposed, in many cases, wit the participation council members, elected by the population, who generally do not have sufficient expertise to make the most priority decision and need a tool to assist them in the decision making process. It was for this reason that the present work was developed, with the intention to make a contribution in these times of great change. One of the major problems in public management is the mechanism used in the decision making process, so the paper proposes a method of prioritizing it, adapting the work of Nunes and Pinheiro (2008) for financial and banking institutions, that can be used for all sectors. The work of Jannuzzi, Miranda and Silva (2009) that shows the method of Multi-criteria Decision Support (MDS) for Public Policy was also incorporated. The adapted method studied projects or demands, and actions, submitting them to a multiple criteria evaluation that consisted in the use of five criteria, each composed of five attributes that received scores from 1 to 5, in order to measure the degree of priority of each attribute. In the end, the data set was organized in a table that shows be which project should prioritized first. The composition of the prioritization criteria has taken into account the concept of cost to serve in the reverse perspective used in private accounting, meaning that projects that require greater resources in the view of the customer-citizen can get the biggest priority, because they indicate the need for public policies for a given region. Another criterion was the Expected Benefits that assesses, both quantitatively and qualitatively, how that particular project will contribute to the purposeful development of that particular action for the population. The method was tested in Chapel of Socorro neighborhood public administration office, taking the 11 approved projects for the year 2014 and checking which of these had the highest priority / A Administração Pública nos últimos anos tem passado por várias mudanças que visam o controle de gastos públicos e a responsabilidade dos gestores públicos com os recursos públicos. Tais mudanças se principiaram com a publicação da Lei n⁰ 101/2000 e, concomitantemente a essas mudanças legais sobreveio a padronização das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, que teve início em 2008 com a publicação das primeiras normas. Neste sentido, os papéis do Gestor Público e do Contador Público tornaram-se imperativos. A tomada de decisão criteriosa, no âmbito público, passou a ser fundamental e, aliada às ferramentas da Contabilidade Pública, são essenciais para se tomar a melhor decisão. Importante ressaltar que com a gestão participativa as decisões são propostas, em muitas das vezes, por conselheiros participativos, eleitos pela população, que, em geral, não têm conhecimentos técnicos suficientes para tomar a decisão mais prioritária e precisam de uma ferramenta que os auxiliem na tomada de decisão. Foi por essa razão que o presente trabalho foi desenvolvido, com a intenção de dar uma contribuição neste momento de grandes mudanças. Um dos grandes problemas na gestão pública é o mecanismo no processo de tomada de decisão, assim, o trabalho propõe um método de priorização de tomada de decisão, adaptação do trabalho de Nunes e Pinheiro (2008) para instituições financeiras e bancárias, porém, podendo ser utilizada para todos os setores. Também foi utilizado o trabalho de Jannuzzi, Miranda e Silva (2009), que apresenta o método do Apoio Multicritério à Decisão (AMD) para Políticas Públicas. O método adaptado estudou projetos ou demandas, ações, e os submeteram a uma avaliação de multicritério, que consistiu na elaboração de 5 critérios, cada um composto por 5 atributos que receberam notas de 1 a 5, objetivando medir o grau de priorização de cada atributo. No final, os dados foram parametrizados em uma Tabela na qual resulta o projeto prioritário. Para a composição dos critérios de priorização foi tomado o conceito de Custo para Servir na perspectiva inversa da usada na contabilidade privada, ou seja, os projetos que requerem maior recurso na visão do cliente-cidadão podem ser os prioritários, pois indicam a necessidade de políticas públicas para uma dada região. Outro critério utilizado foi o de Benefícios Esperados que avalia, tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, o quanto aquele determinado projeto vai contribuir para o desenvolvimento propositivo daquela determinada ação para a população. O Método foi testado na Subprefeitura Capela do Socorro, tomando-se os 11 projetos aprovados para o Exercício 2014 e verificando quais destes eram os prioritários

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