Orientador: Daniel Marcos Bonotto / Banca: Edson Gomes de Oliveira / Banca: Jorge Luis Mialhe / Banca: José Alberto Maia Barbosa / Banca: Sâmia Maria Tauk-Tornisielo / Resumo: A disposição final dos rejeitos radioativos de forma segura, à luz do atual desenvolvimento científico e tecnológico, permite duas formas principais possíveis de destinação final: a disposição no meio ambiente ou o confinamento definitivo nos chamados repositórios. O confinamento definitivo implica no isolamento dos rejeitos dentro dos repositórios, por longos períodos de tempo - da ordem de centenas a milhares de anos, dependendo da meia-vida do radionuclídeo. O intuito do estudo é analisar a legislação brasileira, bem como suas normas de disposição de rejeitos de médio, baixo e alto nível de radiação em repositórios geológicos em comparação com a dos outros países do grupo BRICS - Federação da Rússia, Índia, República Popular da China e África do Sul - e com a de países mais desenvolvidos como a Alemanha, os Estados Unidos, a França, o Japão e a Suécia. Há de se ressaltar que no Brasil já existe um repositório gerido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. A tese compara disposições regulatórias, legislação, acordos internacionais e competências de entidades e/ ou agências governamentais, reguladoras, internacionais e brasileiras, contemplando como o Brasil sustenta sua situação atual do ordenamento jurídico e assim, se necessário, poder ser aperfeiçoado ao ser espelhado no que ocorre com as nações selecionadas. Outrossim, o estudo busca relatar o histórico internacional da evolução legislativa sobre a disposição de rejeitos no meio geológico no Brasil e nos países selecionados, por meio de investigação e análise de documentação internacional tendo como base a publicação periódica internacional da Agência de Energia Nuclear (AEN), órgão multinacional e intergovernamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afiliada à Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA) / Abstract: The final disposal of radioactive wastes safely, in the light of the current, scientific and technological development, allows two main possible final destinations: the disposal in the environment or the confinement into the so-called: final repositories. Confinement implies the definitive waste isolation inside a repository for long periods of time - from hundreds to thousands of years, depending on the half-life of the radionuclide. The purpose of this study is to examine whether the Brazilian legislation, as well as its legal provisions of waste disposal for medium, low and high levels of radiation, are in agreement with other BRIC countries - Russia Federation, India, People's Republic of China and South Africa - and with more developed countries such as Germany, the United States, France, Japan and Sweden. It is important to mention that in Brazil there is already a geological repository managed by the National Commission of Nuclear Energy - CNEN. The thesis compares regulatory provisions, legislation, international agreements and competences of entities and/ or international regulatory and Brazilian government bodies, showing the Brazilian law current status considering if the law needs improvement when compared to the selected nations. Moreover, the study aims to report the historical evolution of international law on waste disposal in geological environment in Brazil and in the selected countries through international documentation investigation and analysis based on bulletins from the Nuclear Energy Agency (NEA), which is a multinational and intergovernmental body part of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), affiliated to the International Atomic Energy Agency of the United Nations (IAEA) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-22Bitstream added on 2014-06-13T18:43:39Z : No. of bitstreams: 1 barros_df_dr_rcla.pdf: 1625394 bytes, checksum: 5867f026096bb51794796cf8cb9f3feb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A disposição final dos rejeitos radioativos de forma segura, à luz do atual desenvolvimento científico e tecnológico, permite duas formas principais possíveis de destinação final: a disposição no meio ambiente ou o confinamento definitivo nos chamados repositórios. O confinamento definitivo implica no isolamento dos rejeitos dentro dos repositórios, por longos períodos de tempo – da ordem de centenas a milhares de anos, dependendo da meia-vida do radionuclídeo. O intuito do estudo é analisar a legislação brasileira, bem como suas normas de disposição de rejeitos de médio, baixo e alto nível de radiação em repositórios geológicos em comparação com a dos outros países do grupo BRICS – Federação da Rússia, Índia, República Popular da China e África do Sul - e com a de países mais desenvolvidos como a Alemanha, os Estados Unidos, a França, o Japão e a Suécia. Há de se ressaltar que no Brasil já existe um repositório gerido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN. A tese compara disposições regulatórias, legislação, acordos internacionais e competências de entidades e/ ou agências governamentais, reguladoras, internacionais e brasileiras, contemplando como o Brasil sustenta sua situação atual do ordenamento jurídico e assim, se necessário, poder ser aperfeiçoado ao ser espelhado no que ocorre com as nações selecionadas. Outrossim, o estudo busca relatar o histórico internacional da evolução legislativa sobre a disposição de rejeitos no meio geológico no Brasil e nos países selecionados, por meio de investigação e análise de documentação internacional tendo como base a publicação periódica internacional da Agência de Energia Nuclear (AEN), órgão multinacional e intergovernamental da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afiliada à Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas (AIEA) / The final disposal of radioactive wastes safely, in the light of the current, scientific and technological development, allows two main possible final destinations: the disposal in the environment or the confinement into the so-called: final repositories. Confinement implies the definitive waste isolation inside a repository for long periods of time – from hundreds to thousands of years, depending on the half-life of the radionuclide. The purpose of this study is to examine whether the Brazilian legislation, as well as its legal provisions of waste disposal for medium, low and high levels of radiation, are in agreement with other BRIC countries – Russia Federation, India, People’s Republic of China and South Africa – and with more developed countries such as Germany, the United States, France, Japan and Sweden. It is important to mention that in Brazil there is already a geological repository managed by the National Commission of Nuclear Energy - CNEN. The thesis compares regulatory provisions, legislation, international agreements and competences of entities and/ or international regulatory and Brazilian government bodies, showing the Brazilian law current status considering if the law needs improvement when compared to the selected nations. Moreover, the study aims to report the historical evolution of international law on waste disposal in geological environment in Brazil and in the selected countries through international documentation investigation and analysis based on bulletins from the Nuclear Energy Agency (NEA), which is a multinational and intergovernmental body part of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), affiliated to the International Atomic Energy Agency of the United Nations (IAEA)

Acompanha 1 mapa / Orientador: Fábio Augusto Gomes Vieira Reis / Banca: Gerson Araujo de Medeiros / Banca: Vania Silvia Rosolen / Resumo: Diversas mudanças nos modelos sociais e econômicos desenvolvidos nas cidades podem, muitas vezes, criar ambientes insustentáveis do ponto de vista ambiental. É o caso do surgimento de brownfields, áreas que possuíam uma função anterior, e que por motivos geralmente econômicos, são abandonadas, podendo herdar passivos ambientais. Porém, estes espaços podem ser descontaminados, reutilizados e adquirir nova função. Depois de realizar diversos projetos de remediação de áreas contaminadas, um consórcio da União Europeia criou o Tailored Improvement of Brownfield Regeneration in Europe (TIMBRE) projeto que tem o objetivo de remediar áreas contaminadas levando em consideração aspectos do meio físico e socioeconômico, se adaptando à realidade dos locais e às necessidades dos envolvidos. Nesse sentido, a presente dissertação teve o objetivo de aplicar o método TIMBRE de forma simplificada na Região dos Lagos de Santa Gertrudes (RLSG), considerando as investigações ambientais já realizadas na área e instrumentos de planejamento urbano e territorial, visando a elaboração de uma proposta de gerenciamento ambiental. Após o levantamento bibliográfico inicial, que possibilitou o conhecimento da situação legal sobre áreas contaminadas no país, especialmente no Estado de São Paulo, foi possível caracterizar a área de estudo em aspectos físicos e socioambientais. Após a interpolação dos dados obtidos nessa etapa para o método TIMBRE, foi possível elaborar três categorias de análise nos resulta... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Various changes in the social and economic models developed in cities can often create environmentally unsustainable environments. It is the case of the emergence of brownfields, areas that had a previous function, and for economic reasons, are abandoned, being able to inherit environmental liabilities. However, these sites can be decontaminated, reused and acquire new functions. After undertaking several remediation projects for contaminated sites, the European Union created a consortium named Tailored Improvement of Brownfield Regeneration in Europe (TIMBRE) project which aims to remedy contaminated areas taking into account aspects of the physical and socioeconomic environment, adapting to the reality of the sites and the needs of those involved. In this sense, this dissertation aimed to apply the TIMBRE method in a simplified way in the Santa Gertrudes Lake Region (RLSG), considering the environmental investigations already carried out in the area and instruments of urban and territorial planning, aiming at the elaboration of an environmental management proposal. After the initial bibliographic survey, which enabled the knowledge of the legal situation on contaminated areas in Brazil, especially in the State of São Paulo, it was possible to characterize the study area in physical and socio-environmental aspects. After the interpolation of the data obtained in the previous step for the TIMBRE method, it was possible to elaborate three categories of analysis in the results,... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre