Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-19T10:47:15Z No. of bitstreams: 1 Ana Clara Aben-Athar Barcessat.pdf: 1265530 bytes, checksum: cf102b64af0858cf60876983b04f2903 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T10:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Clara Aben-Athar Barcessat.pdf: 1265530 bytes, checksum: cf102b64af0858cf60876983b04f2903 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The so-called natural disasters have been the subject of much debate and study, both within and outside the field of Law. They entail, therefore, demands that require regulation, preferably in a more direct and effective way in the prevention and mitigation of the phenomena. In the present study, it has been chosen to use only the denomination 'disasters' due to the understanding that, although they have factors of natural origin in its causes, it is not possible to dissociate human action when these events occur. The main focus of this theoretical approach is the disasters that occur in Brazil, its most frequent causes, its most significant damages, the existing regulation in Brazil and in comparative Law, and the existence or not of effective legal accountability. To do this, research done in the institutes of Environmental Law is used, in view of its transversality with this branch of Law and in several fields of knowledge that surpass the orbit of Law, due to the understanding of the intrinsic interdisciplinarity in this matter and the necessity of the expansion of Its scope of action in the country, since disasters are events that generate, to a greater or lesser degree, destruction wherever they pass, impacting the environment, such as human relations, private goods and very often, even the survival of the populations on the affected sites / Os chamados desastres naturais tem sido objeto de muito debate e estudo, dentro e fora do âmbito do Direito. Acarretam, portanto, demandas que urgem regulamentação, de preferência mais direcionada e efetiva na prevenção e mitigação desses fenômenos. No presente estudo, preferiu-se utilizar apenas a denominação ‘desastres’ por entender que, ainda que tenham em suas causas, fatores de origem natural, não se pode dissociar a ação humana quando da ocorrência desses eventos. O foco principal dessa abordagem teórica são os desastres ocorrentes no Brasil, suas causas mais frequentes, seus danos mais significativos, a regulamentação existente no Brasil e no Direito comparado e a existência ou não de efetiva responsabilização legal. Para isso, utiliza-se de pesquisa nos institutos próprios do Direito Ambiental, tendo em vista sua transversalidade com esse ramo e em diversos campos do conhecimento que ultrapassam a órbita do Direito, por entender-se a interdisciplinaridade intrínseca nessa matéria e a necessidade da ampliação de seu escopo de atuação no país, uma vez que os desastres são eventos que geram, em maior ou menor grau, destruição por onde passam, impactando o meio ambiente, as relações humanas, os bens privados e, com muita frequência, até mesmo a sobrevivência das populações humanas dos locais afetados