Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-18T12:06:42Z No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Villela Junqueira.pdf: 2742182 bytes, checksum: e1f80f511ac8a9522b290842ecbee556 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the light of the constitutional principles of Family Law and the interlocution with the theoretical and ethical-political foundations of Social Work, this doctoral thesis problematizes the reception of the so-called Multi-parenting, a jurisprudential and doctrinal "invention" recently raised to promote the preservation of Biological and affective affiliations, thus relativizing the need to break the origin ties. Although it represents a contradiction of classes that develops in the capitalist mode of production as a condition for the existence of the regime itself, the poverty and anti-personification of thousands of Brazilian families are still taken individually, authorizing the deprivation of the family coexistence of children and adolescents, as well as the use of adoption as a more effective and immediate protective measurement. The full adoption, duly preceded by the deprivation of family power, foresees the total and indeclinable collapse of the biological bonds, promoting not only the rupture of the paternal / maternal-filial relation, but, consequently, of the totality of the parental connections, sometimes deconstructing bonds of affection, of belonging and strengthening the relations of abandonment. The originating connections are constituents of the human personality and help to compose the identity of each one of us throughout the life. They tell stories of joys, separations, conflicts, affections, adding each of these elements in our psychic and affective structure. The absence of these places, of these people, and of the relations established there, provokes perennial marks in the one who experiences this experience of emptiness. In the light of the three-dimensional theory of family law that considers the integration of the affective, biological and ontological worlds, biological and socio-affective parenting could coexist in the children's rights sphere, ensuring the multiplicity of affections, the right to extended family life and all other developments in the protection of affiliation? It would be, therefore, a beneficial measurement that authorizes the change of the birth register to make it have all those persons who contributed to its formation and life history, besides giving them the rights of filiation of both parenting? In a recent decision, by equating the biological and affective affiliations, recognizing the importance of each of them for the preservation of fundamental human rights, the Federal Supreme Court set a historical precedent for re-discussion of this issue, allowing new forms of "Being" in the family can be accepted as an expression of human complexity / À luz dos princípios constitucionais do Direito de Família e da interlocução com os fundamentos teóricos e ético-políticos do Serviço Social, esta tese de doutoramento problematiza o acolhimento da chamada Multiparentalidade, uma “invenção” jurisprudencial e doutrinária recentemente suscitada para promover a preservação das filiações biológica e afetiva, relativizando, portanto, a necessidade do rompimento dos laços de origem. Apesar de representar uma contradição de classes que se desenvolve no modo de produção capitalista como condição de existir do próprio regime, a pobreza e o assujeitamento de milhares de famílias brasileiras ainda são tomados individualmente, autorizando a privação da convivência familiar de crianças e adolescentes, bem como a utilização da adoção como medida protetiva mais eficaz e imediata. A adoção plena, devidamente precedida da ação de destituição do poder familiar prevê o esfacelamento total e indeclinável dos vínculos biológicos, promovendo não apenas a ruptura da relação paterno/materno-filial originária, mas, consequentemente, da totalidade das conexões parentais, por vezes desconstruindo ligações de afeto, de pertencimento e potencializando as relações de abandono. As ligações originárias são constituintes da personalidade humana e ajudam a compor a identidade de cada um de nós ao longo da vida. Elas contam histórias de alegrias, de separação, de conflitos, de afetos, agregando cada um desses elementos em nossa estrutura psíquica e afetiva. A ausência sentida desses lugares, dessas pessoas e das relações que ali se estabeleciam provoca marcas perenes naquele que vivencia essa experiência de vazios. À luz da teoria tridimensional do direito de família que considera a integração dos mundos afetivo, biológico e ontológico, as parentalidades biológica e socioafetiva poderiam coexistir na esfera de direitos dessas crianças, garantido a multiplicidade dos afetos, o direito à convivência familiar ampliada e todos os demais desdobramentos da proteção à filiação? Seria, portanto, uma medida benéfica ao autorizar a mudança do registro de nascimento para fazer nele constar todas aquelas pessoas que contribuíram para sua formação e história de vida, além de proporcionar-lhes os direitos de filiação de ambas as parentalidades? Em decisão recente, ao equiparar as filiações biológica e afetiva, reconhecendo a importância de cada uma delas para a preservação dos direitos humanos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal abriu um precedente histórico para rediscussão dessa temática, permitindo que novas formas de “ser” e de “estar” em família possam ser acolhidas como expressão da complexidade humana