nÃo hà / The present study sets out this issue, in order to investigate the impacts of electronic invoice in the collection of VAT in the State of CearÃ, more precisely in the pioneering activities in their use. It was intended to achieve this purpose by researching the history, legislation, the operational model and the benefits of this new tool, with a descriptive and econometric analysis of the activities of VAT collections required and not required in the periods before and after the fiscal policy. We used the methodological âdifference in differenceâ, which results indicated that, in a general context, the binding nature of the invoice electronically provided an effect on the collection of VAT, on average, much higher than the observed in sectors that were not included in the policy. The intersection of information more efficiently by computerized means contributed such to reduce tax evasion as well as to improve a control over the movement of goods and services that culminated in a result of effective policy. It is noteworthy that there are other variables that affect the level of collection of VAT. However, their unavailability aggregated by the sector made it impossible to insert them in the model. So what can be said in this work is that eletronic invoice promoted a positive impact on the collection of VAT and that politics is only partly responsible for the observed growth. / O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova ferramenta, complementando com uma anÃlise descritiva e economÃtrica das arrecadaÃÃes de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as nÃo obrigadas, nos perÃodos prà e pÃs a polÃtica fiscal. Utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cujos resultados apontam que num contexto geral, a compulsoriedade da nota fiscal de forma eletrÃnica proporcionou um efeito sobre a arrecadaÃÃo do ICMS, em mÃdia, bem superior aquele observado para os setores que nÃo foram contemplados com a polÃtica. O cruzamento de informaÃÃes de forma mais eficiente por meios informatizados contribuÃram tanto para reduÃÃo da sonegaÃÃo como para uma melhor fiscalizaÃÃo na circulaÃÃo de mercadorias e serviÃos que culminaram num resultado de eficÃcia da polÃtica em questÃo. Vale ressaltar, que existem outras variÃveis que afetam o nÃvel de arrecadaÃÃo do ICMS, contudo, a indisponibilidade das mesmas agregadas por setores impossibilitaram suas inserÃÃes no modelo. Portanto, o que se pode afirmar neste trabalho à que a NF-e promoveu um impacto positivo sobre a arrecadaÃÃo do ICMS e que a polÃtica somente à responsÃvel por parte do crescimento observado.

nÃo hà / O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os Ãltimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a sonegaÃÃo fiscal. A Ãnfase do trabalho està no Monitoramento Fiscal desempenhado pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. O objetivo principal foi de realizar uma investigaÃÃo dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como variÃvel explicativa a arrecadaÃÃo de ICMS do Estado do CearÃ. Para tanto, utilizou-se a metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cuja amostra de dados necessÃria para a aplicaÃÃo desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà sendo os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente nÃo foi estatisticamente significativo para os segmentos da indÃstria, comÃrcio varejista e serviÃo de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econÃmico de comÃrcio atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes com um incremento de 73% na arrecadaÃÃo mÃdia de ICMS. / This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the State of CearÃ. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we used the method econometric âdifference in differenceâ, which a information database from the Department of Finance of the State of Cearà and the records dates was omited because tax secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS.