Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-05-08T13:19:38Z No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-09T18:35:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-09T18:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEPCV.pdf: 1467851 bytes, checksum: b7e5546e118d4cb7d9afd6b8dab7b898 (MD5) Previous issue date: 2016-09-15 / Não recebi financiamento / One of the most important activities and that is increasingly gaining importance in recent years, among the various activities undertaken by the public authorities is on the shopping area. The bidding is an administrative procedure in which aims to select, according to predetermined objective criteria, the most advantageous hiring proposal to the government. In this process should be ensured broad participation of stakeholders, as well as equal treatment, always permeated with the legal requirements. Law n. 8.666 / 93, the General Law of Tenders and Administrative Contracts, establishes all the legal system for public procurement. The Differentiated Regime Hiring - DRC - is permeated by several goals, innovative in relation to the rules established by Law 8.666 / 93. UFSCar has adopted this regiment in their hiring process works and engineering services since 2013. The main objective of this work is to promote a comparative study between the Differentiated Regime Signings, DRC and Competition mode, governed by Law n. 8666/93 regarding the efficient procurement of works and engineering services within the UFSCar. For that was used in the methodological procedure descriptive and exploratory research through two approaches: quantitative and qualitative. The first approach corresponded to the comparative analysis, obtained by hiring historical data from the modality competition, the years 2011, 2012 and 2013, and DRC mode the years 2013, 2014 and 2015, coming from the reports of the Purchasing Department - Decom / UFSCar and Comprasgovernamental. They were established some indicators whose purpose was to measure the efficiency of the new procurement regime in relation to the mode set by competition. The qualitative approach was used to analyze the perceptions of representatives of the units that are closely linked to the bidding process under the UFSCar. The main results show that there are many perspectives introduced by the DRC, of which some have already been implemented in the bidding process for procurement of works and engineering services in this federal public education institution. Among the challenges are the various requirements, legal, technical, economic, financial and regularity with which the government by constitutional and legal provisions, is obliged to demand.. It was found that there are many drivers listed in DRC of which is an instrument capable of providing more agile, economical and efficient procurement ways, especially compared to the competition mode. On the other hand, being a relatively new law, the DRC still lacks depth studies that aim to remedy many of the doubts in its various devices and mechanisms. These factors can be mitigated through exchange of experiences with other organizations that also use the DRC in order to refine and improve its use at the university. / Uma das atividades de maior importância e que vem, cada vez mais, ganhando relevância nos últimos anos, dentre as várias atividades desenvolvidas pela Administração Pública, é relativa à área de compras. A licitação constitui um procedimento administrativo no qual visa selecionar, segundo critérios objetivos previamente determinados, a proposta de contratação mais vantajosa para a administração pública. Neste processo deve ser assegurada ampla participação dos interessados, além de tratamento isonômico, sempre permeado com os requisitos legais exigidos. A Lei n. 8.666/93, Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece todo o ordenamento jurídico para contratação pública. O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - é permeado por diversos objetivos, inovadores em relação aos preceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93. A UFSCar passou adotar este regimento em seus processos de contratação de obras e serviços de engenharia, desde o ano de 2013. O objetivo principal deste trabalho é promover um estudo comparativo entre o Regime Diferenciado de Contratações, RDC, e a Modalidade Concorrência, regido pela Lei n. 8.666/93, no que tange a eficiência na contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da UFSCar. Para tanto foi utilizado no procedimento metodológico pesquisa descritiva e exploratória por meio de duas abordagens: quantitativa e qualitativa. A primeira abordagem correspondeu às análises comparativas, obtidos por meio de dados históricos de contratação provenientes da modalidade concorrência, dos anos de 2011, 2012 e 2013, e do RDC dos anos 2013, 2014 e 2015, provenientes dos relatórios do Departamento de Compras – DeCom/UFSCar e do site Comprasgovernamentais. Foram estabelecidos alguns indicadores cujo intuito foi medir a eficiência do novo regime de contratação em relação ao estabelecido pela modalidade concorrência. A abordagem qualitativa foi utilizada para analisar a percepção dos representantes das unidades que estão intimamente ligados ao processo licitatório no âmbito da UFSCar. Os principais resultados evidenciam que são muitas as perspectivas introduzidas pelo RDC, dentre as quais algumas já foram transpostas nos processos licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia nesta instituição de ensino público federal. Dentre os desafios encontram-se as diversas exigências, de ordem jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade com as quais a administração pública, por disposição constitucional e legal, é obrigada a exigir. Verificou-se que são muitas as inovações constantes no RDC capazes de proporcionar maneiras mais ágeis, econômicas e eficientes de contratação pública, principalmente se comparado com a modalidade concorrência. Por outro lado, por ser uma legislação relativamente nova, o RDC ainda carece de estudos aprofundados que visem sanar muitas das dúvidas existentes em seus diversos dispositivos e mecanismos. Estes fatores poderão ser amenizados por meio de trocas de experiências com outros órgãos que também utilizam o RDC com o intuito de aperfeiçoar e melhorar a sua utilização na universidade.