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Nomeações em cargos de direção no serviço público federal: fundamentos e efeitos

Brito, Francisco Bezerra January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fbrito.pdf: 741523 bytes, checksum: 07a22ebe391d4d12e1007b398b5b10a1 (MD5) Previous issue date: 2009 / As diversas transformações por que passou a administração pública federal brasileira trouxeram melhorias. O estado brasileiro de hoje é muito mais profissionalizado em termos de pessoal do que já foi no passado. Uma das principais medidas nesse sentido foi implantada pela constituição em 1988 com a exigência de concurso público para o ingresso em cargos e empregos públicos. Procuramos investigar neste trabalho um aspecto da política de pessoal a partir do momento seguinte, ou seja, durante o exercício do cargo, em especial a nomeação para as funções de direção: o que fundamenta ou desautoriza a forma atual de nomeação e que efeitos podem ser apontados como inerentes a sua aplicação. Para tanto, verificamos aspectos da organização do estado moderno, da teoria de administração pública e dos argumentos que procuram sustentar essa forma e prática de nomeação, além do que acarreta esse proceder para o próprio serviço público.

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