Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T16:14:13Z No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:27:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Figueiredo.pdf: 730204 bytes, checksum: e713b3cd2636ebbfa26ab3cf7a66c403 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento. / Salvador