Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-12T17:49:10Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Alves Zaparoli.pdf: 7066843 bytes, checksum: 12fb3e0d40205afbb196cdbfb6f5144c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-12T17:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Alves Zaparoli.pdf: 7066843 bytes, checksum: 12fb3e0d40205afbb196cdbfb6f5144c (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / The present dissertation aims to provide a full analysis concerning the Arena Rights, under the aspect of the Substantive Law, it will be initially addressed on the current context in which it is rooted in the legal institute debate, which presents itself as a species of image rights, this can be found on the personality rights list. Regarding the broad study of this subject, we will be guided by legislative, doctrinal, jurisprudential and field researches, with the purpose of showing the definition, the history evolution, the ownership, the legal nature, the application of exclusionary and major controversies surrounding the arena right, that emerges like a relevant subject and full of doctrinal and jurisprudential controversy. In the end of the mentioned approach, we dedicate ourselves to develop the comparative study of Portuguese and Spanish law, which are intended to control the marketing of images of the sporting spectacle, proposal that presents valuable to understand the subject in the international context / A presente dissertação almeja proporcionar uma análise plena a respeito do direito de arena, sob o aspecto do direito material, ocasião em que será inicialmente abordado o contexto atual em que se encontra enraizado o instituto jurídico em debate, que figura como uma espécie de direito à imagem, esta que se encontra no rol de direitos da personalidade. No que tange ao vasto estudo da matéria, nos pautaremos em pesquisas legislativas, doutrinárias, jurisprudenciais e de campo, com o propósito de apresentar a definição, a evolução histórica, a titularidade, a natureza jurídica, as excludentes de aplicação e as principais polêmicas que envolvem o direito de arena, que emerge como um tema relevante e abarrotado de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Ao final da abordagem mencionada, nos dedicaremos a desenvolver o estudo comparado de leis oriundas de Portugal e Espanha, que se destinam a disciplinar a comercialização de imagens advindas do espetáculo desportivo, proposta que se apresenta valiosa à compreensão do tema na seara internacional