CABRAL, Gustavo César Machado. Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime. 2011. 223 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-02T14:56:25Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:28:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_gcmcabral.pdf: 1584925 bytes, checksum: e6498bb54c46fe21180b856b234d9f8f (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aims at investigating how Portuguese Law in the end of Ancient Regime was related to the modern doctrines of Natural Law and to the Enlightened Absolutism of the second half of the eighteenth century. Besides specific literature on the subject, in which are included writings of that time, collections of Statutes and judicial decisions were largely used. At the beginning of this work, the main purpose was introducing the Portuguese political, economic, cultural and juridical context and then showing the philosophical changes of the concept of Natural Law on the works of Hugo Grotius and Samuel von Pufendorf and the emergence of the usus modernus pandectarum. This is important to clarify that, during the kingship of Joseph I and the government of Marquis of Pombal (1750-1777), Law was a fundamental instrument to grant the desire for changing and modernization of Portuguese Crown: it made the King the only source of law-making, which consolidated his power. In order to regulate the use of Roman Law, some powers were granted to the Casa da Suplicação, the most important Royal Court at the moment. The reception of Natural Law by legislation, doctrine and by institutions such as the University and the Casa da Suplicação helped the diffusion of liberal ideas in the end of 18th century, which had the same origins of the Enlightened Absolutism: the modern theories of Natural Law. Thus, the reforms in the Ancient Regime in its last decades contributed to its end, and the Law, mainly Natural Law, had a fundamental importance at this context. / Este trabalho pretende investigar de que modo o direito português do final do Antigo Regime se relacionou com as modernas doutrinas do direito natural e com o iluminismo característico do absolutismo esclarecido da segunda metade do século XVIII. Para o desenvolvimento deste trabalho, além da bibliografia especializada, a qual inclui a consulta a escritos da época, foram abundantemente utilizadas coleções de leis e de decisões judiciais do período. Partindo de uma contextualização política, econômica, cultural e jurídica de Portugal, das mudanças filosóficas que sofreu a idéia de direito natural a partir das obras de Hugo Grotius e de Samuel von Pufendof e da emergência do usus modernus pandectarum, percebeu-se que, no reinado de D. José I e no consulado do Marquês de Pombal (1750-1777), o direito foi elemento fundamental para garantir as reformas e a modernização do Reino pretendidas pela Coroa Portuguesa, pois serviu para centralizar na figura do rei-legislador a única fonte da qual emanariam as leis, garantindo a predominância do seu poder. Regulamentando a aplicação do Direito Romano, concederam-se importantes poderes à Casa da Suplicação, principal tribunal régio do período. Essa recepção do direito natural pela legislação, pela doutrina, pela Universidade e pela Casa da Suplicação facilitou a penetração das idéias liberais do final do século XVIII, as quais, da mesma forma que o absolutismo esclarecido, tiveram origem nas modernas teorias do direito natural. A reforma do Antigo Regime, nas suas últimas décadas, portanto, contribuiu para o seu fim, e o Direito, especialmente o direito natural, teve papel fundamental nesse contexto.

Submitted by Monique Marques Nogueira Lima (monimnl@hotmail.com) on 2017-04-06T20:47:22Z No. of bitstreams: 1 Versão final dissertação - Monique Marques N. Lima.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T20:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lima_mmm_me_fran.pdf: 1929858 bytes, checksum: bea8884e45deb29b97b85e34e24c7383 (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os Regimentos da Inquisição ˗ fontes legislativas destinadas à regulação do Tribunal do Santo Ofício ˗ configuraram-se como referências fundamentais para a compreensão da instituição. Nos domínios portugueses, esses textos passaram por quatro atualizações principais que acabaram por cobrir um período de mais de três séculos (1552, 1613, 1640 e 1774). Com contribuições significativas para a ordenação da sociedade, as versões de 1613 e 1640 tornaram-se as compilações mais detalhadas, resultado da crescente importância do documento e da sofisticação jurídica do Tribunal. As Ordenações do Reino de Portugal ˗ código de leis da justiça secular inspirado nos textos jurídicos romanos ˗ representaram, desde o reinado de D. Afonso V, a mais importante fonte de regras e normas que também ordenavam a sociedade lusa. Em especial, as Ordenações Filipinas, de 1603, seguindo suas antecessoras, transformaram-se no principal parâmetro organizador da justiça entre os coetâneos. Embora distintos em termos de jurisdição e alcance, como ponto em comum, os dois documentos apresentam elementos importantes ao entendimento da noção de ordem, aspecto típico do período e base da estruturação das hierarquias sociais portuguesas. Como resultado do exame realizado sobre as duas compilações de leis, o presente trabalho busca compreender as relações estabelecidas entre as justiças inquisitorial e secular em Portugal e seus domínios, com especial atenção aos mecanismos de funcionamento; à composição dos quadros dos tribunais e as qualidades exigidas; às regras de conduta estabelecidas e, principalmente, aos dispositivos manejados no esforço de manutenção da desigualdade natural que norteava a vida dos contemporâneos. A partir da análise do conjunto dessas documentações, da legislação extravagante e da narrativa de alguns casos exemplares, esse estudo pretende colaborar com a compreensão dos pontos de contato e afastamento que formavam as principais fontes de lei da Igreja e do Rei no mundo luso brasileiro dos seiscentos. / The Regiments of the Inquisition ˗ legislative sources for the regulation of the Holy Office ˗ was configured as basic references for understanding the institution. In the Portuguese dominions, these texts have undergone four major updates that cover a period of more than three centuries (1552, 1613, 1640 and 1774). With significant contributions to the ordering of society, the versions of 1613 and 1640 became the most comprehensive compilations, result of the growing importance of the document and legal sophistication of the Court. The Ordinances of the Kingdom of Portugal ˗ code of laws of secular justice inspired by the Roman legal texts ˗ represented, since the reign of King Afonso V, the most important source of rules and regulations that also ordered the Portuguese society. In particular, the Philippine Ordinances, enacted in 1603, following their predecessors, have become the main organizer parameter of justice among the coeval. Although different in terms of jurisdiction and scope, as a point in common, the two documents had important elements to the understanding of the notion of order, typical aspect of the period and base of the structure of the portuguese social hierarchies. As a result of the examination on the two compilations of laws, this study seeks to understand the relations between the inquisitorial and secular justice in Portugal and its fields, with particular attention to the operational mechanisms; the composition of the courts and the required qualities of their members; the established rules of conduct and especially the managed devices of the natural inequality maintenance effort that guided the lives of contemporaries. From the analysis of all these documentations, from the extravagant law and from the narrative of some exemplary cases, this study aims to contribute to the understanding of the points of contact and distance that formed the main sources of law of the Church and of the King in brazilian portuguese world in six hundred.