Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-26T17:50:15Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1202138 bytes, checksum: 713c516d2cde1ab3b7ff7e1cf6873571 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T17:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1202138 bytes, checksum: 713c516d2cde1ab3b7ff7e1cf6873571 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research's mais goal is to analyze the normatives policies that guide the Education in Human Rights on the Global, National and Regional Plan, as well as its application in the scope of Basic Education in Marista Network of Education, and how it has been worked by the teachers and the Education in Human Rights as a curricular component in Marista Pio X School. As the specific goals, it was sought to understand the fundamental aspects of Marista Network of Basic Education's history and the process of forming the Marista Institute in France and its coming to Brazil, to learn the educational-historic context of Marista Institute with the human rights actions and to investigate the associated elements to pedagogical and curricular practice of Education in Human Rights subject in Marista Pio X School. To achieve this aim, a timeline was built following the international standards, reaching the Education in Human Rights policy in Brazil. Categories of historic-educational analysis of space/time ("scholarly architecture ", territory, place, simbology), curriculum (Giroux), viable unprecendent and emancipation (Freire), transdisciplinarity (Morin) and the interculturality (Candau) were used. In this context are located the oficial documents of Marista Institute and Marista Union of Brasil - UMBRASIL, specially the Educational Project of Marista Brazil and Marista Curricular Matrix, both from 2010, important references for including Education in Human Rights as a curricular subject in Marista Network of Basic Education, reaching the central matter of this research, with a bibliographic -documental character, when the experience of EDH in Marista Pio X School will be analyzed , in João Pessoa (PB), taught at 9th grade of Fundamental School since 2012. From the propositions raised, some hypotheses were formulated: the founding documents of Marista Institute demonstrate the commitment with the defense of education right as a fundamental human right; the pedagogical and management actions developed in the scope of Marista Pio X School, before legal standards of EDH, are already present conceptions and practices substantiated in Human Rights that estimulate the citizen participation of persons under law. The relevance of the theme proposed is justified before the urgency of educating in human rights, adopting a theoretical intercultural perspective, with a critical view of the processes, curriculum and individuals. As a comparative analysis device of this research, the reference documents in the Action Plan of World Program of Education in Human Rights as well as the curricular and methodological proposal of the Inter-American Institute of Human Rights - IIDH and national policy documents were collated. Research results indicate a coeherence between EDH principles and Marista Network of Basic Education's educatives principles, and the need of progress in their socio-educational practices present in pastoral, cultural and sports activities, that experiences the dimension of education in human rights as a systematic and multidimensional process. / A pesquisa analisou as políticas normativas que orientaram a Educação em Direitos Humanos (EDH) no plano global, regional e nacional, bem como a aplicação destas no âmbito da Educação Básica na Rede Marista de Educação e, a forma como vêm sendo trabalhadas pelos professores no componente curricular da EDH no Colégio Marista Pio X. Procurando compreender os aspectos fundamentais da história da Rede Marista de Educação Básica, buscamos apreender o contexto histórico-educacional do Instituto Marista com as ações de direitos humanos e investigar os elementos relacionados à prática pedagógica e curricular da disciplina de educação em direitos humanos no Colégio Marista Pio X. Para alcançar esse fim, construímos uma linha do tempo com as normativas internacionais, chegando até a política de Educação em Direitos Humanos no Brasil. Utilizamos as categorias a priori de análise histórico-educacional de espaçostempos (“arquitetura escolar”, território, lugar, simbologia), currículo (Giroux), inédito viável e emancipação (Freire) e a interculturalidade (Candau). É neste contexto que se localizam os documentos oficiais do Instituto Marista e da União Marista do Brasil – UMBRASIL, em especial, o Projeto Educativo do Brasil Marista e as Matrizes Curriculares Maristas, ambos de 2010; referências importantes para a inclusão da Educação em Direitos Humanos como disciplina curricular na Rede Marista de Educação Básica, chegando à questão central de nossa pesquisa, de caráter bibliográfico-documental, quando analisamos a experiência da EDH no Colégio Marista Pio X, em João Pessoa (PB), ministrada no 9º ano do Ensino Fundamental desde 2012. A partir das premissas levantadas, encontramos alguns pressupostos de que os documentos fundantes do Instituto Marista demonstram o compromisso com a defesa do direito à educação como direito humano fundamental; nas ações pedagógicas e de gestão desenvolvidas no âmbito do Colégio Marista Pio X, antes das normativas legais de EDH, já estão presentes concepções e práticas fundadas nos Direitos Humanos que estimulam a participação cidadã de sujeitos de direitos. A relevância da temática proposta justifica-se diante da urgência de educar em/para direitos humanos, adotando uma perspectiva teórica intercultural, de visão crítica dos processos, do currículo e do sujeito. Como instrumento de análise comparativa desta pesquisa, cotejamos os documentos de referência no Plano de Ação do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da ONU para a Educação Básica, bem como a proposta curricular e metodológica do Instituto Interamericano de Direitos Humanos – IIDH e os documentos da política nacional em EDH. Os resultados da pesquisa indicam uma coerência nos princípios da EDH com os princípios educativos da Rede Marista de Educação Básica, e também a necessidade de se avançar em suas práticas socioeducativas presentes nas atividades pastorais, culturais e esportivas, que vivenciam a dimensão da educação em direitos humanos como processo sistemático e multidimensional.

Submitted by Talita Santana Maciel (talita.s.maciel@hotmail.com) on 2018-03-05T18:58:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_versaofinal_EDH.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-05T20:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 maciel_ts_me_mar.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-05T20:27:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 maciel_ts_me_mar.pdf: 2202505 bytes, checksum: 0ef74514a8c94f382e42ec8d6e61f69e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente dissertação aborda a temática educação em direitos humanos, sob a ótica de que, devido ao contexto de exclusão e marginalização ocasionado pela ideologia neoliberal que orienta hoje a organização da sociedade, e devido às violações recorrentes aos direitos humanos, uma educação voltada para a concretização de uma cultura dos direitos humanos se faz necessária. Partiu-se de duas premissas: a escola de Educação Infantil, por ser o local de realização da primeira etapa da Educação Básica e o primeiro ambiente, depois do seio familiar, em que a criança estabelece relações sociais, é ambiente propício para o desenvolvimento de ações pedagógicas que trabalhem os valores fundamentais da educação em direitos humanos, bem como o caráter político que caracteriza tal educação; ademais, o(a) professor(a), enquanto mediador(a) das diversas relações que ocorrem no espaço escolar, é uma figura de extrema importância no processo educacional que procura desenvolver-se na perspectiva dos direitos humanos. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em verificar quais as concepções de professores(as) de Educação Infantil acerca da educação em direitos humanos em uma escola pública municipal da cidade de Marília, e discuti-las a partir das bases presentes nos documentos nacionais que orientam a educação em direitos humanos. Os seguintes questionamentos guiaram o processo de investigação: quais as concepções acerca da educação em direitos humanos que possuem professores(as) de Educação Infantil, em uma escola pública municipal da cidade de Marília? Tais concepções vão ao encontro das propostas e políticas para a educação em direitos humanos presentes em documentos oficiais e na bibliografia selecionada? No que concerne aos procedimentos metodológicos, realizou-se, portanto, pesquisa de campo, pesquisa bibliográfica e documental. A entrevista semiestruturada e a técnica de análise de conteúdo nortearam, respectivamente, a coleta e a análise dos dados. Os resultados do estudo indicaram que as noções de direitos humanos que possuem o professor e as professoras que constituíram o quadro de sujeitos desta pesquisa, relacionam-se a questões político-sociais, além de apontarem para a dimensão da formação ética e referenciarem um processo errôneo de reconhecimento dos direitos humanos como direitos que não deveriam proteger a todos e todas. Concluiu-se que, de maneira geral, as concepções de direitos humanos, democracia e cidadania das profissionais e do profissional entrevistadas(o) estão permeadas pelo discurso neoliberal, no qual os direitos humanos confundem-se com os próprios direitos; a democracia limita-se ao modelo de representação e a cidadania aproxima-se mais da ótica passiva do que da ativa. Pode-se considerar, por fim, que, embora haja reconhecimento, por parte dos sujeitos da pesquisa, da importância de um trabalho pedagógico que contemple os direitos humanos, as concepções acerca da educação em direitos humanos proferidas por eles distanciam-se da bibliografia selecionada e do discurso oficial presente no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. / This dissertation deals with the theme of human rights education, considering that, due to the context of exclusion and marginalization caused by the neoliberal ideology that today guides the organization of society, and due to the recurrent violations of human rights, an education turned to realization of a human rights culture is necessary. It was based on two premises: the Preschool, because it is the place where the first stage of Basic Education takes place and the first environment, after the family environment, in which the child establishes social relations, is an environment conducive to the development of pedagogical actions that work the fundamental values of education in human rights, as well as the political character that characterizes such education; in addition, the teacher, as mediator of the various relationships that occur in the school space, is a figure of extreme importance in the educational process that seeks to develop in the perspective of human rights. Thus, the general objective of this research was to verify the conceptions of Preschool teachers about human rights education in a municipal public school in the city of Marília, and to discuss them from the bases present in the national documents that guides the human rights education. The following questions guided the research process: what are the conceptions about human rights education that have Preschool teachers in a municipal public school in the city of Marília? Do such conceptions meet the proposals and policies for human rights education that contains in official documents and the selected bibliography? What that refers to methodological procedures was made a field research, bibliographical and documentary research. The semistructured interview and the technique of content analysis guided, respectively, the data collection and analysis. The results of the study indicated that the notions of human rights that have the teachers who constituted the framework of subjects of this research, relate to socio-political issues, besides pointing to the dimension of ethical formation, and referencing an erroneous process recognition of human rights as rights that should not protect everyone. It was concluded that, in a general way, the conceptions of human rights, democracy and citizenship of the professionals interviewed are permeated by neoliberal discourse, in which human rights are confused with the rights themselves; the democracy is limited to the model of representation, and the citizenship is closer to the passive than to the active. Finally, it can be considered that, although there is recognition by the research subjects of the importance of a pedagogical work that contemplates human rights, the conceptions about human rights education said by them grow up the distance from the selected bibliography and of the official discourse present in the National Human Rights Education Plan and the National Guidelines for Human Rights Education.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.