O trabalho teve por objetivo investigar a situação das Unidades de Conservação Federais do Estado de Mato Grosso. O estudo foi realizado nas seguintes unidades: Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães; Estação Ecológica Iquê-Juruena, Estação Ecológica Serra das Araras e Estação Ecológica Taiamã. Os parâmetros utilizados para a pesquisa foram baseados em sua maioria no"Roteiro Técnico para Elaboração de Planos de Manejo em Áreas Protegidas de Uso Indireto"(IBAMA, 1992). Complementando o trabalho, foi realizado um apontamento das Unidades de Conservação Estaduais criadas e ainda não Implantadas e quadro sucinto da situação das áreas indígenas mato-grossenses. Utilizou-se levantamento de dados em instituições Federais, Estaduais, responsáveis pelo gerenciamento da questão ambiental, junto aos pesquisadores que trabalharam nas Unidades anteriormente, e nas Organizações Não Governamentais envolvidas com as Unidades de Conservação, bem como viagens de campo nas referidas unidades. As unidades de Conservação Federais implantadas foram criadas na década de 80 e representam cerca de 0,5% (aproximadamente 415.700ha) da área do Estado, nas categorias de Parque Nacional e Estação Ecológica, nos três ecossistemas: pantanal, cerrado e floresta amazônica. As Unidades criadas no Estado possuem áreas que variam de 16.000 ha a 200.00 ha, ainda não regularizadas em sua totalidade, comprometendo seus objetivos. O gerenciamento dessas Unidades tomou um impulso maior após o Programa PRODEAGRO (1992), que possui como exigência o comprometimento com o componente ambiental, por parte do Estado. A criação das Unidades apenas, não garante a conservação dos recursos naturais do Estado, sendo necessárias medidas de políticas públicas efetivas, bem como o envolvimento da sociedade civil nesse processo. / not available

O trabalho teve por objetivo investigar a situação das Unidades de Conservação Federais do Estado de Mato Grosso. O estudo foi realizado nas seguintes unidades: Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, Parque Nacional de Chapada dos Guimarães; Estação Ecológica Iquê-Juruena, Estação Ecológica Serra das Araras e Estação Ecológica Taiamã. Os parâmetros utilizados para a pesquisa foram baseados em sua maioria no"Roteiro Técnico para Elaboração de Planos de Manejo em Áreas Protegidas de Uso Indireto"(IBAMA, 1992). Complementando o trabalho, foi realizado um apontamento das Unidades de Conservação Estaduais criadas e ainda não Implantadas e quadro sucinto da situação das áreas indígenas mato-grossenses. Utilizou-se levantamento de dados em instituições Federais, Estaduais, responsáveis pelo gerenciamento da questão ambiental, junto aos pesquisadores que trabalharam nas Unidades anteriormente, e nas Organizações Não Governamentais envolvidas com as Unidades de Conservação, bem como viagens de campo nas referidas unidades. As unidades de Conservação Federais implantadas foram criadas na década de 80 e representam cerca de 0,5% (aproximadamente 415.700ha) da área do Estado, nas categorias de Parque Nacional e Estação Ecológica, nos três ecossistemas: pantanal, cerrado e floresta amazônica. As Unidades criadas no Estado possuem áreas que variam de 16.000 ha a 200.00 ha, ainda não regularizadas em sua totalidade, comprometendo seus objetivos. O gerenciamento dessas Unidades tomou um impulso maior após o Programa PRODEAGRO (1992), que possui como exigência o comprometimento com o componente ambiental, por parte do Estado. A criação das Unidades apenas, não garante a conservação dos recursos naturais do Estado, sendo necessárias medidas de políticas públicas efetivas, bem como o envolvimento da sociedade civil nesse processo. / not available

Esta tese discute a questão fundiária nos Parques e Estações Ecológicas do Estado de São Paulo, demonstrando que a indisciplina da documentação e do registro da propriedade imobiliária constitui o principal limite à implantação dessas unidades de conservação (UCs). Inicia-se com a apresentação dos resultados obtidos pelo governo na regularização fundiária dessas unidades durante o século XX. Na seqüência, é feita uma pesquisa sobre as origens da indisciplina existente na documentação e no registro da propriedade imobiliária no Brasil, considerando três períodos: o de concessão de sesmarias até 1822; o de formulação e implementação da Lei de Terras de 1850; e o republicano. A pesquisa identificou cadeias paralelas do registro da propriedade imobiliária e momentos da ocupação do território em que essa indisciplina representou limites às políticas sociais e ambientais, evidenciando o fato de que a mesma é funcional, há séculos, para a permanência da relação desequilibrada entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os estudos de casos apresentam os conflitos fundiários que provocaram a devastação das Reservas Florestais do Pontal do Paranapanema e, nas unidades da Serra do Mar e litoral paulista, o uso de documentos irregulares para realização de ações ilegais e reivindicação de indenizações milionárias do poder público. A análise dos resultados alcançados no Estado demonstrou que, quando os governos iniciaram a regularização das UCs, obtiveram avanços, de difícil consolidação devido à interrupção dos trabalhos por longos períodos, com a desarticulação e desestruturação dos órgãos envolvidos. O trabalho apresenta recomendações para uma política de regularização fundiária, visando à consolidação de uma rede de unidades de conservação públicas. / This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of these areas in the 20th century. Next, this paper shows the findings of research conducted on the origins of indiscipline in land documentation and registration in Brazil considering three periods: from the granting of land (sesmarias) until 1822; the period of formulation and implementation of the Land Law of 1850; and the Republican period. The research identified parallel land registration chains, and moments in the occupation of territory in which such indiscipline posed limits to social and environmental policies, showing that for centuries it has been functional for the permanence of unbalances in the economic, social and environmental development. Case studies show land conflicts that resulted in the devastation of forest reserves at Pontal do Paranapanema, and the use of irregular documents in areas on Serra do Mar and on the coast to file illegal suits and claim millionaire compensations from the government. The study of outcomes obtained in the State of Sao Paulo shows that when governments started a process of protected areas regularization, progress was very slow due to interruptions for long periods as a result of discontinuities in the agencies involved. The paper also presents recommendations for land titling policy aiming consolidation of a system of public protected areas.

Esta tese discute a questão fundiária nos Parques e Estações Ecológicas do Estado de São Paulo, demonstrando que a indisciplina da documentação e do registro da propriedade imobiliária constitui o principal limite à implantação dessas unidades de conservação (UCs). Inicia-se com a apresentação dos resultados obtidos pelo governo na regularização fundiária dessas unidades durante o século XX. Na seqüência, é feita uma pesquisa sobre as origens da indisciplina existente na documentação e no registro da propriedade imobiliária no Brasil, considerando três períodos: o de concessão de sesmarias até 1822; o de formulação e implementação da Lei de Terras de 1850; e o republicano. A pesquisa identificou cadeias paralelas do registro da propriedade imobiliária e momentos da ocupação do território em que essa indisciplina representou limites às políticas sociais e ambientais, evidenciando o fato de que a mesma é funcional, há séculos, para a permanência da relação desequilibrada entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os estudos de casos apresentam os conflitos fundiários que provocaram a devastação das Reservas Florestais do Pontal do Paranapanema e, nas unidades da Serra do Mar e litoral paulista, o uso de documentos irregulares para realização de ações ilegais e reivindicação de indenizações milionárias do poder público. A análise dos resultados alcançados no Estado demonstrou que, quando os governos iniciaram a regularização das UCs, obtiveram avanços, de difícil consolidação devido à interrupção dos trabalhos por longos períodos, com a desarticulação e desestruturação dos órgãos envolvidos. O trabalho apresenta recomendações para uma política de regularização fundiária, visando à consolidação de uma rede de unidades de conservação públicas. / This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of these areas in the 20th century. Next, this paper shows the findings of research conducted on the origins of indiscipline in land documentation and registration in Brazil considering three periods: from the granting of land (sesmarias) until 1822; the period of formulation and implementation of the Land Law of 1850; and the Republican period. The research identified parallel land registration chains, and moments in the occupation of territory in which such indiscipline posed limits to social and environmental policies, showing that for centuries it has been functional for the permanence of unbalances in the economic, social and environmental development. Case studies show land conflicts that resulted in the devastation of forest reserves at Pontal do Paranapanema, and the use of irregular documents in areas on Serra do Mar and on the coast to file illegal suits and claim millionaire compensations from the government. The study of outcomes obtained in the State of Sao Paulo shows that when governments started a process of protected areas regularization, progress was very slow due to interruptions for long periods as a result of discontinuities in the agencies involved. The paper also presents recommendations for land titling policy aiming consolidation of a system of public protected areas.