Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-26T16:26:24Z No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-05T20:05:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T20:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoselinoGoulartJunior.pdf: 1605427 bytes, checksum: 26b7d96b513f57b348265139e58e96ab (MD5) / O faturamento do setor privado de educação superior está entre os maiores da economia nacional, atingindo a cifra anual de 32 bilhões de reais em 2013 apenas na graduação. A consolidação de grandes grupos neste setor é um processo constatado pelo número de atos de concentração submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O grau de complexidade destes atos também se intensificou nos últimos anos. Este estudo tem por objetivo analisar os atos de concentração submetidos à autoridade antitruste brasileira e a regulação existente no mercado de educação superior privado. / The turnover of the private higher education sector is among the largest of the national economy, reaching an annual figure of 32 billion reais in 2013. The consolidation of large groups in this sector is a process evidenced by the number of mergers submitted to the Administrative Council for Economic Defense (CADE). The degree of complexity of these acts also intensified in recent years. This study aims to analyze mergers submitted to the Brazilian antitrust authority and existing regulation in the private higher education market.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2632.pdf: 926086 bytes, checksum: 8ced1661a2cca2013302db224fd99a6e (MD5) Previous issue date: 2009-08-20 / The present research tried to investigate the difference between inserted six years children's education and learning process in the basic education of nine years duration in public and private institutions of education. For thus, both two municipal educational net's schools and two private schools were observed, both in Araraquara. Through the research, we tried to find how the six years children's integration process were occurred in Basic Education and which education was offered for these childrens, in public and private Basic Education. We use as theorical basis of this study the new law of Education's Basis and Directives, 9394/96 and of the Laws the 11,114/05 and 11,274/06 and orientation implementation materials of the program of magnification of Basic, raising the duration of education from eight to nine years, with insertion of the six years children, divulged for the Ministry of the Education, in which the magnification of Basic Education to nine years is contemplated, and the school registration of the six years children in Basic Education passes to be obligatory. Moreover, we analyze the Araraquara's Municipal Plan of Education, the municipal public and private school's Political Pedagogical Proposals, well with private schools' advertisement folders, with the purpose of contextualize the city in which the observed schools are inserted and to inquire as municipal public school's net was carried through the process of Basic Education's magnification and in the private net of education. Later, an analysis of this research selected schools was become fulfilled, having searched to verify the existing relation between the observed procedures in classroom, and pedagogical projects and the official documents of the Ministry of the Education. Was found, through the observations, that the changes had been effusives in the municipal public schools than in the private ones, since the municipal public schools had passed for referring alterations to the physical space, and in the education and learning conceptions, and organization of time, already in the private schools the same that did not happen, since the alterations had been mere bureaucratic, that is, had been made only paper alterations, therefore in the practical the six years children's reality remained the same structure, conception and organization of the Infantile Education. Facts these, that they had reflected in the different gotten results in the process of the six years children's linguistic code acquisition in the municipal public and private schools. In this direction, it is considered the need to argue the effect of the educational politics in all children's education and learning process. / A presente pesquisa buscou investigar a diferença entre o processo de ensino e de aprendizagem das crianças de seis anos inseridas no ensino fundamental de nove anos de duração, nas instituições públicas e nas instituições privadas de ensino. Para tanto, observou-se duas escolas públicas da rede municipal de educação e também duas escolas privadas do município de Araraquara. Buscou-se através da pesquisa observar como ocorreu o processo de inserção das crianças de seis anos no Ensino Fundamental e qual educação é oferecida para as crianças de seis anos nas escolas públicas e privadas de educação básica. Utilizamos como base teórica deste estudo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a 9.394/ 96 e das Leis 11.114/05 e 11.274/06 e os materiais de orientação de implementação do programa de Ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos de duração com inserção das crianças de seis anos, divulgados pelo Ministério da Educação, nos quais a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos é contemplada e a matrícula das crianças de seis anos no Ensino Fundamental passa a ser obrigatória. Além disso, analisamos o Plano Municipal de Educação do município de Araraquara, as Propostas Político-Pedagógicas das escolas públicas municipais e das privadas, bem como os folders de divulgação das escolas privadas, com a finalidade de contextualizar o município no qual estão inseridas as instituições de ensino observadas e averiguar como foi realizado o processo de ampliação do Ensino Fundamental nas redes de ensino pública municipal e privada. Posteriormente, realizou-se uma análise das escolas selecionadas para esta pesquisa, buscando verificar a relação existente entre o observado em sala de aula, os projetos pedagógicos e os documentos oficiais do Ministério da Educação. Constatou-se através das observações que as mudanças foram mais efusivas nas escolas públicas municipais do que nas escolas privadas, visto que aquelas passaram por alterações referentes ao espaço físico, a concepções de ensino e de aprendizagem e de organização de tempo, e nestas o mesmo não ocorreu, com alterações meramente burocráticas, ou seja, somente no papel, pois na prática a realidade das crianças de seis anos permaneceu na mesma estrutura, concepção e organização da Educação Infantil. Fatos estes que refletiram nos diferentes resultados obtidos no processo de aquisição do código lingüístico das crianças de seis anos das escolas públicas municipais e das escolas privadas. Nesse sentido, considera-se a necessidade de discutir os efeitos das políticas educacionais no processo de ensino e de aprendizagem de todas as crianças.