Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-17T02:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jardim_KarolinadaSilvaMiranda_M.pdf: 679053 bytes, checksum: 6b5512cb00632da050294ba059f1ab7b (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procura tratar das mudanças no ordenamento legal e no gasto público na educação pública nos anos 90, bem como a atuação do Estado neste contexto, visto que tais mudanças foram conduzidas por processos que necessitaram passar pelo âmbito estatal. No Brasil, podemos citar o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (e mais recentemente o Fundeb), fundos criados por emendas constitucionais que reorganizaram todo o sistema de financiamento da educação brasileiro, o que deixou mais clara a responsabilidade que cada ente federado tem em relação ao investimento de recursos na educação. Embora o Fundef se estenda até o ano de 2005 e, portanto, vigora além dos anos 90 e na gestão do sucessor de Fernando Henrique Cardoso, o título deste trabalho se refere aos "anos 90" porque o mesmo foi implantado nesta época; os dados apresentados e analisados com maior ênfase neste trabalho, porém, farão referência o período de vigência deste Fundo, ou seja, até 2005. Em relação à Argentina, podemos citar a Lei de Transferência de 1991, que transferiu a responsabilidade dos serviços educativos de educação secundária e superior não universitária às províncias e ao governo da Cidade de Buenos Aires e a Lei Federal de 1993, que trouxe uma série de reformas que deram nova definição aos papéis administrativos e às responsabilidades financeiras do sistema educativo em todos os níveis de governo, reestruturando por completo o sistema educativo. Neste contexto de mudanças legais, será abordada também a atuação do Banco Mundial nestes dois países no que se refere à influência na condução das políticas educacionais, analisando as estratégias adotadas por cada país para fazer frente a essas recomendações vindas de fora. / Abstract: The present work intends to examine the changes in the legal order and public spending on public education in the 90s, and also the funding sources for education in Brazil and Argentina. In Brazil we can cite the Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (and more recently the Fundeb) -, funds created by laws that reorganized all the education funding system and which left clearer the responsibility that each federal entity has in relation to the investment of resources in education. Although Fundef extends itself until 2005, the title of this work refers to the 90s because it was created at this time; the data presented and analyzed with more emphasis in this work, however, will refer the duration of this Fund, which runs until 2005. About Argentina, we can cite the Lei de Transferência (1991), which transferred the rest of the responsibility for secondary education and higher non-university services to the Buenos Aires city government and to the provinces, and the Lei Federal de Educação (1993), which brought plenty of reforms that gave a new definition to the administrative roles and responsibilities of financial education at all levels of government, restructuring the education system completely. In this context of legal changes will deal with the role of the World Bank in these two countries with regard to the influence on the educational policies, analyzing the strategies adopted by each country to deal with these external recommendations. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação