O termo desenvolvimento tem ganhado importância nos últimos tempos, muitas vezes sendo utilizado em companhia de expressões como sustentável, local, humano e socioeconômico. No Brasil, tem crescido o enfoque no desenvolvimento a partir de uma perspectiva endógena em que o fator econômico passa a ser considerado em parceria com outras dimensões de desenvolvimento. Neste contexto, o fornecimento eficiente de serviços públicos básicos pode ser visto como meio de melhorar a qualidade de vida da população e, por consequência, o crescimento econômico, apresentando-se como importante ator de mudança local. Isto é especialmente importante em municípios onde há dependência de um único setor de atividade, caso dos municípios sucroenergéticos no Estado de São Paulo. Nestes muitos municípios a indústria da cana-de-açúcar é uma grande empregadora e responsável por boa parte da receita tributária. Desta forma, ao apresentar forte vínculo com um único setor específico, períodos de crise acabam por gerar externalidades negativas ao desenvolvimento local destas regiões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal mensurar a eficiência da gestão pública em promover desenvolvimento local de regiões produtoras de sucroenergia. Para isso foi realizada pesquisa exploratório-descritiva com característica quantitativa. Como método, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA) com modelo de Retorno Variável de Escala (BCC) orientado para output. As Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs) foram divididas em quatro clusters pelo perfil tributário e cada uma das quatro dimensões de desenvolvimento local foi avaliada separadamente, resultando em 16 modelos. Foram encontrados municípios limítrofes ranqueados como eficientes nas quatro dimensões. A mesorregião de Campinas apresentou os melhores resultados gerais. A gestão pública em regiões sucroenergéticas apresentam melhores resultados nas dimensões social e econômica. Já as regiões com produção sucroenergética e Usina apresentaram melhores resultados de eficiência que as regiões somente produtoras. Desafios na dimensão ambiental foram identificados. Por fim, 29 municípios foram listados como benchmarking geral por serem classificados como eficientes nas quatro dimensões, destes, seis são sucroenergéticos sendo que três possuem a presença de Usina. / The term development has gained importance in recent times, and is often used together with other words as sustainable, local, socioeconomic and human. In Brazil, it\'s been grown the focus on development from an endogenous perspective - on the economic factor shall be considered in conjunction with other dimensions of development. In this context, the efficient provision of basic public services can be seen as important to promote quality of life and, consequently, economic growth, presenting itself as an important driver for local change. This situation it\'s more important in municipalities where exist high dependency in one single activity sector, case of sugarcane municipalities in the State of São Paulo. In a lot of this municipalities, sugar cane industry is a major employer and responsible for much of the tax revenue. Thus, the present strong bond with one specific industry, periods of crisis eventually generate negative externalities in local development of these regions. This work aimed to measure the public administration effectiveness promoting local development in producing sugarcane industry regions. This research it\'s an exploratory - descriptive design feature, with quantitative analysis. As method, it was used Data Envelopment Analysis (DEA) with variable return scale (BCC) and output oriented. The Decision Making Unit (DMU) was divided into four clusters by the tax profile. Besides that, each of four local development dimensions was evaluated separately, resulting in 16 models. Neighboring municipalities was ranked as efficient in the four dimensions. The region of Campinas showed the best overall results. Public management in sugarcane regions has better results in social and economic dimensions. Regions with sugarcane production and Mill performed better efficiency that only producing regions. Challenges in environmental concerns were also identified. Finally, 29 municipalities were listed as general benchmarking being classified as efficient in the four dimensions. In this group, six are sugarcane production and three of these also have Mill.

O termo desenvolvimento tem ganhado importância nos últimos tempos, muitas vezes sendo utilizado em companhia de expressões como sustentável, local, humano e socioeconômico. No Brasil, tem crescido o enfoque no desenvolvimento a partir de uma perspectiva endógena em que o fator econômico passa a ser considerado em parceria com outras dimensões de desenvolvimento. Neste contexto, o fornecimento eficiente de serviços públicos básicos pode ser visto como meio de melhorar a qualidade de vida da população e, por consequência, o crescimento econômico, apresentando-se como importante ator de mudança local. Isto é especialmente importante em municípios onde há dependência de um único setor de atividade, caso dos municípios sucroenergéticos no Estado de São Paulo. Nestes muitos municípios a indústria da cana-de-açúcar é uma grande empregadora e responsável por boa parte da receita tributária. Desta forma, ao apresentar forte vínculo com um único setor específico, períodos de crise acabam por gerar externalidades negativas ao desenvolvimento local destas regiões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo principal mensurar a eficiência da gestão pública em promover desenvolvimento local de regiões produtoras de sucroenergia. Para isso foi realizada pesquisa exploratório-descritiva com característica quantitativa. Como método, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA) com modelo de Retorno Variável de Escala (BCC) orientado para output. As Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs) foram divididas em quatro clusters pelo perfil tributário e cada uma das quatro dimensões de desenvolvimento local foi avaliada separadamente, resultando em 16 modelos. Foram encontrados municípios limítrofes ranqueados como eficientes nas quatro dimensões. A mesorregião de Campinas apresentou os melhores resultados gerais. A gestão pública em regiões sucroenergéticas apresentam melhores resultados nas dimensões social e econômica. Já as regiões com produção sucroenergética e Usina apresentaram melhores resultados de eficiência que as regiões somente produtoras. Desafios na dimensão ambiental foram identificados. Por fim, 29 municípios foram listados como benchmarking geral por serem classificados como eficientes nas quatro dimensões, destes, seis são sucroenergéticos sendo que três possuem a presença de Usina. / The term development has gained importance in recent times, and is often used together with other words as sustainable, local, socioeconomic and human. In Brazil, it\'s been grown the focus on development from an endogenous perspective - on the economic factor shall be considered in conjunction with other dimensions of development. In this context, the efficient provision of basic public services can be seen as important to promote quality of life and, consequently, economic growth, presenting itself as an important driver for local change. This situation it\'s more important in municipalities where exist high dependency in one single activity sector, case of sugarcane municipalities in the State of São Paulo. In a lot of this municipalities, sugar cane industry is a major employer and responsible for much of the tax revenue. Thus, the present strong bond with one specific industry, periods of crisis eventually generate negative externalities in local development of these regions. This work aimed to measure the public administration effectiveness promoting local development in producing sugarcane industry regions. This research it\'s an exploratory - descriptive design feature, with quantitative analysis. As method, it was used Data Envelopment Analysis (DEA) with variable return scale (BCC) and output oriented. The Decision Making Unit (DMU) was divided into four clusters by the tax profile. Besides that, each of four local development dimensions was evaluated separately, resulting in 16 models. Neighboring municipalities was ranked as efficient in the four dimensions. The region of Campinas showed the best overall results. Public management in sugarcane regions has better results in social and economic dimensions. Regions with sugarcane production and Mill performed better efficiency that only producing regions. Challenges in environmental concerns were also identified. Finally, 29 municipalities were listed as general benchmarking being classified as efficient in the four dimensions. In this group, six are sugarcane production and three of these also have Mill.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe diversas inovações à estrutura governamental, notadamente nos aspectos financeiros. Com relação às receitas alterou o perfil tributário entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Do lado das despesas alterou profundamente a Agenda Governamental, entendida como o conjunto de obrigações a que o Estado está submetido. Porém, diversos fatores, tanto de natureza ambiental - como os choques na década de 90 na economia internacional; quanto de natureza interna - principalmente os referentes à reforma do Estado, levaram os Municípios a assumirem uma série de responsabilidades que não estavam claramente definidos na Agenda , não estando, por isto, acompanhadas das necessárias transferências de recursos. A diferença entre as despesas públicas realizadas pelos municípios e o volume de recursos próprios arrecadados localmente determina o que a literatura denomina de hiato de recursos. A análise deste hiato quando parcial, pode conduzir a conclusões incorretas. Diversos trabalhos apontam distorções no sistema de financiamento público municipal, desde o superdimensionamento das despesas até as influencias causadas pelo sistema de transferências intergovernamentais nos esforços de arrecadação local, o que faz com que as receitas próprias sejam menores. Este trabalho analisa, da perspectiva da gestão municipal, a existência e dimensionamento do hiato de recursos. Para isso, busca uma aproximação inicial de dois conceitos que devem ser considerados conjuntamente : o conceito de eficiência de exploração- que refere-se à capacidade de explorar suas bases tributárias; e o de eficiência de transformação - que refere-se à capacidade de um município conseguir transformar os recursos de que dispõe em qualidade de vida. Para operacionalizar o conceito de eficiência, os municípios do Estado de São Paulo foram agrupados de acordo com o conceito de centralidade e submetidos à metodologia de análise envoltória de dados (DEA - Data Envelopment Analysis). Os resultados demonstram que os municípios possuem baixas eficiências na exploração das bases tributárias (43%) e altos valores de eficiências na transformação (91%). O estudo também conclui que a ampliação da qualidade de vida nos municípios passa pela alteração do sistema de transferências, em função dos baixos valores de receitas próprias que os municípios podem atingir. / The Brazilian Major Law from 1988 brought several innovations to the governmental structure, notably in the financial aspects. In relation to the public revenue, it altered the revenual profile between Federal, State and Municipal spheres. In relation to the public expenses, it altered deeply the Governmental Agenda, understood as the group of obligations to which the State is submitted. However, many factors, as from environmental nature – like the international economic shocks from the 90 decade; as from internal nature – principally the ones referring to State’s reform, took the Municipalities to assume several responsibilities that were not clearly defined in the Agenda, so not being accompanied by the necessary intergovernmental revenues resources. The difference between the public expenses realized by the municipalities and the volume of their own resources collected locally determine what the literature calls resources hiatus. This hiatus’ analysis, when partial, can conduct to incorrect conclusions. Many studies point out distortions in the municipal public financial system, since the expenses’ super dimensionality to the influences caused by the intergovernmental revenues system in the local collect efforts, what makes their own revenues lower. This study analyses, from the municipal management perspective, the existence and the dimensionality of the hiatus’ resources. For this, it searches for an initial approach of two concepts that must be considered together: the concept of exploration efficiency – that refers to the capacity of exploring its own revenue basis; and the concept of transformation efficiency – that refers to a municipality’s capacity of transforming the resources that it has into quality of life. To make the concept of efficiency operational, the municipalities of São Paulo State were bracket together according to the concept of centrality and were submitted to the methodology of data envelopment analysis (DEA). The results showed that the municipalities have low exploration efficiencies of the revenue basis (43%) and high value in the transformation efficiencies (91%). The study also concludes that the enlargement of the quality of life in the municipalities goes through the alteration of the intergovernmental revenues system due to the low values of their own revenues that the municipalities can reach.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe diversas inovações à estrutura governamental, notadamente nos aspectos financeiros. Com relação às receitas alterou o perfil tributário entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Do lado das despesas alterou profundamente a Agenda Governamental, entendida como o conjunto de obrigações a que o Estado está submetido. Porém, diversos fatores, tanto de natureza ambiental - como os choques na década de 90 na economia internacional; quanto de natureza interna - principalmente os referentes à reforma do Estado, levaram os Municípios a assumirem uma série de responsabilidades que não estavam claramente definidos na Agenda , não estando, por isto, acompanhadas das necessárias transferências de recursos. A diferença entre as despesas públicas realizadas pelos municípios e o volume de recursos próprios arrecadados localmente determina o que a literatura denomina de hiato de recursos. A análise deste hiato quando parcial, pode conduzir a conclusões incorretas. Diversos trabalhos apontam distorções no sistema de financiamento público municipal, desde o superdimensionamento das despesas até as influencias causadas pelo sistema de transferências intergovernamentais nos esforços de arrecadação local, o que faz com que as receitas próprias sejam menores. Este trabalho analisa, da perspectiva da gestão municipal, a existência e dimensionamento do hiato de recursos. Para isso, busca uma aproximação inicial de dois conceitos que devem ser considerados conjuntamente : o conceito de eficiência de exploração- que refere-se à capacidade de explorar suas bases tributárias; e o de eficiência de transformação - que refere-se à capacidade de um município conseguir transformar os recursos de que dispõe em qualidade de vida. Para operacionalizar o conceito de eficiência, os municípios do Estado de São Paulo foram agrupados de acordo com o conceito de centralidade e submetidos à metodologia de análise envoltória de dados (DEA - Data Envelopment Analysis). Os resultados demonstram que os municípios possuem baixas eficiências na exploração das bases tributárias (43%) e altos valores de eficiências na transformação (91%). O estudo também conclui que a ampliação da qualidade de vida nos municípios passa pela alteração do sistema de transferências, em função dos baixos valores de receitas próprias que os municípios podem atingir. / The Brazilian Major Law from 1988 brought several innovations to the governmental structure, notably in the financial aspects. In relation to the public revenue, it altered the revenual profile between Federal, State and Municipal spheres. In relation to the public expenses, it altered deeply the Governmental Agenda, understood as the group of obligations to which the State is submitted. However, many factors, as from environmental nature – like the international economic shocks from the 90 decade; as from internal nature – principally the ones referring to State’s reform, took the Municipalities to assume several responsibilities that were not clearly defined in the Agenda, so not being accompanied by the necessary intergovernmental revenues resources. The difference between the public expenses realized by the municipalities and the volume of their own resources collected locally determine what the literature calls resources hiatus. This hiatus’ analysis, when partial, can conduct to incorrect conclusions. Many studies point out distortions in the municipal public financial system, since the expenses’ super dimensionality to the influences caused by the intergovernmental revenues system in the local collect efforts, what makes their own revenues lower. This study analyses, from the municipal management perspective, the existence and the dimensionality of the hiatus’ resources. For this, it searches for an initial approach of two concepts that must be considered together: the concept of exploration efficiency – that refers to the capacity of exploring its own revenue basis; and the concept of transformation efficiency – that refers to a municipality’s capacity of transforming the resources that it has into quality of life. To make the concept of efficiency operational, the municipalities of São Paulo State were bracket together according to the concept of centrality and were submitted to the methodology of data envelopment analysis (DEA). The results showed that the municipalities have low exploration efficiencies of the revenue basis (43%) and high value in the transformation efficiencies (91%). The study also concludes that the enlargement of the quality of life in the municipalities goes through the alteration of the intergovernmental revenues system due to the low values of their own revenues that the municipalities can reach.