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Impacto do ICMS E IRPF na distribuição de renda no Estado do CearáAlves, Lúcio Flávio January 2010 (has links)
ALVES, Lúcio Flávio. Impacto do ICMS e IRPF na distribuição de renda no estado do Ceará. 2010. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T21:59:16Z
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Previous issue date: 2010 / This paper presents an analisys of the impact of Imposto Sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS and of Imposto de Renda
Pessoa Física-IRPF in the distribution of income in the state of Ceará. The object of
the study is to identify if the ICMS is regressive, penalizing people of low economic
classes, and if the IRPF is worth the regressive effect of ICMS. In the paper
information about consumption of 50 products of the families of Ceará contained in
POF-IBGE 2002/2003 was used. The method used to construct the regression
function of the sample was the ordinary least squares. Engel curves were estimated
in order to determine the income elasticities of demand for selected products from the corresponding expenditures. The results show that the IRPF offsets the
regressivity of ICMS, and are the poorer classes who bear in relative terms with the
payment of ICMS in the state of Ceará. / Esta dissertação apresenta uma análise do impacto do Imposto Sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e do Imposto de Renda
Pessoa Física-IRPF na distribuição de renda no Estado do Ceará. O objetivo do
estudo é identificar se o ICMS é regressivo, penalizando as pessoas das classes de
menor poder econômico, e se o IRPF compensa o efeito regressivo do ICMS. Foram
utilizados no trabalho informações sobre consumo de 50 produtos das famílias
cearenses constante dos microdados da POF-IBGE 2002/2003. O método utilizado
para construir a função de regressão amostral foi dos mínimos quadrados ordinários. Estimam-se curvas de Engel com o propósito de determinar as elasticidades-renda da demanda dos produtos selecionados em relação aos respectivos dispêndios. Os resultados obtidos demonstram que o IRPF compensa a regressividade do ICMS,
sendo as classes mais pobres as que arcam em termos relativos com o pagamento do ICMS no Estado do Ceará.
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