Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-23T21:53:12Z No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-29T20:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T20:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_EdilsonBezerradaSilva.pdf: 703374 bytes, checksum: 3c93f6b8939c98d9442c5583577442fc (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 / As Teorias da Escolha Pública e dos Ciclos Eleitorais analisam o comportamento político dos indivíduos que governam e os que são governados, mormente, quanto à maximização individual de suas necessidades. Essa relação desigual, alicerçada na assimetria informacional, constitui-se como o principal fator para a adoção de práticas de contabilidade criativa ou gerenciamento de resultados no setor público, cuja finalidade reside na otimização dos resultados político-partidários do grupo que ocupa o poder. Dessa forma, os governos manipulam as políticas econômicas e as finanças públicas para permanecerem na posição que ocupam. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa adotadas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a consecução do mesmo, realizou-se um estudo empírico a partir das contas públicas dos 27 entes federativos, no período de 2001 a 2015, compreendendo 4 ciclos eleitorais, ensejando a formulação de 8 hipóteses. Para tanto, foram estimados 3 modelos econométricos com dados em painéis desbalanceados, sendo dois com características lineares e um logit, a fim de testar as hipóteses levantadas. Constatou-se que os governadores dos estados e do Distrito Federal utilizam a manipulação de resultados de forma acentuada nos períodos eleitorais, gerenciando as (i) variáveis fiscais e o (ii) endividamento público. Os resultados sugerem que os estados brasileiros e o Distrito Federal adotam práticas de contabilidade criativa correspondentes ao montante de 0,62% da receita corrente líquida, aumentando-as no ano anterior à eleição em 0,045%, com consequente redução em cerca de 0,099% no ano eleitoral. Dentre as variáveis analisadas, as operações de crédito, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, restos a pagar não processados e ideologia política exercem influência sobre o gerenciamento de resultados nos estados brasileiros, bem como, no endividamento público, em razão de decisões subjetivas dos governadores. Das hipóteses formuladas, 6 foram aceitas e 2 rejeitadas, corroborando a influência exercida pelo período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa, ora aumentandoas, ora as reduzindo, demonstrando, também, que o gerenciamento do endividamento público está presente nos estados brasileiros e Distrito Federal, principalmente, com fins a reduzi-lo. Tanto a redução das práticas de contabilidade criativa, como do endividamento, no ano eleitoral, indica que há preocupação dos governantes em relação às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, quanto à extrapolação de limites legalmente instituídos. Destaca-se que as despesas com investimentos, pelo alcance social que podem propiciar, são os itens que mais incentivam o comportamento oportunista dos governos. / Public Choice and Electoral Cycles Theories analyze the political behavior of the individuals who govern and those who are governed, in particular, as to the individual maximization of their needs. This unequal relationship, based on informational asymmetry, is the main factor for the adoption of creative accounting practices or earnings management in the public sector, whose purpose is to optimize the politicalpartisan results of the group that occupies power. In this way, governments manipulate economic policies and public finances to remain in the position they occupy. Thus, the objective of this research was to analyze the influence of the electoral period on the creative accounting practices adopted by the Brazilian states and the Federal District. To achieve this, an empirical study was carried out from the public accounts of the 27 federated entities, from 2001 to 2015, comprising 4 electoral cycles, leading to the formulation of 8 hypotheses. For that, three econometric models with unbalanced panel data were estimated, two with linear characteristics and a logit, in order to test the hypotheses raised. It was verified that the governors of the Braziliam states and Federal District use themanipulation of results in a marked way in the electoral periods, managing (i) fiscal variables and (ii) public indebtedness. The results showed that the Brazilian states and the Federal District adopt creative accounting practices corresponding to 0.62% of net current revenue, increasing them in the year prior to the election by 0.045%, with a consequent reduction of around 0.099% in election year. Among the analyzed variables, credit operations, expenses of previous years, expenses to be paid processed, unpaid remnants and political ideology exert influence on the earnings management in the Brazilian states, as well as in public indebtedness due to decisions of governors. From the hypotheses formulated, 6 were accepted and 2 rejected, corroborating the influence exerted by the electoral period in the creative accounting practices, sometimes increasing them, sometimes reducing them, also demonstrating that the management of public debt is present in the Brazilian states and District, primarily for the purpose of reducing it. Both the reduction of the creative accounting practices and public debt in the electoral year indicate that there is concern among governors regarding the sanctions provided for in the Fiscal Responsibility Law, especially regarding the extrapolation of legally established limits. It should be noted that investment expenditures, due to their social reach, are the items that most encourage opportunistic behavior by governments.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T18:30:35Z No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / O presente trabalho procurou compreender quais são os fatores relacionados ao gasto social das prefeituras municipais brasileiras. Para tanto, foram elencados os principais aspectos utilizados pelos estudiosos do comportamento político para compreender os resultados de políticas públicas, da alocação de recursos governamentais e do desempenho de governos. Em seguida,foram utilizados alguns desses elementos e o perfil de financiamento eleitoral dos prefeitosbrasileiros, para dimensionar o impacto de cada variável sobre a proporção das despesas dasprefeituras executada em áreas sociais. A amostra contemplou 4.195 municípios, o equivalentea 75% das cidades brasileiras. Os dados envolveram oito anos orçamentários e duas eleiçõesmunicipais. As informações foram levantadas e sistematizadas junto à Secretaria do TesouroNacional do Ministério da Fazenda e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessesdados, constatou-se que o perfil de financiamento de campanhas, o IDH, a posição ideológica,o mandato e o grau de escolaridade dos prefeitos têm relação com as suas execuçõesorçamentárias nos setores sociais. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper examines the determinants of social spending at the municipal level in Brazil from1994 to 2002. There is growing empirical evidence that social spending is both defined bypolitical and economical factors. Among the political factors, not much attention has been givento campaign finance as a potential and consequential determinant of social spending. In Brazil,both individuals and corporations are allowed to donate money to political candidates andparties. Thus mayoral candidates generally receive a mix of individual and corporationdonations, with some candidates receiving more from one source and others more from theother source. Looking at how mayors allocate their revenues, we find that mayors that havereceived a larger share of their donations from individuals tend to spend more on social itemslike education, health and housing. The data come from the examination of 4.195 municipalitiesover two mandates. The findings also indicate that the municipality’s level of economicdevelopment and the mayor’s party, for example, also has an influence on how mayors expendtheir resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:13Z No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-26T14:08:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AntonioDanielRibeiroFilho.pdf: 1149608 bytes, checksum: e1d1547974d4aba39afad2fd42918bd3 (MD5) / Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Com a possibilidade jurídica de reeleição, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade, por meio da prestação da atividade Estatal. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema - quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas das Unidades da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios, dos Estados-membros e do Distrito Federal e da União. Para isso, foram analisados os dados relativos a todos os períodos eleitorais desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal o período foi de 1995 até 2009, para os Municípios, o período de análise foi de 1998 até 2009, em razão de a primeira eleição após a EMC 16, ter ocorrido no ano de 2000; não existindo, portanto, necessidade de a análise ser iniciada a partir do ano de 1995. Foram definidas como variáveis de análise as proporções das despesas totais com as despesas corrente, de capital, com pessoal, de investimentos e mais nove despesas segundo as respectivas classificações funcionais e também a proporção das receitas totais em relação a receita corrente, de capital e tributária. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, balanceado com efeitos fixos, contemplando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicam que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral nos três níveis de governo, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos buscando à reeleição. Há evidências também de acréscimos na proporção da despesa com pessoal frente às despesas totais no primeiro ano após as eleições, esse comportamento pode sugerir o resultado do cumprimento de promessas eleitoreiras oportunistas como aumentos salariais. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores. Os resultados indicam, ainda, que há influência partidária nas contas públicas, isto é, dependendo do partido político e da ideologia partidária, a composição de algumas contas tendem a apresentar maiores ou menores níveis em relação à média dos demais partidos. À guisa de conclusão, os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas sugerem que os políticos conduzem as contas públicas de maneira possivelmente oportunista em períodos eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the adoption of Constitutional Amendment 16, 1997, was inaugurated in Brazil, the reelection’s institute to the heads of executive power that from that time could apply and compete for the second consecutive term of office. With the legal possibility of reelection, there is concern that politicians might be more concerned with their results in the elections rather than the accomplishment of the objectives of the society through provision of State activity. Using as motivation the current political situation existing in Brazil, which enables the reelection of mayors, governors and president, this research investigated - what are the effects in public accounts due to the period of governmental transition? Thus, the objective of the work consisted in analyzing the behavior of budgetary and accounting variables that comprise the accounts of the states, with special focus on electoral transition period, seeking evidence of significant changes in the structure of accounts of Municipalities, States and the Central government For this, we analyzed data on all election periods, since the adoption of the right to reelection, that is, for the Union and the Member States was the period from 1995 to 2009, for municipalities, the review period was from 1998 to 2009, due to the first election after the 16 EMC, have occurred in 2000, and there is therefore need for the analysis is started from the year 1995. Variables were defined as analysis of the proportions of total expenditure in relation to current expenditure, capital expenditure, staff expenses, investments and nine other expenses according to their functional classification and the proportion of total revenues compared with the current revenue, capital revenue and tax revenue. We used regression analysis with panel data, fixed effects in balanced panel, covering the 26 states of the federation and the Federal District and all municipalities that have their information published in the Sistema Finanças Brasil of the Secretaria do Tesouro Nacional for the entire period analyzed, totaled 3,333 municipalities. The results indicate that the composition of expenditure tends to be influenced by the electoral period in the three levels of government, it is observed that in the years before the elections the proportion of capital expenditures and investments tends to grow significantly after the elections and suffer strong reductions, indicating a possible behavior of politicians in the quest to show to voters with efficient realizations of works and investments seeking reelection, there is some evidence of increases in the proportion of personnel expenditure to total expenditure before the first year after the election, this behavior may suggest the result of the fulfillment of electoral promises as opportunistic wage increases. With respect to revenues, there are indications that the ratio of tax revenue of municipalities tends to be reduced in an election year, again suggesting opportunistic behavior of mayors seeking to please the voters. The results also indicate that there are partisan influence on public accounts, ie depending on the party political and partisan ideology, the composition of certain accounts tend to have higher or lower levels than the average of other parties. In conclusion, the effects of the transition period in government public accounts suggest that the politicians leading the way government accounts of possibly opportunistic electoral periods.