Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Maria Eloy Machado.pdf: 1985952 bytes, checksum: dffcab9abbf4cf89b5e0c68158413ca1 (MD5) Previous issue date: 2008-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Masters thesis has as its objective of study the analysis of the Municipal Habitation Politics of the city of Embu/SP implemented during the 2001-2008 period and its contribution to effect the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments of the society. The general objective of this investigation consisted on knowing and analyzing the Municipal Habitation Politics of Embu and the process of effect of the right to the city trough the local participatory management, of the Municipal Directory Plan and the Municipal Habitation Politics. It was defined as hypothesis that the Municipal Habitation Politics of Embu is partially contributing to effect of the right to the city to the local population, primarily, to the low income segments. It was adopted as the methodological path to this research development the qualitative approach, including bibliographical, documental and Field research and also the researcher experience. As methodological instruments was used a form to characterize the housing associations of the city and the semi-structured interview. There were made 7 interviews, with specific scripts for each group of people. To the analysis of the collected data was used the content analysis technique. The reference concepts adopted were: City, Right, Habitation and Democratic Management, in an interdisciplinary approach. The results showed a positive improvement on the implement of politics in the sense of building up a public politics, committed with the qualitative deficit reduction of habitation in irregular settlements and with improvement of the urban life quality. It was also verified the process of creating a city democratic and participatory management too. There were also identified limitations, mainly, on the finances for habitation issues, the missing of an urban and intersectorial development politics and also, an incipient ownership of subjective right to the city / A presente Dissertação de Mestrado tem como objeto de estudo a análise da Política Municipal de Habitação do município de Embu / SP implementada no período de 2001 a 2008 e sua contribuição para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. O objetivo geral desta investigação consistiu em conhecer e analisar a Política de Habitação de Embu e o processo de efetivação do direito à cidade através da gestão participativa local, do Plano Diretor Municipal e da Política Municipal de Habitação. Definiu-se como hipótese que a Política Municipal de Habitação de Embu vem contribuindo parcialmente para a efetivação do direito à cidade à população local, prioritariamente, aos segmentos de baixa renda. Adotou-se como caminho metodológico para a elaboração desta pesquisa a abordagem qualitativa, englobando a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, bem como a observação participante da pesquisadora. Como instrumentos metodológicos utilizou-se do formulário para a caracterização das associações de moradia do município e da entrevista semi-estruturada. Foram realizadas 7 entrevistas, com roteiros específicos para cada grupo de sujeitos. Para análise dos dados obtidos foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os conceitos de referência adotados foram: Cidade, Direito, Habitação e Gestão Democrática, em uma abordagem interdisciplinar. Os resultados evidenciaram avanços positivos na implementação da Política Municipal de Habitação no sentido da construção de uma política pública, comprometida com a redução do déficit qualitativo de moradias nos assentamento irregulares e com a melhoria da qualidade de vida urbana, pela ampliação da rede de infra-estrutura do município. Verificou-se ainda um processo em construção de uma gestão democrática e participativa da cidade. Foram evidenciadas também limitações, principalmente, no tocante aos financiamentos habitacionais, à falta de uma política de desenvolvimento urbano integrada e inter-setorial e uma incipiente apropriação do direito subjetivo de cidade