Orientador: José Augusto de Lollo / Banca: Reinaldo Lorandi / Banca: Arnaldo Yoso Sakamoto / Resumo: Na sociedade há, cada vez mais, a preocupação em se ter um ambiente equilibrado, onde se possa ter total conhecimento da dinâmica da paisagem e capacidade de intervenção para que tal dinâmica não resulte em danos aos componentes ambientais. Uma alternativa utilizada para tal é o estudo de bacias hidrográficas como unidades biogeofisica bem definidas, onde se pode conhecer o ambiente de forma holística, contemplando suas alterações com o decorrer do tempo, permitindo compreender as formas de uso e ocupação do solo na bacia e posteriormente, propor medidas de prevenção e melhoramento da qualidade ambiental de seus mananciais. No presente trabalho adotou-se a Bacia do Córrego da Onça como parte componente de um sistema formado por Bacias de grande representatividade para o Estado do Mato Grosso do Sul / Brasil. O município de Três Lagoas passou por significativas mudanças na sua forma de uso e ocupação com o passar do tempo, fruto de novas propostas de uso, em particular com a inserção cada vez maior de indústrias. A presente dissertação apresenta proposta para caracterização dos usos da bacia considerando a legislação ambiental que protege os recursos hídricos e os usos dos mananciais, e propõe diretrizes para melhor aproveitamento em forma de ocupação da Bacia, a fim de haver ambiente saudável atendendo todos os padrões de qualidade estabelecidos pelas leis existentes. Os resultados das análises dos mapeamentos dos anos 1985,1995, 2005 e 2010 mostram que os usos existentes na bacia foram se modificando com o decorrer do tempo, uma vez que o município passa por mudanças significativas na sua forma de usar e ocupar o espaço. Assim, a pesquisa tem por finalidade a aplicação de técnicas de levantamento, investigação e análise de dados da bacia, com intuito de apresentar propostas de mitigação de alguns problemas existentes na... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Nowadays, it's observed great concern about environment in human society. This concern relates landscape dynamic to knowledge and human intervention in natural processes in order to avoid environmental damages. Assuming basins as natural landscape units for understand the environment and its processes varying in time due to land use is a proper way of prevent environmental impacts and preserve water resources. This work assumes Córrego da Onça Basin for this kind of study. This basin is located in Três Lagoas, a city that passed throught significant changes in land usage four decades ago, particularly the industrialization process. The present research makes a proposal use to the basin area in account the environmental laws which protects water resources and proposes directives for better water resources usages in the basin in order to provide a better balance environment. Results show that considering 1985, 1995, 2005 and 2010 land use classification the basin land use changed significantly according to municipality changes. Based on surveying and analysis techniques from remote sensing and field works, the study allow us to propose mitigation programes for the existing environmental problems in Córrego da Onça Basin / Mestre

Orientador: Luiz Carlos Santana / Banca: Haydée Torres de Oliveira / Banca: Luiz Marcelo de Carvalho / Abstract: This dissertation is the result of a research of qualitative nature, in its study of case approach, that aimed to analyze the possible contributions to the political-pedagogic practices of environmental NGOs when incorporate elements of Environmental Law. It has as unity of analysis a program of mobilization and monitor work about the quality of Tiete River’s water, developed by an environmental NGO with the participation of several social actors. The analysis was accomplished since the collected datum in the interviews, in the remarks and documents. It was verified that the incorporation of the Environmental Law in the program in question materializes by different means and that necessarily do not exclude themselves. These means are moments that the environmental juridical field but this it makes present as environmental laws, but that as explanation of concepts and courses, but, still, as an instrument for the solution of social- -environmental conflicts. Regarding to the characteristics that the political-pedagogic practices of Environmental Education acquires when they incorporate elements of Environmental Law, it was verified that this issue is intrinsically related to the degree of interface of the environmental juridical field in the regarded practices. Thus, if the interface is tenuous and moderate, merely annexing information, the informative character prevails, however, if this interface structure wider than the others ones, being the Environmental Law utilized as instrument of fronting the social- -environmental conflicts, the politics dimension emerges, becoming itself the main characteristic of these practices, justifying them as political- -pedagogic practices. The result obtained with the research demonstrated that the incorporation of the Environmental Law by Environmental Education is as possible as necessary because it becomes a concrete perspective of aggregation with a greater consistency. / Mestre

Orientador: Washington Luiz Pacheco de Carvalho / Banca: Marcos César Danhoni Neves / Banca: Ana Maria de Andrade Caldeira / Resumo: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Abstract: O presente trabalho apresenta perspectivas educativas para a inserção do Direito Ambiental no Ensino Médio, através de uma abordagem que enfatiza a vivência e o envolvimento de alunos (as) com conflitos socioambientais reais. A pesquisa consistiu no estudo de um caso judicial relativo aos impactos ambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos (Rio Tietê, SP). O caso judicial estudado encontra-se concluído desde 1998 e tramitou no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, na Comarca de Pereira Barreto, cujo município foi o mais atingido pela construção da referida barragem. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as potencialidades desse caso judicial para subsidiar atividades de Educação Ambiental. A metodologia do estudo de caso baseou-se na interpretação da argumentação, por revelar as formas e conteúdos dos discursos jurídicos presentes no processo judicial. O caso judicial foi transformado em um material educativo com vistas a transpor para o espaço escolar, através do método de caso, as peculiaridades desse conflito judicial. As atividades educativas aconteceram através de um mini-curso para aluno (as) do Ensino Médio de uma escola pública do interior do Estado de São Paulo, com a colaboração de uma professora da própria escola. Os encontros do mini-curso incluíram diálogos, trabalhos em grupo e dramatizações, com o objetivo de proporcionar uma vivência do debate jurídico-ambiental. Os significados atribuídos pelo (as)alunos (as) ao evento educativo foram submetidos à análise fenomenológica, obtendo-se perspectivas educativas para o tratamento desse tema no âmbito escolar / Mestre

Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Élcio Trujillo / Resumo: O estudo busca apresentar o regime geral da responsabilidade ambiental, destacando as três diferentes espécies de responsabilidades derivadas de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente (civil, administrativa e penal), conforme a previsão do art. 225, §3º, da Constituição Federal, e defendendo, em especial, o acolhimento, no direito pátrio, do novel instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Delineando o direito constitucional ambiental, com ênfase aos seus princípios e garantias, o estudo demonstra a ênfase dada à proteção do meio ambiente pelo ordenamento, destacando-se sua condição de bem jurídico relevante, constitucionalmente protegido. São demonstrados, também, os critérios gerais de diferenciação dos conceitos jurídicos de obrigação, de responsabilidade e de dano, com a devida referência ao direito ambiental, passando-se, então, ao cerne do estudo, com a análise do regime geral da responsabilidade ambiental (civil, administrativa e penal) gerada pela prática de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. É analisada, ainda, a Lei n. 9.605/98, que prevê e disciplina a responsabilidade ambiental em nível infraconstitucional, concluindo-se, então, pela necessidade de efetivação da ampla proteção já outorgada pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, propugnando-se pelo respeito ao direito posto e pela superação das controvérsias doutrinárias que geram insegurança e incerteza. / Abstract: This study aims to present general regime of the environmental responsibility derivative of harmful conducts or activities to the environment, dividing it in three most relevant aspects (civil, penal, administrative), according to the prevision of the Federal Constitution, art. 225, §3rd, focusing especially on the acceptance, in the Brazilian law, of the penal liability of the legal entity. It outlines the environmental constitutional law, with emphasis on its principles and guarantees, highlighting, evidently, the election done by the constituent in relation to the environment, leading it to the condition of a relevant constitutionally protected judicial asset. The study also shows general criteria to the differentiation of judicial concepts of obligation, responsibility and harm, also taking them to the environmental law. The crucial part of this work is then reached, with the analysis of the general regimes of the civil, penal and administrative responsibilities yielded by the practice of harmful conducts or activities to the environment. It analyzes, too, the act n. 9.605/98, which disciplines the environmental responsibility in a infra-constitutional level, coming to the conclusion of the need of effectiveness of the wide protection already granted by the Brazilian law to the environment, standing up for the respect to the law in effect and for the overcoming of the doctrinal controversies which generate judicial insecurity and uncertainty. / Mestre