No Brasil, a saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, é garantida pela constituição de 1998. Em 1983 foi criado o PAISM, propondo a perspectiva de atendimento integral à saúde da mulher, com o objetivo de considerar, no âmbito da saúde, também o entorno social, emo cional e psicológico da mulher, bem co mo as questões relacionadas à contra cepção. No entanto, sua implantação ainda não se realizou efetivamente até o momento atual, o que pode ser observa do pela alta prevalência de gestações indesejadas, dificuldade de acesso a informações sobre planejamento familiar, predomínio da esterilização cirúrgica feminina como método contraceptivo e da cesárea como via de parto, aspectos que ferem os direitos sexuais e reprodu tivos das mulheres. Um novo contexto tem se desenhado a partir da implanta ção da Lei 9 263, que regulamenta o planejamento familiar, e pela qual a este rilização cirúrgica é aprovada e passa a ser ofertada pelo sistema público de saúde, o que,por sua vez, permite a desvinculação da esterilização com o parto. O presente estudo tem por objeti vo conhecer as características das mu lheres que se esterilizaram pelo SUS, em Ribeirão Preto, entre 2000 e 2004, segun do o tipo de parto, cesárea e parto vagi nal. A amostra foi composta por 235 mulheres esterilizadas nos primeiros cinco anos de oferta da esterilização cirúrgica (2000-2004). Os dados foram coletados através de entrevistas domici liares, utilizando-se questionário estrutu rado. Os resultados demonstraram que a maioria das mulheres esterilizadas era branca, casada, com escolaridade até o ensino fundamental e pertencia à catego ria socioeconômica C e D. A maioria foi esterilizada entre 30 e 39 anos de ida de, com média de 33,3 e mediana de 33 anos, 52,3% faziam uso da pílula como método contraceptivo antes da esteriliza ção. Elas têm, em média, 3,2 filhos e 51,7% teve o primeiro filho entre 13 e 19 anos de idade. Este estudo indicou que as mulheres esterilizadas, em sua maioria, têm mais filhos, começaram a ter filhos mais cedo, usaram mais contra ceptivos enquanto esperavam pela cirurgia e se esterilizaram mais tarde quando comparadas aos resultados de outros estudos. Em relação ao tipo de parto, 71,2% dos partos ao longo da trajetória reprodutiva dessas mulheres foram vaginais, enquanto 28,8% cesáre as, o que aponta para o importante aspecto da desvinculação da esteriliza ção com a cesárea, como objetiva a Lei, e que essas mulheres que tiveram, em sua maioria, partos vaginais, estão tendo melhor acesso à esterilização. / The Brazilian Constitution of 1998 guarantees that health is a citizen right and a duty of the State. The PAISM (Women Health Comprehensive Program) was created emphasizing a comprehensive approach aiming to consi der the social, emotional and psychologi cal issues as part of health condition as well as contraception. However its imple mentation has not been completed up to now. This can be observed by the high prevalence of unwanted pregnancies, difficult access to family planning information, predominance of female surgical sterilization as a contraceptive method and the cesarean section. All these aspects are obstacles to sexual and reproductive rights. Since the implementation of the Federal Legal Act 9263 which regulates Family Planning Provision and approves surgical steriliza tion offering it in the public health system it is possible a disconnection between birth delivery and the surgical procedu re of sterilization. The objective of this study is to know the characteristics of women sterilized by SUS (Unified Health System) in Ribeirão Preto, betwen 2000 and 2004, according to the type of delive ry, cesarean or vaginal. The sample in cludes 235 sterilized women during the first five years of the surgical sterilizati on provision (2000-2004) Data was col lected through household interviews using a structured questionnaire. The results showed that the most sterilized women were white, married, with 8 years of schooling or less and belonged to socioeconomic category C or D. They were sterilized between 30 and 39 years old, with the average of 33.3 years old and median age of 33, 52.3% were using oral contraceptives before sterilization. They were found to have an average of 3,2 children and 51.7% had the first child between 13 and 19 years old. This study indicated that steri lized women had more children, started giving birth earlier and used contracepti ves while they waited for the surgery, and were sterilized later when compa red to the results of other studies. As to delivery types, 71,2% of deliveries along the reproductive history of these women were vaginal while 28% were cesarean what points out the important aspect of the disconnection between sterilization and the cesarean, as deter mined by law, and that these women who had mostly vaginal deliveries are having a better access to sterilization.

No Brasil, a saúde, como direito do cidadão e dever do Estado, é garantida pela constituição de 1998. Em 1983 foi criado o PAISM, propondo a perspectiva de atendimento integral à saúde da mulher, com o objetivo de considerar, no âmbito da saúde, também o entorno social, emo cional e psicológico da mulher, bem co mo as questões relacionadas à contra cepção. No entanto, sua implantação ainda não se realizou efetivamente até o momento atual, o que pode ser observa do pela alta prevalência de gestações indesejadas, dificuldade de acesso a informações sobre planejamento familiar, predomínio da esterilização cirúrgica feminina como método contraceptivo e da cesárea como via de parto, aspectos que ferem os direitos sexuais e reprodu tivos das mulheres. Um novo contexto tem se desenhado a partir da implanta ção da Lei 9 263, que regulamenta o planejamento familiar, e pela qual a este rilização cirúrgica é aprovada e passa a ser ofertada pelo sistema público de saúde, o que,por sua vez, permite a desvinculação da esterilização com o parto. O presente estudo tem por objeti vo conhecer as características das mu lheres que se esterilizaram pelo SUS, em Ribeirão Preto, entre 2000 e 2004, segun do o tipo de parto, cesárea e parto vagi nal. A amostra foi composta por 235 mulheres esterilizadas nos primeiros cinco anos de oferta da esterilização cirúrgica (2000-2004). Os dados foram coletados através de entrevistas domici liares, utilizando-se questionário estrutu rado. Os resultados demonstraram que a maioria das mulheres esterilizadas era branca, casada, com escolaridade até o ensino fundamental e pertencia à catego ria socioeconômica C e D. A maioria foi esterilizada entre 30 e 39 anos de ida de, com média de 33,3 e mediana de 33 anos, 52,3% faziam uso da pílula como método contraceptivo antes da esteriliza ção. Elas têm, em média, 3,2 filhos e 51,7% teve o primeiro filho entre 13 e 19 anos de idade. Este estudo indicou que as mulheres esterilizadas, em sua maioria, têm mais filhos, começaram a ter filhos mais cedo, usaram mais contra ceptivos enquanto esperavam pela cirurgia e se esterilizaram mais tarde quando comparadas aos resultados de outros estudos. Em relação ao tipo de parto, 71,2% dos partos ao longo da trajetória reprodutiva dessas mulheres foram vaginais, enquanto 28,8% cesáre as, o que aponta para o importante aspecto da desvinculação da esteriliza ção com a cesárea, como objetiva a Lei, e que essas mulheres que tiveram, em sua maioria, partos vaginais, estão tendo melhor acesso à esterilização. / The Brazilian Constitution of 1998 guarantees that health is a citizen right and a duty of the State. The PAISM (Women Health Comprehensive Program) was created emphasizing a comprehensive approach aiming to consi der the social, emotional and psychologi cal issues as part of health condition as well as contraception. However its imple mentation has not been completed up to now. This can be observed by the high prevalence of unwanted pregnancies, difficult access to family planning information, predominance of female surgical sterilization as a contraceptive method and the cesarean section. All these aspects are obstacles to sexual and reproductive rights. Since the implementation of the Federal Legal Act 9263 which regulates Family Planning Provision and approves surgical steriliza tion offering it in the public health system it is possible a disconnection between birth delivery and the surgical procedu re of sterilization. The objective of this study is to know the characteristics of women sterilized by SUS (Unified Health System) in Ribeirão Preto, betwen 2000 and 2004, according to the type of delive ry, cesarean or vaginal. The sample in cludes 235 sterilized women during the first five years of the surgical sterilizati on provision (2000-2004) Data was col lected through household interviews using a structured questionnaire. The results showed that the most sterilized women were white, married, with 8 years of schooling or less and belonged to socioeconomic category C or D. They were sterilized between 30 and 39 years old, with the average of 33.3 years old and median age of 33, 52.3% were using oral contraceptives before sterilization. They were found to have an average of 3,2 children and 51.7% had the first child between 13 and 19 years old. This study indicated that steri lized women had more children, started giving birth earlier and used contracepti ves while they waited for the surgery, and were sterilized later when compa red to the results of other studies. As to delivery types, 71,2% of deliveries along the reproductive history of these women were vaginal while 28% were cesarean what points out the important aspect of the disconnection between sterilization and the cesarean, as deter mined by law, and that these women who had mostly vaginal deliveries are having a better access to sterilization.

Introdução - A esterilização cirúrgica é o método contraceptivo mais utilizado no mundo, com diferenças significativas entre países de alta renda e de média e baixa renda. Em nosso país, os últimos dados de 2006 (PNDS) revelaram que a prevalência da esterilização feminina era de 29 por cento e da pílula anticoncepcional, de 21 por cento , sendo a esterilização o método contraceptivo mais utilizado. A regulamentação da Lei 9263/96 inseriu a esterilização cirúrgica como um direito e em condições de igualdade de livre escolha dentre todos os outros métodos contraceptivos. Entretanto, as imprecisões presentes no texto da lei e as diferentes interpretações, por parte de profissionais, como de usuários, podem implicar em desencontros entre direitos e desejo da mulher e decisão da equipe médica. Conhecer o contexto social, conjugal e reprodutivo em que ocorrem esses desencontros e as implicações de diferentes naturezas apresenta-se como importante tema de pesquisa em saúde pública. Objetivos - Analisar os desencontros entre o desejo da mulher pela esterilização cirúrgica e motivos da discordância da equipe médica na tomada de decisão em relação aos critérios da Lei 9263/96. Metodologia - A pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada na técnica de depoimento oral e roteiro do tipo temático, foram entrevistadas dez mulheres que optaram pela esterilização cirúrgica, as quais tiveram aconselhamento da equipe médica contrário ao seu desejo. Na interpretação das narrativas, foi utilizada uma aproximação da Análise de Discurso. Resultados - Todas as dez candidatas a esterilização cirúrgica encontravam-se gestantes e apresentavam características de risco aumentado ao arrependimento, notadamente pela flexibilidade à mudança da situação conjugal, tais como: idade menor que 25, parceiros muito jovens, primeiro filho do companheiro atual, baixa paridade, apenas um filho e pouco tempo de união. Nos discursos das mulheres, a esterilização cirúrgica requerida estava dentro dos critérios previstos na lei em relação à idade, ao número de filhos e no momento do parto - o que fica evidente em seus discursos é a de que o segundo filho, que ainda está no ventre, é contabilizado como filho vivo. Nos discursos dos médicos, a decisão contrária estava fundamentada na ilicitude ética e legal, prescritos na lei, principalmente em relação à idade, número de filhos vivos e, no momento do parto, no quesito duas cesáreas consecutivas anteriores. Caso exemplar para resolver este desencontro com a intervenção do Poder Judiciário é ilustrado neste estudo. Conclusão - A questão nuclear dos desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização residem nas distintas interpretações do texto da lei 9263/96 entre os sujeitos: as mulheres, a equipe médica e o Poder Judiciário. Na prática da esterilização cirúrgica com a legislação vigente, resta para as conformadas a resignação e, para as indignadas, buscar o seu direito no Poder Judiciário. Às resignadas e aos profissionais de saúde, resta esperar pelo aperfeiçoamento da lei com texto mais preciso e claro que atenda as mulheres em seus direitos e desejo e que propicie aos profissionais de saúde uma prática isenta de conflitos morais, éticos e legais. / Introduction - Surgical sterilization is the most used contraceptive method in the world with significant differences between high, medium and low incomes countries. In Brazil, data from 2006 (PNDS) revealed that female sterilization prevalence was 29 per cent , whereas the use of oral contraceptive was 21 per cent , making sterilization the most used contraceptive method in our country. The federal law 9263/96 introduced surgical sterilization as a legal right and with equal conditions to all other contraceptive methods. However, the inaccuracies present in the law text and in the different interpretations by professionals, as well as users, may produce in disagreements between womens rights/desires and the medical team decision. The social, marital and reproductive context in which these disagreements occur and the implications of diverse natures, present themselves as an important topic research in public health. Objectives - To analyze the divergences between the woman\'s desire for surgical sterilization and the reasons of the medical teams disagreement in relation to the criteria of law 9263/96. Methodology - The research was qualitative and based on the oral testimony and thematic script technique. It included the interview with ten women who opted for surgical sterilization and had counseling of the medical team contrary to their desire. Discourse Analysis were used in the narratives interpretation. Results - All ten candidates for surgical sterilization were pregnant and presented high risk of repentance, especially due to the flexibility of changing the marital situation, such as younger than 25 years, very young partners, first child of the current partner, few children, an only child and short time of union. In the women\'s speeches, the required surgical sterilization was within the criteria defined by the law as much as by age, number of children; it was evident in their speeches, is that the second child who is still in the womb is considered a living son. In the doctors\' speeches, the contrary decision was based on ethical and unlawfulness prescribed by law, especially in relation to age, number of living children and at the time of delivery, in the case of two previous consecutive cesarean section. An exemplary case to solve this disagreement with the judiciary intervention is illustrated in this study. Conclusion - The core issue of disagreement between women\'s rights and desires and the decision of the medical team in the sterilization practice lies in the different interpretations of the law 9263/96 by social subjects: women, medical team and the judiciary. In the surgical sterilization practice with the current legislation, remains the resignation to the conformed and outraged women to look for their rights in the Judiciary System. To the resigned and to the health professionals, it remains to wait for the law improvement with more precise and clear text, able to uphold the womens rights and desires and that it gives a practice free of moral, ethical and legal conflicts to the health professionals.

Introdução - A esterilização cirúrgica é o método contraceptivo mais utilizado no mundo, com diferenças significativas entre países de alta renda e de média e baixa renda. Em nosso país, os últimos dados de 2006 (PNDS) revelaram que a prevalência da esterilização feminina era de 29 por cento e da pílula anticoncepcional, de 21 por cento , sendo a esterilização o método contraceptivo mais utilizado. A regulamentação da Lei 9263/96 inseriu a esterilização cirúrgica como um direito e em condições de igualdade de livre escolha dentre todos os outros métodos contraceptivos. Entretanto, as imprecisões presentes no texto da lei e as diferentes interpretações, por parte de profissionais, como de usuários, podem implicar em desencontros entre direitos e desejo da mulher e decisão da equipe médica. Conhecer o contexto social, conjugal e reprodutivo em que ocorrem esses desencontros e as implicações de diferentes naturezas apresenta-se como importante tema de pesquisa em saúde pública. Objetivos - Analisar os desencontros entre o desejo da mulher pela esterilização cirúrgica e motivos da discordância da equipe médica na tomada de decisão em relação aos critérios da Lei 9263/96. Metodologia - A pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada na técnica de depoimento oral e roteiro do tipo temático, foram entrevistadas dez mulheres que optaram pela esterilização cirúrgica, as quais tiveram aconselhamento da equipe médica contrário ao seu desejo. Na interpretação das narrativas, foi utilizada uma aproximação da Análise de Discurso. Resultados - Todas as dez candidatas a esterilização cirúrgica encontravam-se gestantes e apresentavam características de risco aumentado ao arrependimento, notadamente pela flexibilidade à mudança da situação conjugal, tais como: idade menor que 25, parceiros muito jovens, primeiro filho do companheiro atual, baixa paridade, apenas um filho e pouco tempo de união. Nos discursos das mulheres, a esterilização cirúrgica requerida estava dentro dos critérios previstos na lei em relação à idade, ao número de filhos e no momento do parto - o que fica evidente em seus discursos é a de que o segundo filho, que ainda está no ventre, é contabilizado como filho vivo. Nos discursos dos médicos, a decisão contrária estava fundamentada na ilicitude ética e legal, prescritos na lei, principalmente em relação à idade, número de filhos vivos e, no momento do parto, no quesito duas cesáreas consecutivas anteriores. Caso exemplar para resolver este desencontro com a intervenção do Poder Judiciário é ilustrado neste estudo. Conclusão - A questão nuclear dos desencontros entre direitos e desejo da mulher e a decisão da equipe médica na prática da esterilização residem nas distintas interpretações do texto da lei 9263/96 entre os sujeitos: as mulheres, a equipe médica e o Poder Judiciário. Na prática da esterilização cirúrgica com a legislação vigente, resta para as conformadas a resignação e, para as indignadas, buscar o seu direito no Poder Judiciário. Às resignadas e aos profissionais de saúde, resta esperar pelo aperfeiçoamento da lei com texto mais preciso e claro que atenda as mulheres em seus direitos e desejo e que propicie aos profissionais de saúde uma prática isenta de conflitos morais, éticos e legais. / Introduction - Surgical sterilization is the most used contraceptive method in the world with significant differences between high, medium and low incomes countries. In Brazil, data from 2006 (PNDS) revealed that female sterilization prevalence was 29 per cent , whereas the use of oral contraceptive was 21 per cent , making sterilization the most used contraceptive method in our country. The federal law 9263/96 introduced surgical sterilization as a legal right and with equal conditions to all other contraceptive methods. However, the inaccuracies present in the law text and in the different interpretations by professionals, as well as users, may produce in disagreements between womens rights/desires and the medical team decision. The social, marital and reproductive context in which these disagreements occur and the implications of diverse natures, present themselves as an important topic research in public health. Objectives - To analyze the divergences between the woman\'s desire for surgical sterilization and the reasons of the medical teams disagreement in relation to the criteria of law 9263/96. Methodology - The research was qualitative and based on the oral testimony and thematic script technique. It included the interview with ten women who opted for surgical sterilization and had counseling of the medical team contrary to their desire. Discourse Analysis were used in the narratives interpretation. Results - All ten candidates for surgical sterilization were pregnant and presented high risk of repentance, especially due to the flexibility of changing the marital situation, such as younger than 25 years, very young partners, first child of the current partner, few children, an only child and short time of union. In the women\'s speeches, the required surgical sterilization was within the criteria defined by the law as much as by age, number of children; it was evident in their speeches, is that the second child who is still in the womb is considered a living son. In the doctors\' speeches, the contrary decision was based on ethical and unlawfulness prescribed by law, especially in relation to age, number of living children and at the time of delivery, in the case of two previous consecutive cesarean section. An exemplary case to solve this disagreement with the judiciary intervention is illustrated in this study. Conclusion - The core issue of disagreement between women\'s rights and desires and the decision of the medical team in the sterilization practice lies in the different interpretations of the law 9263/96 by social subjects: women, medical team and the judiciary. In the surgical sterilization practice with the current legislation, remains the resignation to the conformed and outraged women to look for their rights in the Judiciary System. To the resigned and to the health professionals, it remains to wait for the law improvement with more precise and clear text, able to uphold the womens rights and desires and that it gives a practice free of moral, ethical and legal conflicts to the health professionals.