A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres, robustas e legítimas. / This doctoral thesis aims at demonstrating that the evidentiary activity conducted by the Administrative Council for Economic Defense - CADE, in cartel investigation administrative proceedings, presents deficiencies and requires improvement. For this purpose, CADEs case law for the past 15 years (1999-2014) has been reviewed to identify the characteristics and proceedings related to this stage of the sanctioning process, which is the most important one: the historical reconstruction of the disputed facts. In the first chapter, the following items are discussed: CADEs police power and how it is exercised, cartel violations, authority structure, types of proceedings, penalties, and powers of investigation. In the second chapter, the focus is on the evidence object and phases, means of evidence and means of gathering evidence. In the third chapter, the factors that cause deficiencies to the evidentiary activity are reviewed in light of the adversarial and equality of arms principles that must guide the fulfillment of the administrative function. Based on this diagnosis, the conclusions present proposals to improve CADEs operations in the evidentiary field, which may contribute to render the decision-making process more expedite, solid, and legitimate.

A presente tese de doutorado tem por objetivo demonstrar que a atividade probatória conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos processos administrativos de investigação de cartéis, apresenta deficiências e demanda aperfeiçoamento. Para comprovação da tese, foi revisada a jurisprudência do órgão em um período de 15 anos (1999-2014), identificando-se as características e os procedimentos relacionados a essa que é a mais importante etapa dos processos sancionadores: a reconstrução histórica dos fatos controversos. No primeiro capítulo, são examinados o poder de polícia do CADE, suas formas de manifestação, a infração de cartel, a estrutura da autoridade, os tipos de processo, as penalidades e os poderes de investigação. No segundo capítulo, a abordagem recai sobre o objeto, os meios, os modos de obtenção e os momentos da prova. No terceiro capítulo, são identificados os fatores que causam deficiências à atividade probatória à luz do contraditório e da paridade de armas, princípios que devem nortear o exercício da função administrativa. Com base nesse diagnóstico, as notas conclusivas apresentam propostas de aprimoramento da atuação do CADE no campo probatório, que podem contribuir para a tomada de decisões mais céleres, robustas e legítimas. / This doctoral thesis aims at demonstrating that the evidentiary activity conducted by the Administrative Council for Economic Defense - CADE, in cartel investigation administrative proceedings, presents deficiencies and requires improvement. For this purpose, CADEs case law for the past 15 years (1999-2014) has been reviewed to identify the characteristics and proceedings related to this stage of the sanctioning process, which is the most important one: the historical reconstruction of the disputed facts. In the first chapter, the following items are discussed: CADEs police power and how it is exercised, cartel violations, authority structure, types of proceedings, penalties, and powers of investigation. In the second chapter, the focus is on the evidence object and phases, means of evidence and means of gathering evidence. In the third chapter, the factors that cause deficiencies to the evidentiary activity are reviewed in light of the adversarial and equality of arms principles that must guide the fulfillment of the administrative function. Based on this diagnosis, the conclusions present proposals to improve CADEs operations in the evidentiary field, which may contribute to render the decision-making process more expedite, solid, and legitimate.

La Prueba de Oficio, es una institución controvertida, que ha vuelto a cobrar especial importancia debido a la modificatoria del artículo 194º del Código Procesal Civil. Modificatoria, que ha generado que vea el artículo 22º de la Nueva Ley Procesal de Trabajo, con una mirada crítica, llegando a considerar que contiene una fórmula legislativa demasiado general. Es así, que el objetivo principal de esta trabajo de investigación, es determinar si la prueba de oficio en el proceso laboral, requiere una nueva fórmula legislativa, que incluya alguno de los límites de aplicación que establece el artículo 194º. Para ello analizaremos principalmente, la prueba de oficio a la luz de la modificación introducida por la Ley Nº 30293, la parte pertinente de la doctrina, el derecho comparado y el X Pleno Casatorio Civil de la Corte Suprema de la República. Tenemos gran interés en la prueba de oficio, debido a que muchas veces los trabajadores por razones económicas no logran ser representados por letrados de gran experiencia, circunstancia que resulta ser un claro reflejo de la notoria desigualdad en el binomio empleador-trabajador; razón por la cual es imprescindible contar con magistrados que sean verdaderos directores del proceso y que de ser el caso adviertan la necesidad de recurrir excepcionalmente a la prueba de oficio. Diez años después de la vigencia de la Ley N.º 29497 y sabiendo que actualmente el uso de la prueba de oficio tiene algunas debilidades, consideramos que necesitamos que el artículo 22º evolucione. / The main objective of this thesis is to determine if the evidence required by the judge in the labor process require a new legislative formula. We going to analyze the Law 30293, and the X Plenary Civil Casatorio of the Supreme Court of the Republic, issued last September. Currently, the right to evidence has gained special importance as a manifestation of the right of defense. Therefore, and bearing in mind that the right to prove is not, nor should it be, exclusively for the parties, we have analyzed the legislative formula of article 194 of the Civil Procedure Code in order to determine the convenience of these guidelines in the process regulated by law 29497. We are clear that the labor process contains a notorious inequality between the employer-worker binomial, for this reason, it´s essential to have magistrates who are true directors of the process and who, if necessary warn of the need to excepcionally resort to ex officio evidence. Ten years after the entry into force of Law No. 29497 and knowing that currently the use of the ex officio test has some weaknesses, we consider that we need Article 22 to evolve. / Trabajo de investigación