Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6015_1.pdf: 739059 bytes, checksum: c3bb31b96435907cd57c9fabee3a5267 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação pretende apresentar a idéia de que o direito, enquanto objeto de conhecimento, poderá ser melhor compreendido quando adotada a retórica como perspectiva filosófica de fundo. Procura-se destacar que o conhecimento jurídico está baseado, eminentemente, em uma reflexão sobre impressões e interpretações apresentadas aos fatos. Neste contexto, a compreensão do processo de estabilização destas impressões tende a se tornar algo relevante e a retórica uma ferramenta importante. O marco filosófico do trabalho é apresentado por meio de uma reflexão crítica do legado da tradição grega. Tendo por base o embate entre sofistas e filósofos, procura-se reabilitar o papel da retórica no processo de obtenção do conhecimento. Em seguida, destaca-se o quanto, no século XX, as reflexões jurídicas estiveram influenciadas pela concepção de método, ainda inspirada em Descartes, bem como por uma noção forte de racionalidade. A análise do direito por meio da concepção luhmanniana de expectativa social nos pareceu oportuna para que se pudesse apontar as inconsistências de um modelo racionalista de direito, assim como também as vantagens de uma abordagem retórica do fenômeno. Por fim, destaca-se a ambigüidade do papel desempenhado pela concepção de racionalidade na formação de nossa identidade jurídica, ora como instrumento de libertação ora como de dominação. Ressalta-se ainda o caráter democrático de uma perspectiva retórica ao não pressupor a existência de critérios últimos para fixação dos sentidos no direito

200 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente tese relata pesquisa relacionada com a consolidação dos direitos dos cidadãos, particularmente voltada para o nível de interferência que a previsão constitucional de segurança jurídica enquanto direito fundamental exerce na referida preservação. Relaciona-se o trabalho com a necessidade de comprovar a premissa que os direitos podem se envolver em definitivo no patrimônio pessoal de forma plena, de forma quase plena e de forma projetada, ensejando as proteções necessárias pelo ato jurídico perfeito no primeiro caso e, como dado inovador que justifica a tese, nos dois outros casos, pelo direito adquirido. A influência constitucional sobre a vetusta teoria dos direitos adquiridos é decisiva para uma releitura necessária da importância e da abrangência do instituto no Brasil, sobretudo diante de posicionamento do Supremo Tribunal Federal entendendo como axiomático o entendimento que não existe direito adquirido a regime jurídico. A objeção a orientação da Suprema Corte se desenvolve por meio dos conceitos de apoio da força normativa da Constituição, da confiança legítima no Estado e da segurança jurídica, formando uma tríade de garantia dos direitos dos cidadãos em uma democracia como a brasileira. De posse destes conceitos, e após evidenciar as premissas teóricas sobre o direito adquirido e sobre o direito adquirido a regime jurídico, buscou-se indicar concretizações da tese em questões relevantes do cotidiano forense, acadêmico e social contemporâneo do Brasil. A pesquisa se encerra com as conclusões sistematizadas. / Salvador