Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-12T13:23:55Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2327041 bytes, checksum: 2da227130fa0bef087dc775e8e75af59 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-12T13:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2327041 bytes, checksum: 2da227130fa0bef087dc775e8e75af59 (MD5) Previous issue date: 2016-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O cenário da Extensão Rural brasileira é muito diverso e complexo. As heterogeneidades encontradas, quanto aos públicos atendidos e atuação das agências promotoras do desenvolvimento rural, envolve um ambiente cheio de disputas e de diferentes motivações para os atores envolvidos. Outro aspecto que pode ser evidenciado deu-se a partir do ano de 2003 com o surgimento da Política Nacional de ATER (PNATER), e do ano de 2010 com a Lei de ATER, que definem e determinam as diretrizes, objetivos e especificidades dos serviços prestados, ao qual instituem uma nova proposta de trabalho que carrega uma nova roupagem dos serviços de ATER tanto de cunho público, quanto de cunho privado. Diante dessa expectativa criada, procurou-se fazer um exercício de reflexão e problematização acerca da prestação dos serviços de ATER pública, em vista das mudanças preconizadas pela Lei e da sua contribuição junto ao processo de promoção do desenvolvimento rural e ascensão da Agricultura Familiar. Portanto, o problema central deste trabalho é entender como tem sido estruturado e operacionalizado o serviço de ATER executado por uma agência pública de Extensão Rural. Nesse ímpeto, foi realizado um estudo de caso da Unidade Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) localizada no município de Viçosa-MG. A hipótese de trabalho, que orientou na verificação empírica do problema proposto, defende que mesmo com o passar dos anos e com a institucionalização da Lei de ATER, a organização estudada, a partir da figura dos extensionistas, ainda atrela suas atividades às orientações produtivistas e tecnicistas, já que as mesmas possibilitam uma maior padronização e rapidez na prestação dos serviços de orientação técnica e implementação de políticas e programas de governo trabalhados. Acerca das metodologias adotadas, optou-se por trabalhar com a pesquisa bibliográfica sobre os temas que tratam do desenvolvimento rural, do histórico da Extensão Rural brasileira, dos processos de intervenção e os demais temas que auxiliaram na descrição do contexto de atuação de uma agência pública de ATER, mais especificamente da EMATER-MG. Também foram feitas análises documentais da instituição, observação não participante, aplicação de questionários e aplicação de uma dinâmica participativa inspirada na técnica de grupo focal junto aos extensionistas. Dessa forma, a partir dos dados colhidos foi possível concluir que apesar de terem sido superadas as orientações produtivistas e tecnicistas advindas do período pregresso que marca a modernização da agricultura brasileira, a proposta de reorientação preconizada pela Lei de ATER ainda é uma referência incipiente e uma ferramenta que ainda provocou poucas modificações na forma de atuação dos extensionistas das agências públicas de extensão rural. Ainda que ela tenha vindo direcionar a priorização dos atendimentos aos Agricultores Familiares e inovar com o processo de descentralização da prestação dos serviços de ATER, quando outras organizações, além das instituições públicas, entram em cena, as cobranças em torno de resultados quantitativos, a carência de um maior número de profissionais, o excesso de atribuições, políticas, programas e metas, tornaram-se um fator apontado como limitante para a realização de um trabalho pautado nos princípios de operacionalização da Lei de ATER. / The Brazilian Rural Extension scenario is very diverse and complex. The heterogeneities found in the context of the public attended and the performance of the rural development promoter agencies involves an environment full of disputes and different motivations of the actors involved. Other highlighted aspects in this context, that is based in the new organizational groundwork of Technical Assistance Services and Rural Extension (ATER) public, is from 2003 with the emergence of the ATER National Policy (PNATER) and from 2010 with the ATER Law, which define and determine the guidelines, objectives and characteristics of the services public and private source. Therefore then expectation created, we tried to make a reflection and questioning concerning the exercise on the provision of public nature of ATER services in view of the changes advocated by the law and their contribution by the process of promoting rural development and rise of Family Farming. Accordingly, the central problem of this research is to understand how the ATER services has been structured and operated in the context of a public Rural Extension agency, based on the study case of the Company for Technical Assistance and Rural Extension of Minas Gerais (EMATER-MG) under the Regional Unit (UREGI) located in Viçosa (city of Minas Gerais state). The working hypothesis, that guided empirical verification of the proposed problem, argues that even the passing of time and then institucionalization of the technical assistance and rural extension law, the organization study in this research, around the figure of the extension staff, still directs its activities to overproduction and tecnicistas guidelines, because the same provide greater standardization and speed in providing technical guidance services and implementation of givernment policies and programs worked. About the methodologies adopted, we chose to work with the review of bibliographies on the topics that deal with rural development, the Brazilian History of Rural Extension, the intervention processes and other topics that helped in the operating context of the description of an ATER public agency, specifically EMATER-MG. We also made documentary analysis of the institution, non-participant observation, questionnaires and implementation of a participatory dynamic inspired by the focal group technique with the extension staff. Thus, from the data collected, it was possible to conclude that although they have been overcome the overproduction and tecnicist orientation, arising from the modernization process in the Brazilian agriculture, the proposed of reorientation advocated by technical assistance and rural extension law is still a fledgling reference and a tool that even caused a few modifications in the form of operation of public agencies extension of rural extension.