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A disputa na construção política dos direitos humanos no Brasil: as pautas expressas no I Fórum Mundial de Direitos Humanos (2013) / Dispute in politics construction of human rights in Brazil: the guidelines were expressed in the First World Forum on Human Rights (2013)

Valdivia, Antonia Marcia Araujo Guerra Urquizo 17 February 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:44:42Z No. of bitstreams: 1 Antonia Marcia Araujo Guerra Urquizo Valdivia.pdf: 2951009 bytes, checksum: 666b21a26f54a2ed9e98f0e0847e22e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Marcia Araujo Guerra Urquizo Valdivia.pdf: 2951009 bytes, checksum: 666b21a26f54a2ed9e98f0e0847e22e3 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research brings the analysis of the dispute in the construction of human rights in Brazil from the reasons that led the president Dilma Rousseff to hold the First World Forum of Human Rights (WFDH) in 2013, as an attempt and a political response, through the correlations of forces established in the field of human rights, which made it possible for the government to take a political breath, especially in relation to the conservative groups they intended for non-implementation of the PNDH-3. In addition, the government achieved a new renegotiation with the social, dissatisfied, due to the non-performance of the actions established in the PNDH-3. The analysis that underlies this thesis is based on the core of historical and dialectical materialism, starting from the relationship of social classes, demanded by the social direction of concrete political action, on a tense terrain that forms the human rights. To do so, it is based on three dimensions of human rights: civil and political rights, economic, social and cultural rights, and the rights of solidarity or fraternity (diffuse and collective). The option was for the methodology of qualitative social research, which combined bibliographical research, documentary research and field research (interviews) with the subjects that work in the scope of human rights and collaborators in the construction of the I FMDH. The results of the research reveal that Brazil advanced in the political-juridical modernization after the Federal Constitution of 1988, but they also point out that conservatism is maintained, based on the strong cultural heritage of Brazil colony, fueling the dispute of political projects in an offensive conjuncture Neoliberal / Esta pesquisa traz a análise da disputa na construção dos direitos humanos no Brasil a partir das razões que levaram a presidente Dilma Rousseff a realizar o I Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) em 2013, como uma aposta e resposta política, mediante as correlações de forças estabelecidas no campo dos direitos humanos, o que possibilitou um fôlego político do governo, sobretudo em relação aos grupos conservadores que tencionavam, para a não implementação do PNDH-3. Além disso, o governo conseguiu uma nova repactuação com os segmentos sociais, insatisfeitos, devido a não realização das ações estabelecidas no PNDH-3. A análise que embasa esta tese fundamenta-se no cerne do materialismo histórico e dialético, a partir da relação de disputa das classes sociais, demandada pela direção social da ação política concreta, em um terreno tenso que forma os direitos humanos. Para tanto, se ampara em três dimensões de direitos humanos – os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos da solidariedade ou da fraternidade (difusos e coletivos). A opção foi pela metodologia de pesquisa social qualitativa, que combinou a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo (entrevistas) com os sujeitos que atuam no âmbito dos direitos humanos e colaboradores da construção do I FMDH. Os resultados da pesquisa revelam que o Brasil avançou na modernização político-jurídica após a Constituição Federal de 1988, mas apontam também que se mantém o conservadorismo, alicerçado na forte herança cultural do Brasil colônia, alimentando a disputa de projetos políticos em uma conjuntura de ofensiva neoliberal

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