Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

À geração de 1870, a historiografia imputou a mudança da experiência do tempo no final século 19. Explorando esta hipótese, este trabalho busca compreender de que forma a propaganda republicana, revitalizada com a crise de monarquia no Brasil, ao mobilizar conceitos fundamentais na construção de seus projetos políticos elaborou expectativas para o futuro da nação. A trajetória de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) é tomada como guia de análise, uma vez que ele foi ativo participante da propaganda realizada no seio da Faculdade de Direito de São Paulo, entre 1878 e 1882. Por meio de jornais, conferências e livros de doutrina, Assis Brasil e seus colegas republicanos não só foram responsáveis por uma intensa atividade de propaganda em defesa de um novo regime político, como, para isso, articularam novas premissas científicas na elaboração de diagnósticos políticos em geral traçados a partir da experiência histórica brasileira. A pesquisa se fundamenta teoricamente nas considerações da história dos conceitos, de Reinhart Koselleck. A partir da análise, podese perceber que, se o vocabulário dos jovens republicanos era moderno, pois os conceitos políticos veiculados eram portadores de expectativas a serem efetivadas no futuro, esse futuro se encontrava, em certa medida, mediado pela trajetória de países que haviam trilhado as etapas previstas do progresso, e indicavam o caminho para a superação do atraso nacional. / Historiography has attributed the change of temporal experience in late 19th century to the 1870’s generation. Exploring this hypothesis, this thesis aims to understand the way in which the republican propaganda, revitalized by the monarchy crisis in Brazil, when mobilizing fundamental concepts to formulate its political projects, elaborated expectations for the nation’s future. Joaquim Francisco de Assis Brasil’s (1857-1938) path is taken as a guide for the analysis, given that he was an active member of the Law School of São Paulo’s propaganda, between 1878 and 1882. Through academic newspapers, public conferences and indoctrination books, Assis Brasil and his colleagues were responsible not only for an intense propaganda activity in support of a new political regime, as they articulated new scientific premises in which they formulated political diagnostics, generally traced from the Brazilian historical experience. This research is based on Reinhart Koselleck’s history of concepts theoretical considerations. The analysis showed that if the vocabulary of the young republicans was modern, since their political concepts carried expectations to be fulfilled in the future, this future was mediated, in some way, by the path of countries that had gone trhough the predicted stages of progress, and indicated the way to surpass the retarded nation’s development.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

O Direito atual é estudado como fruto exclusivo da vontade humana. Nesse sentido, a lei é pensada como produto da razão, apartada de conceitos como Moral ou Justiça. Este modelo corresponde a determinado arranjo político-social e normalmente vem associado a um conceito de Estado regulador de conflitos. Esta organização jurídico-política nem sempre existiu. O Brasil Império possuiu outra forma de conceber Direito e Sociedade, na qual o Direito Natural possuía lugar de destaque. Em São Paulo, até a Conciliação, a disciplina esteve nas mãos de liberais e significava oposição ao governo monárquico. Neste período predominou o uso do compêndio de Perreau, de início, e o de Ferrer, posteriormente. Ambos possuíam raízes no liberalismo e foram adotados pelos professores Avellar Brotero e Amaral Gurgel. Em meados do XIX passam a vicejar na Academia de Direito as tendências espiritualistas. Ali se estabeleceram as doutrinas de Krause e o Ecletismo de Jouffrouy e Cousin. Nas últimas décadas do Oitocentos a disciplina Direito Natural passa a estar nas mãos de catedráticos politicamente conservadores, como João Theodoro Xavier de Mattos, e convictos católicos, como José Maria C. de Sá e Benevides. / Current Law is studied as the exclusive fruit of human will. In this sense, the law is thought as a product of reason, apart of concepts such as Moral or Justice. This model corresponds to a certain political-social arrangement and is usually associated with a concept of State that regulates conflicts. This legal-political organization has not always existed. Brazil Empire had another way of conceiving Law and Society, in which Natural Law had a prominent place. In São Paulo, up to the Conciliation period, the discipline was in the hands of liberals and meant opposition to the monarchical government. In this period predominated the use of the compendium of Perreau, at first, and Ferrer, later. Both had roots in liberalism and were adopted by professors Avellar Brotero and Amaral Gurgel. During the mid-nineteenth century, spiritualistic tendencies flourished in the Law Academy. There they established the doctrines of Krause and the eclecticism of Jouffrouy and Cousin. In the last decades of the nineteenth century the discipline of Natural Law came to be in the hands of politically conservative professors, such as João Theodoro Xavier de Mattos, and convinced Catholics, such as José Maria C. de Sá and Benevides.

À geração de 1870, a historiografia imputou a mudança da experiência do tempo no final século 19. Explorando esta hipótese, este trabalho busca compreender de que forma a propaganda republicana, revitalizada com a crise de monarquia no Brasil, ao mobilizar conceitos fundamentais na construção de seus projetos políticos elaborou expectativas para o futuro da nação. A trajetória de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) é tomada como guia de análise, uma vez que ele foi ativo participante da propaganda realizada no seio da Faculdade de Direito de São Paulo, entre 1878 e 1882. Por meio de jornais, conferências e livros de doutrina, Assis Brasil e seus colegas republicanos não só foram responsáveis por uma intensa atividade de propaganda em defesa de um novo regime político, como, para isso, articularam novas premissas científicas na elaboração de diagnósticos políticos em geral traçados a partir da experiência histórica brasileira. A pesquisa se fundamenta teoricamente nas considerações da história dos conceitos, de Reinhart Koselleck. A partir da análise, podese perceber que, se o vocabulário dos jovens republicanos era moderno, pois os conceitos políticos veiculados eram portadores de expectativas a serem efetivadas no futuro, esse futuro se encontrava, em certa medida, mediado pela trajetória de países que haviam trilhado as etapas previstas do progresso, e indicavam o caminho para a superação do atraso nacional. / Historiography has attributed the change of temporal experience in late 19th century to the 1870’s generation. Exploring this hypothesis, this thesis aims to understand the way in which the republican propaganda, revitalized by the monarchy crisis in Brazil, when mobilizing fundamental concepts to formulate its political projects, elaborated expectations for the nation’s future. Joaquim Francisco de Assis Brasil’s (1857-1938) path is taken as a guide for the analysis, given that he was an active member of the Law School of São Paulo’s propaganda, between 1878 and 1882. Through academic newspapers, public conferences and indoctrination books, Assis Brasil and his colleagues were responsible not only for an intense propaganda activity in support of a new political regime, as they articulated new scientific premises in which they formulated political diagnostics, generally traced from the Brazilian historical experience. This research is based on Reinhart Koselleck’s history of concepts theoretical considerations. The analysis showed that if the vocabulary of the young republicans was modern, since their political concepts carried expectations to be fulfilled in the future, this future was mediated, in some way, by the path of countries that had gone trhough the predicted stages of progress, and indicated the way to surpass the retarded nation’s development.

À geração de 1870, a historiografia imputou a mudança da experiência do tempo no final século 19. Explorando esta hipótese, este trabalho busca compreender de que forma a propaganda republicana, revitalizada com a crise de monarquia no Brasil, ao mobilizar conceitos fundamentais na construção de seus projetos políticos elaborou expectativas para o futuro da nação. A trajetória de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) é tomada como guia de análise, uma vez que ele foi ativo participante da propaganda realizada no seio da Faculdade de Direito de São Paulo, entre 1878 e 1882. Por meio de jornais, conferências e livros de doutrina, Assis Brasil e seus colegas republicanos não só foram responsáveis por uma intensa atividade de propaganda em defesa de um novo regime político, como, para isso, articularam novas premissas científicas na elaboração de diagnósticos políticos em geral traçados a partir da experiência histórica brasileira. A pesquisa se fundamenta teoricamente nas considerações da história dos conceitos, de Reinhart Koselleck. A partir da análise, podese perceber que, se o vocabulário dos jovens republicanos era moderno, pois os conceitos políticos veiculados eram portadores de expectativas a serem efetivadas no futuro, esse futuro se encontrava, em certa medida, mediado pela trajetória de países que haviam trilhado as etapas previstas do progresso, e indicavam o caminho para a superação do atraso nacional. / Historiography has attributed the change of temporal experience in late 19th century to the 1870’s generation. Exploring this hypothesis, this thesis aims to understand the way in which the republican propaganda, revitalized by the monarchy crisis in Brazil, when mobilizing fundamental concepts to formulate its political projects, elaborated expectations for the nation’s future. Joaquim Francisco de Assis Brasil’s (1857-1938) path is taken as a guide for the analysis, given that he was an active member of the Law School of São Paulo’s propaganda, between 1878 and 1882. Through academic newspapers, public conferences and indoctrination books, Assis Brasil and his colleagues were responsible not only for an intense propaganda activity in support of a new political regime, as they articulated new scientific premises in which they formulated political diagnostics, generally traced from the Brazilian historical experience. This research is based on Reinhart Koselleck’s history of concepts theoretical considerations. The analysis showed that if the vocabulary of the young republicans was modern, since their political concepts carried expectations to be fulfilled in the future, this future was mediated, in some way, by the path of countries that had gone trhough the predicted stages of progress, and indicated the way to surpass the retarded nation’s development.

O Direito atual é estudado como fruto exclusivo da vontade humana. Nesse sentido, a lei é pensada como produto da razão, apartada de conceitos como Moral ou Justiça. Este modelo corresponde a determinado arranjo político-social e normalmente vem associado a um conceito de Estado regulador de conflitos. Esta organização jurídico-política nem sempre existiu. O Brasil Império possuiu outra forma de conceber Direito e Sociedade, na qual o Direito Natural possuía lugar de destaque. Em São Paulo, até a Conciliação, a disciplina esteve nas mãos de liberais e significava oposição ao governo monárquico. Neste período predominou o uso do compêndio de Perreau, de início, e o de Ferrer, posteriormente. Ambos possuíam raízes no liberalismo e foram adotados pelos professores Avellar Brotero e Amaral Gurgel. Em meados do XIX passam a vicejar na Academia de Direito as tendências espiritualistas. Ali se estabeleceram as doutrinas de Krause e o Ecletismo de Jouffrouy e Cousin. Nas últimas décadas do Oitocentos a disciplina Direito Natural passa a estar nas mãos de catedráticos politicamente conservadores, como João Theodoro Xavier de Mattos, e convictos católicos, como José Maria C. de Sá e Benevides. / Current Law is studied as the exclusive fruit of human will. In this sense, the law is thought as a product of reason, apart of concepts such as Moral or Justice. This model corresponds to a certain political-social arrangement and is usually associated with a concept of State that regulates conflicts. This legal-political organization has not always existed. Brazil Empire had another way of conceiving Law and Society, in which Natural Law had a prominent place. In São Paulo, up to the Conciliation period, the discipline was in the hands of liberals and meant opposition to the monarchical government. In this period predominated the use of the compendium of Perreau, at first, and Ferrer, later. Both had roots in liberalism and were adopted by professors Avellar Brotero and Amaral Gurgel. During the mid-nineteenth century, spiritualistic tendencies flourished in the Law Academy. There they established the doctrines of Krause and the eclecticism of Jouffrouy and Cousin. In the last decades of the nineteenth century the discipline of Natural Law came to be in the hands of politically conservative professors, such as João Theodoro Xavier de Mattos, and convinced Catholics, such as José Maria C. de Sá and Benevides.