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Os determinantes do endividamento pÃblico dos municÃpios do Estado do CearÃ: uma anÃlise economÃtrica / The determinants of the public debt of the municipalities of the State of CearÃ: an econometric analysis

Fabiana Helcias Oliveira 08 August 2014 (has links)
nÃo hà / A Lei de Responsabilidade Fiscal surge como forma de disciplinar os gastos pÃblicos e controlar o endividamento. Contudo, à nÃtido que o endividamento ainda à caracterÃstico dos municÃpios. O objetivo do presente trabalho consistiu em verificar quais sÃo os indicadores determinantes do endividamento dos municÃpios cearenses. Para tanto, foi desenvolvido um modelo economÃtrico abrangendo os 184 municÃpios, no perÃodo de 2001 a 2012, que verifica se os indicadores financeiros jà estudados por outros autores e se outras variÃveis denominadas de comportamentais âpolÃticasâ sÃo, de fato, determinantes no endividamento pÃblico. Os resultados encontrados indicam que a estrutura de capital à a variÃvel de maior relevÃncia para a explicaÃÃo do endividamento municipal. Os resultados sugerem, tambÃm, que as variÃveis despesas com pessoal, despesa com investimento, reeleiÃÃo e eleiÃÃo possuem relaÃÃo positiva com o endividamento pÃblico, porÃm, com pequeno poder de influÃncia. A variÃvel financeira liquidez e as comportamentais âpolÃticasâ sexo, idade e grau de instruÃÃo do gestor nÃo apresentaram significÃncia estatÃstica. O grau de dependÃncia se apresentou negativamente relacionado com o endividamento pÃblico e, tambÃm, com baixo poder de explicaÃÃo. Os gestores de partido de direita sÃo mais conservadores, dado o Ãndice de significÃncia negativo. Ressalta-se que, os resultados encontrados por esta pesquisa estÃo limitados aos municÃpios cearenses, ao perÃodo estudado e Ãs variÃveis escolhidas. / The Fiscal Responsibility Law emerges as a way to discipline public spending and debt control, although, it is clear the indebtedness is still a feature of Municipalities. This research aimed to verify which indicators are critical for indebtedness of municipalities in CearÃ. Therefore, an econometric model was developed, covering 184 municipalities from 2001 to 2012, to analyse whether other authors had already studied these financial indicators and if other variables called behavioral "policies" are determinants of public debt. The results indicate the capital structure is the most important variable for the clarification of municipal indebtedness. The results also suggest that the variable "personnel expenses", "spending on public investment", "re-election" and "election" have positive connection with public indebtedness, but little influence. The financial variable âliquidityâ and the behavioral ones, "political", gender, age and education level of the manager, were not statistically significant. The degree of dependence resulted negatively related to the public debt, and with low explanatory power. Right-wing-party managers are more conservative and tend to present a negative index of significance. The results of this research are restricted to the municipalities of CearÃ, studied period and chosen variables.

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