Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 160.pdf: 429065 bytes, checksum: 97ff2a85c50cceae31d21e5899aeb8e0 (MD5) Previous issue date: 2004 / As indústrias fabricantes de medicamentos oficiais e fitoterápicos no país evoluíram muito nos últimos anos, reconhecendo a necessidade de assegurar a qualidade de seus produtos e procurado atender os padrões exigidos pelo governo. Nessa ótica, as mesmas vêm procurando se adequar às normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sendo considerados como instrumentos regulamentatórios de maior impacto para área a Resolução RDC nº 132/03, que regulamenta o cadastro dos produtos oficinais; Resolução RDC nº 17/00, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e que foi recentemente substituída pela Resolução RDC nº 48/04; e a Resolução RDC nº 210/03 que define e estabelece o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Neste trabalho foi avaliada a situação atual das indústrias fabricantes de medicamentos oficinais e fitoterápicos do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o comportamento das mesmas quanto às adequações realizadas para o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A partir do estudo dos processos administrativos e das informações disponibilizadas pela ANVISA, foram identificadas 48 empresas com atividades relacionas a fabricação e/ou fracionamento e distribuição de medicamentos oficinais e fitoterápicos. Foram resgatados e avaliados os relatórios de inspeções existentes para cada empresa, a partir da vigência da Resolução RDC nº 210/03, tendo sido constatado nos primeiros nove meses de implantação da norma, a seguinte situação: existem atualmente 29,2% empresas na situação de satisfatoriedade, 10,4% empresas satisfatórias com restrições, 39,6% interditadas, 6,2% insatisfatórias e 14,6% que solicitaram o cancelamento do processo por não possuírem condições para o cumprimento da Resolução RDC nº 210/03. No que tange as adequações para o cumprimento da norma, de uma forma geral, as principais irregularidades encontradas para estes estabelecimentos, envolvem fluxo operacional, o controle de qualidade e questões referentes ao registro do produto. O quadro atual encontrado demonstra que ainda é grande o número de empresas com atividades relacionadas à fabricação e/ou fracionamento e distribuição de medicamentos fitoterápicos e oficinais em fase de adequação no parque industrial do Estado do Rio de Janeiro. / The manufacturing industries of officinal medicines and phytoterapics in Brazil developed a lot in the last years, recognizing the need to assure the quality of their products and tried to assist the patterns demanded by the government. In that point of view, the same ones are trying to adapt at the norms and guidelines established for Ministry of Health, being considered as instruments for regulation with larger impact documents called in Brazil as Resolution RDC n. 132/03, that regulates the register of the officinal products; Resolution RDC n. 17/00, that disposes on the registration of medicines phytoterapics and that was recently substituted by the Resolution RDC n. 48/04; and the Resolution RDC n. 210/03 that defines and establishes the execution of the Good Practices of Manufacturing of Medicines. In this work was evaluated the current situation of the manufacturing industries of officinal medicines and phytoterapics of the Rio de Janeiro State, as well as, the behavior of the same ones for the adaptations accomplished for the execution of the legal and normative instruments, used for the sanitary inspections in companies with these activities. Starting from the study of the existent administrative processes and of the information made available by ANVISA, had been identified 48 companies with activities relate the production and/or division and distribution of officinal medicines and phytoterapics. They were rescued and appraised the reports of existent inspections for each company, starting from the validity of the Resolution RDC no 210/03, having been verified the first nine months of implantation of the norm, the following situation: 29,2% companies in the satisfactory situation, 10,4% satisfactory companies with restrictions, 39,6% paralyzed, 6,2% unsatisfactory and 14,6% that requested the cancellation of the process because don’t having conditions for the execution of the Resolution RDC no 210/03. In relation of the adaptations for the execution of the norm, in general, the main irregularities found for these companies, implicate operational flow, the quality control and subjects regarding the registration of the product. The current picture found demonstrates that it is still big the number of companies with related activities the production and/or division and distribution of phytoterapics and officinal medicines in adaptation phase in the industrial park of Rio de Janeiro State.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo591_1.pdf: 430877 bytes, checksum: 5aa34f8c70c9dbb07bfc87fade231cce (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Secretaria da Receita Federal / O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias, direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva, inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura, destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da fiscalização federal promovida pela Aduana

Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do Brasil através da história se caracterizou por ser um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população de baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível local, que permite auxiliar o processo de controle e fiscalização para a prevenção de ocupações irregulares. Isso foi realizado por meio de três etapas: 1) seleção e proposta de variáveis de avaliação da exposição ao risco de deslizamentos, 2) entrevistas com a participação de secretarias de habitação, membros da defesa civil da região do ABC e membros do curso de Extensão de Gestão de Risco da Universidade ABC, para estabelecer a ponderação das variáveis e complementá-las e 3) aplicação do modelo desenvolvido em áreas vazias e susceptíveis a deslizamentos no município de São Bernardo do Campo. As variáveis utilizadas na aplicação piloto foram: 1) proximidade a uma área vazia de uma ocupação irregular, 2) facilidade de acesso de veículos, 3) facilidade de acesso de pedestres à área vazia, 5) condições de declividade e vegetação de baixo porte, facilitando o processo de ocupação irregular, 6) inexistência de fiscalização e notificação de uma eventual ocupação irregular de uma área vazia e 7) existência de vazios por remoção de moradias por risco natural ou construtivo. A aplicação do modelo em quatro áreas do município de São Bernardo do Campo permitiu identificar a necessidade de ajustes não contemplados no início. / This dissertation focuses on the issue of irregular occupancy in hazardous areas. Through history, the urbanization process in Brazil has been characterized by being an accelerated process with exclusion and inequality; cities were unable to meet the needs of production and demand for housing, especially for the low-income population. This resulted in occupations in slums on fragile land in these landslide risk areas. Based on this problem there have been institutional efforts to address the housing crisis. The Ministerio das Cidades was created in 2003; it is responsible for the operation and coordination of the housing policy in its different areas: federal, state and municipal. Municipalities are of special relevance to meet local programs and strategies to prevent slums in hazardous areas. Therefore, it became necessary to propose a mathematical model that aims to be a local tool that supports the control and monitoring process for the prevention of irregular occupations. This was done in 3 stages: 1) selection and proposal of variables for the evaluation of landslide exposure; 2) interviews involving Local Secretaries, members of the Civil Defense of the ABC Region and members of Risk Management Extension course of ABC University to establish the weighting of variables and complement them; 3) application of the model developed in empty areas susceptible to landslides in the municipality of São Bernardo do Campo, SP, Brazil. The variables used in the pilot study were: 1) proximity of an irregular occupation to an empty area; 2) ease of vehicle access; 3) ease of pedestrian access to the empty area; 4) declivity conditions and low-growing vegetation, facilitating the process of irregular occupation; 5) lack of monitoring and reporting of a possible irregular occupation of an empty area; 6) lack of fencing or physical barriers that impede access to the empty area; and, 7) the existence of empty spaces due to housing removal due to a natural or man-made cliff. The application of the model in 4 areas of the municipality of São Bernardo do Campo identified the need for unforeseen adjustments.