Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / As florestas exercem um papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que é feita notadamente por meio da observância do Poder Público de criar espaços territoriais especialmente protegidos, e o dever de todos de preservar esses espaços. Este estudo tem como objetivo refletir sobre aspectos do Código Florestal Brasileiro de 2012, na perspectiva de explicitar suas principais contradições, identificar alguns aspectos que retrocederam, além dos que são contraditórios e dos que avançaram. O retrocesso é identificado pela constatação de que vários aspectos do novo código retroagiram no sentido de diminuir em metros quadrados (m²) as áreas de preservação permanente (APPs), bem como a metragem das bordas marginais dos cursos d’água natural, perene ou intermitente, as quais são estipuladas a partir da borda da calha do leito regular ao invés do maior leito sazonal, o que resultaria em uma maior margem de escoamento da água e na diminuição das matas ciliares e das áreas de APPs, o que significa a perda de habitats, uma menor diversidade e a instabilidade dos cursos d’água. A identificação dos retrocessos se constituiu em nosso problema de pesquisa, o qual nos motivou e nos mobilizou a realizar este estudo. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, cuja técnica de coleta de dados utilizada é a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental em bancos de dados qualificados como, por exemplo, os sites das áreas pertinentes ao assunto.

PANTALENA, Ana Flavia. Análise dos impactos ambientais no médio e baixo Jaguaribe a partir da memória histórica da ocupação humana e registros geológicos. 2012. 173 f. Dissertação (Mestre em Ciências Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:12Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid(nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) Previous issue date: 2012 / The Jaguaribe river is located in the East region of the Ceará State and represents the greater and more relevant hydric reserve of the State. Together with its more important tributaries, the Banabuiú and Salgado rivers, form the basins of the High, Medium and Low Jaguaribe. The enclosed area for its hydrographic basin comprehends approximately 80,000 km2, practically the half of the area of the State. Although the hydric irregularity of the rivers in Ceará, the Jaguaribe river had an important role in the occupation and economic development of the State. From a historical approach, since the beginning of its colonization in the seventeenth century to the present day, together with the natural elements, linked to the various uses and the various economic activities in the area, sought to present and analyze the various impacts of this occupation in the Middle and Lower basin Jaguaribe, also in face of the Project of the New Forestry Code approved by the Senate in December of 2011, this research presents the importance of the evaluation of the environmental impacts in a integrated and systematic way, taking in consideration the eventual residual and/or cumulative environmental impacts generated separately or for the addition of all the activities developed in the region, in order to prevail the rational and sustainable use of the environment for the future generations. This research has exclusively qualitative characteristics, with the technical procedures, literature and documentary research, and the data collection, the simple observation, interviews, and photographic survey. As theoretical framework, among the numerous works used are: Girão, R. (1985, 1986 and 2000), Studart B.D. (1896, 1898) and Theberge (1895, 1973). Regarding the conclusion of this process of scientific research, one can consider that, historically, the occupation of the Jaguaribe river was taking into account the interests solely anthropogenic. / O rio Jaguaribe está localizado na região Leste do Estado do Ceará e representa a maior e mais relevante reserva hídrica cearense. Juntamente com seus tributários mais importantes, os rios Banabuiú e Salgado, formam as bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe. A área abrangida por sua bacia hidrográfica compreende aproximadamente 80.000 km2, praticamente a metade da área do Estado. Apesar da irregularidade hídrica fluvial cearense, o rio Jaguaribe teve um papel de destaque na ocupação e no desenvolvimento econômico do Estado. A partir de uma abordagem histórica, desde o início de sua colonização, no século XVII até os dias de hoje, em conjunto com os elementos naturais, associada aos diversos usos e às várias atividades econômicas desenvolvidas na área, buscou-se apresentar e analisar os diversos impactos decorrentes dessa ocupação na bacia do médio e baixo Jaguaribe, inclusive em face do Projeto do Novo Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, bem com a importância da avaliação dos impactos ambientais de maneira mais integrada e sistêmica, levando-se em consideração os eventuais impactos ambientais residuais e/ou cumulativos gerados isoladamente ou pela somatória das atividades desenvolvidas na região, a fim de prevalecer o uso racional e sustentável do meio ambiente para as futuras gerações. A presente pesquisa possui características exclusivamente qualitativa, tendo como procedimentos técnicos, as pesquisas bibliográfica e documental, e quanto à coleta de dados, a observação simples, entrevistas, e levantamento fotográfico. Como referencial teórico, dentre as inúmeras obras utilizadas, destacam-se: Girão, R. (1985, 1986 e 2000), Studart, B.D. (1896, 1898) e Thebérge (1895, 1973). No que se refere à conclusão desse processo de investigação científica, pode-se considerar que, historicamente, a ocupação das margens do rio Jaguaribe ocorreu levando em consideração tão somente os interesses antrópicos.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1754017 bytes, checksum: a4b6b15cb715e56811db87fb72f33afe (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The univocity of indolent and instrumental western reason in modernity mutes the knowledges and rationalities that are far from the self punctual model thematized by Charles Taylor (2011). This obscuration , in turn , is closely connected to the relationship of inequality and the peripheral and inferior status occupied by subjects (SOUZA , 2012). By conducting an empirical search with farmers living in two municipalities located in the state of Minas Gerais (Maravilhas and Porto Firme), we found that this sophisticated system of domination also includes rural areas, ranking these subjects, hindering them the dimension of recognition and citizenship and silencing his peasant ethos. From this finding, and believing that social position of subjects interferes in their relationship with the State and the laws, we analyzed the consequences that obscuration causes on daily interations between peripheral rural subjects and the laws - especially forestry legislation. In this sense, we seek to highlight the unfittings between Brazilian Forest Code and the reality of the subjects studied, which we are calling peasants or peripherals rural subjects. Through the perception that this law, despite of having been recently amended by the justification of small scale farmers inclusion, in fact, hás constributed too little to change the reality of these subjects, we will seek to problematize the place that Law occupies on modernity, questioning if a monistic and positivistic Law have effective possibility of inclusion of excluded subjects and peripherals. That's how we analyze if a pluralistic Law with close relationship with a decentralized democratic theory (WOLKMER, 2001) can be put as a tool to enable the Law to be a space of emancipation beyond the oppression that produces and thus contribute to the expansion of citizenship of peripheral subjects such as farmers, enabling them to have "right to have rights". / A univocidade da razão ocidental indolente e instrumental na modernidade silencia os saberes e as racionalidades que se distanciem do modelo do self pontual tematizado por Charles Taylor (2011). Este obscurecimento, por sua vez, encontra-se intimamente ligado à relação de desigualdade e ao status periférico e inferiorizado ocupado pelos sujeitos (SOUZA, 2012). Por meio da realização de uma pesquisa empírica junto a camponeses residentes em dois municípios brasileiros localizados no estado de Minas Gerais (Maravilhas e Porto Firme) foi possível identificar que este sofisticado sistema de dominação abarca também os espaços rurais, hierarquizando estes sujeitos, tolhendo-lhes a dimensão do reconhecimento e da cidadania e silenciando o seu ethos camponês. A partir desta constatação, e acreditando que o lugar social dos sujeitos interfere na sua relação com o Estado e com as leis, nos pusemos a analisar as consequências que o obscurecimento destes sujeitos rurais periféricos causa em sua relação cotidiana com as leis especialmente com a legislação florestal. Neste sentido, buscamos evidenciar os desencaixes entre o que dispõe o Código Florestal brasileiro e a realidade dos sujeitos pesquisados, a que temos denominado camponeses ou sujeitos rurais periféricos. Por meio da percepção de que esta lei, em que pese ter sido recentemente alterada sob o mote e justificativa de inclusão dos pequenos agricultores, tem, na prática, pouco contribuído para a alteração da realidade destes sujeitos, buscamos problematizar o lugar do Direito ocupado na modernidade, questionando em que medida um Direito calcado em bases monistas e positivistas tem possibilidade efetiva de inclusão de sujeitos excluídos e periféricos. É assim que analisamos em que medida uma proposta pluralista de Direito, com íntima relação com uma teoria democrática descentralizadora (WOLKMER, 2001), pode se colocar como um instrumento capaz de possibilitar ao Direito ser um espaço de emancipação, para além da opressão que produz, e assim contribuir para a ampliação da cidadania de sujeitos periféricos, como os camponeses, possibilitando-os ter direito a ter direitos .